Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.
ASSUNTO: Encaminhamento do processo nº 00058.097867/2025-71, para fins de registro de conformidade de gestão.
Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à formalização do Contrato no 49/ANAC/2025 firmado entre a ANAC e a empresa CASA DA MOEDA DO BRASIL, decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema, documento SEI nº 12547741.
Informo que a garantia contratual está dispensada para a presente contrtação.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 02/01/2026, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12548380 e o código CRC BE0E6C0D. |
| Referência: Processo nº 00058.097867/2025-71 | SEI nº 12548380 |