Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 12 a 15.05.2026:
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Processo |
00058.064390/2025-47 |
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Interessado |
Inframerica Concessionaria do Aeroporto de Brasília S.A. |
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Assunto |
Proposta de solução consensual referente ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012-SBBR |
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Relator |
Diretor-Presidente, Tiago Faierstein |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-P (13224372) |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 15/05/2026, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13297653 e o código CRC 0AE72CC4. |
| Referência: Processo nº 00058.064390/2025-47 | SEI nº 13297653 |