SEI/ANAC - 12607543 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às doze horas, teve início a 2ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, contou com a participação dos Diretores Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pela Procuradora-Geral Substituta, Renata Cordeio Uchoa Florencio, ausente justificadamente o Diretor Tiago Sousa Pereira. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00066.012462/2023-18; Assunto: proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à instalação de baterias de lítio não-recarregáveis do avião Embraer EMB-550; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR; 2) Processo: 00066.007590/2024-12; Assunto: proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável a instalações de vidro em janelas dos aviões Embraer EMB-550/-545; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela SAR, e considerando os ajustes propostos pelo Relator; 3) Processo: 00058.066364/2023-91; Assunto: proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91, objeto da Consulta Pública nº 07/2025, encerrada em 5 de maio de 2025; Decisão: aprovada, por unanimidade, os termos propostos pela Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, considerando os ajustes propostos pelo Relator, as contribuições recebidas por ocasião da Consulta Pública e a manifestação favorável da Procuradoria. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou à SPO, nos termos do Relator, que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação das emendas no Diário Oficial da União - DOU, implemente as revisões das respectivas Instruções Suplementares - IS, de modo a possibilitar a adequada orientação do público-alvo; 4) Processo: 00058.098010/2025-78; Assunto: proposta de edital do Prêmio de Acessibilidade e Inovação 2026; Decisão: aprovada, por unanimidade, a publicação de edital, nos termos propostos pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS, considerando os ajustes do Relator e a manifestação favorável da Procuradoria. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou à SAS e à Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM: I - que avaliem a conveniência e a viabilidade das sugestões apresentadas pela Procuradoria, constantes do documento nº SEI 10970948, bem como pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, conforme o documento nº SEI 10853718, nos termos propostos pelo Relator; e II - que a eventual reflexão futura acerca de normatização específica da premiação e de possível integração com outras iniciativas similares não interfira na regularidade da presente edição, recomendando-se, ainda assim, que a avaliação de conveniência e viabilidade pelas Superintendências competentes ocorra previamente à eventual continuidade da iniciativa em edições futuras, com submissão ao conhecimento da Diretoria Colegiada, nos termos propostos pelo Diretor Rui Mesquita. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia quatorze de janeiro de dois mil e vinte e seis, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 09/02/2026, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 10/02/2026, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 10/02/2026, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor-Presidente, Substituto, em 26/02/2026, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12607543 e o código CRC 2DD975C9.