SEI/ANAC - 12878694 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às doze horas, teve início a 6ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, contou com a participação dos Diretores Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Rui Chagas Mesquita, Antonio Mathias Nogueira Moreira e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00058.078676/2024-29; Interessado: Cooperativa de Usuários de Aeronaves em Regime de Propriedade Compartilhada - VOAR; Assunto: pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2103.I/2024; Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Rui Mesquita. Na ocasião, o Relator votou pelo deferimento do pedido de revisão, alterando-se a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 32ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 7 e 8 de outubro de 2025, de modo a afastar a sanção pecuniária aplicada. Em 13 de fevereiro de 2026, foi submetido e admitido, extrapauta, o seguinte processo: Relatoria do Diretor Rui Mesquita: 2) Processo: 00066.001958/2022-77; Assunto: proposta de alteração da Resolução nº 787, de 16 de dezembro de 2025; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Padrões Operacionais - SPO. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia treze de fevereiro de dois mil e vinte e seis, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 04/03/2026, às 20:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 05/03/2026, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 06/03/2026, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora Substituta, em 13/03/2026, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 02/04/2026, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12878694 e o código CRC 6D34398A.