RELATÓRIO
PROCESSO: 00058.098010/2025-78
INTERESSADO: GERÊNCIA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E QUALIDADE, SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
RELATOR: LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Trata-se de proposta de edital (12446988) referente ao "Prêmio Acessibilidade e Inovação 2026", voltado para empresas aéreas e operadores aeroportuários, visando incentivá-los a buscar, desenvolver e implementar soluções inovadoras de acessibilidade no transporte aéreo.
O Projeto Prêmio Acessibilidade, que está em sua terceira edição, é idealizado e realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC em parceria com a Secretaria de Aviação Civil – SAC, do Ministério dos Portos e Aeroportos – MPOR, e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC.
A minuta de edital da premiação, prevista para ocorrer em 2026, foi elaborada pela Gerência Técnica de Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros – GTEQ/SAS (12446988), a qual está fundamentada e justificada na Nota Técnica 10/2025/GTEQ/SAS, de 15/12/2025. Ato contínuo, a minuta foi apresentada e confirmada tanto pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPor) como pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) (12446978 e 12446959). Em seguida, o documento foi apreciado pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF/ANAC (12516786).
Após a instrução processual e validação da minuta pelos envolvidos nesta etapa do Projeto, em 31/12/25 a Superintendência de Serviços Aéreos - SAS encaminhou a proposta de edital à Assessoria Técnica – ASTEC com vistas a apreciação e deliberação pela Diretoria Colegiada (12546031).
Por efeito do sorteio realizado em 02/01/26, a matéria foi distribuída para relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento (12548272).
É o relatório.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
Diretor
 | Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 13/01/2026, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| SEI nº 12552088 |