Timbre

Certidão de Deliberação

 

Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 2ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 14.01.2026:

Processo

00066.007590/2024-12

Assunto

Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável a instalações de vidro em janelas dos aviões Embraer EMB-550/-545

Relator

Diretor Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação

Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (12572559)

Ato decorrente

Resolução nº 790, de 16 de janeiro de 2026 (12606964) - publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, Seção 1 página 59

À Superintendência de Aeronavegabilidade, em restituição.


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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 19/01/2026, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12619328 e o código CRC D3B618E5.




Referência: Processo nº 00066.007590/2024-12 SEI nº 12619328