SEI/ANAC - 12902552 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às doze horas, teve início a 7ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, contou com a participação dos Diretores Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Rui Chagas Mesquita, Antonio Mathias Nogueira Moreira e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Rui Mesquita: 1) Processo: 00058.018087/2019-24; Interessado: Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154, para o Aeroporto Internacional de Salvador (BA); Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento. Na ocasião, o Relator votou pelo deferimento parcial do pedido de isenção, concedendo isenção temporária do requisito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Relatoria do Diretor Mathias Moreira: 2) Processo: 00065.051404/2025-73; Interessado: Renan Machado Melo; Assunto: recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do RBAC nº 61; Decisão: negado provimento, por unanimidade, mantendo-se a decisão contida no Despacho Decisório nº SEI 12471969, proferida pela Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL. Na ocasião, a Diretora Mariana Altoé declarou-se impedida de votar em razão dos atos processuais praticados na qualidade de Superintendente de Pessoal da Aviação Civil, conforme documento nº SEI 12875466. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e seis, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 18/03/2026, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 19/03/2026, às 19:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 23/03/2026, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora Substituta, em 27/03/2026, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 02/04/2026, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12902552 e o código CRC E5AD9E67.