Despacho

Assunto: Aquisição de medalhas de bronze institucionais e comemorativas, com caráter numismático e de alto valor simbólico agregado, em alusão aos 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil

Considerando a aprovação da contratação direta por unanimidade pela Diretoria Colegiada, nos termos do Voto DIR-P (Sei! 12502516 e votos dos demais diretores (Sei! 12511535, 12513242 e 12515466);

Considerando a divulgação do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 176/2025 (Sei! 12520908), em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

Diante do cumprimento dos requisitos acima, e valendo-se da autorização prévia para emissão da Nota de Empenho já concedida pelo Superintendente de Administração e Finanças no despacho constante da Nota Técnica nº 540/2025/GTLC/GEST/SAF (Sei! 12479658), encaminham-se os autos à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO) para a efetivação da medida.

Informa-se que a contratação será formalizada por meio do Contrato nº 49/ANAC/2025, a ser registrado no SIAFIWEB sob o código RCA142549.

Por fim, os autos deverão retornar a esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para a continuidade do processo de contratação.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 26/12/2025, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12522936 e o código CRC 1C0BEE32.

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