Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 11 a 13.03.2026:
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Processo |
00058.018087/2019-24 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154, para o Aeroporto Internacional de Salvador (BA) |
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Relator |
Diretor Rui Mesquita |
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Deliberação |
Deferido parcialmente, por maioria - vencido o Relator, nos termos do Voto-Vista DIR-LRI (12909887) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 741, de 16 de março de 2026 (12995709) - publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, Seção 1, página 127 |
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 17/03/2026, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13000835 e o código CRC B35AF227. |
| Referência: Processo nº 00058.018087/2019-24 | SEI nº 13000835 |