Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 2ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 14.01.2026:
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Processo |
00066.012462/2023-18 |
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Assunto |
Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à instalação de baterias de lítio não-recarregáveis do avião Embraer EMB-550 |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (12565487) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 789, de 16 de janeiro de 2026 (12606876) - publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, Seção 1, página 59 |
À Superintendência de Aeronavegabilidade, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 19/01/2026, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12619267 e o código CRC 4B614928. |
| Referência: Processo nº 00066.012462/2023-18 | SEI nº 12619267 |