Certidão de Deliberação
Referência: Processo nº 00058.112066/2025-42.
Assunto: Proposta de publicação do Anexo 1 - Manual de Procedimentos e alteração do Edital de Leilão nº 01/2025, relativo ao procedimento de venda assistida para repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014, referente ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
Certifico que a decisão ad referendum do Diretor-Presidente, Tiago Faierstein (12635442 e 12638257), foi confirmada, por unanimidade, pela Diretoria Colegiada na 4ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 27 a 30 de janeiro de 2026.
Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 02/02/2026, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12776780 e o código CRC 17A6921E. |
| Referência: Processo nº 00058.112066/2025-42 | SEI nº 12776780 |