Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 8ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 03 a 06.03.2026:
|
Processo |
00058.094909/2025-11 |
|
Interessado |
Aeroclube do Planalto Central |
|
Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.31(g)(2) do RBAC nº 61 |
|
Relator |
Diretora Mariana Altoé |
|
Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MCA (12906950) |
|
Ato decorrente |
Decisão nº 740, de 9 de março de 2026 (12962814) - publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2026, Seção 1, página 131 |
À Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 12/03/2026, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12982805 e o código CRC 8E194778. |
| Referência: Processo nº 00058.094909/2025-11 | SEI nº 12982805 |