SEI/ANAC - 13220469 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às doze horas, teve início a 11ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, contou com a participação dos Diretores Rui Chagas Mesquita, Antonio Mathias Nogueira Moreira, Roberto José Silveira Honorato e Cláudio Beschizza Ianelli, foi secretariada pelo Chefe da Assessoria Técnica Substituto, Vitor Mateus Silva Ramos, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Mathias Moreira: 1) Processo: 00058.074823/2023-19; Assunto: proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 14/2025, encerrada em 6 de fevereiro de 2026 - tema 15 da Agenda Regulatória 2025-2026; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, considerando as contribuições recebidas por ocasião da Consulta Pública, os ajustes propostos pelo Relator e a manifestação favorável da Procuradoria. Em 30 de abrilo de 2026, foi submetido e admitido, extrapauta, o seguinte processo: Relatoria do Diretor-Presidente, Tiago Faierstein: 2) Processo: 00058.112066/2025-42; Assunto: proposta de homologação do resultado do processo licitatório do Leilão nº 01/2025; Decisão: aprovada, por unanimidade, a homologação do resultado e à adjudicação do objeto do Leilão nº 01/2025 à sociedade empresária AENA DESARROLLO INTERNACIONAL S.M.E. S.A, nos termos propostos pela Comissão Especial de Licitação, e considerando os ajustes propostos pelo Relator. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e seis, após o que foi por mim, Vitor Mateus Silva Ramos, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 12/05/2026, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cláudio Beschizza Ianelli, Diretor, em 12/05/2026, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor, em 13/05/2026, às 13:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 14/05/2026, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 14/05/2026, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13220469 e o código CRC DC3B9012.