Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 24 a 27.03.2026:
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Processo |
00058.098746/2025-46 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022 |
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Relator |
Diretor Rui Mesquita |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RCM (13006175) |
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Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 05/2026 (13056177) - publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 3, página 177 |
À Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 01/04/2026, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13067867 e o código CRC 27F77A05. |
| Referência: Processo nº 00058.098746/2025-46 | SEI nº 13067867 |