Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 03 a 06.02.2026:
|
Processo |
00058.055818/2025-61 |
|
Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024 |
|
Relator |
Diretor Rui Mesquita |
|
Deliberação |
Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RCM (12684955) |
|
Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 04/2026 (12839399) - publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Seção 3, página 132 |
Ao Projeto Prioritário Regulação Responsiva, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 12/02/2026, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12854995 e o código CRC 5E65CFDD. |
| Referência: Processo nº 00058.055818/2025-61 | SEI nº 12854995 |