SEI/ANAC - 12841627 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às doze horas, teve início a 5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, contou com a participação dos Diretores Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00058.034495/2021-48; Assunto: proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, objeto da Consulta Pública nº 04/2025, encerrada em 26 de março de 2025 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA, considerando as contribuições recebidas por ocasião da Consulta Pública e a manifestação favorável da Procuradoria. Na ocasião, o Diretor Rui Mesquita propôs o encaminhamento das emendas aos RBACs, bem como o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, ao Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, para a avaliação de sua adequação à política pública instituída pelo Ministério ao setor de aviação civil; Relatoria do Diretor Rui Mesquita: 2) Processo: 00058.055818/2025-61; Assunto: proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024; Decisão: aprovada, por unanimidade, a submissão da matéria à consulta pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, para recebimento de contribuições por escrito. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e seis, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 04/03/2026, às 20:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 05/03/2026, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 06/03/2026, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 02/04/2026, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12841627 e o código CRC 5661E0B4.