RELATÓRIO
PROCESSO: 00058.014619/2026-83
INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE
RELATOR: ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA
descrição dos fatos
Trata-se de proposta de Edital de Chamamento Público da 4ª Edição do Programa SustentAr, referente ao biênio 2024-2025 - mecanismo de incentivo não regulatório, que possui o objetivo de promover a adoção de boas práticas ambientais pelos principais operadores aéreos que atuam no Brasil.
O referido programa deriva de demanda advinda do então Ministério da Infraestrutura, em 2019, de criação de índice de desempenho ambiental (IDA), inicialmente, para os aeródromos nacionais.
Conforme detalhado no processo SEI! 00058.059782/2021-61, foi proposta a criação de um mecanismo semelhante ao programa Aeroportos Sustentáveis, mas voltado aos operadores aéreos nacionais. Assim, buscou-se estender aos operadores aéreos nacionais esse importante mecanismo de estímulo ao desenvolvimento e aplicação de práticas sustentáveis no setor aéreo.
O presente feito foi instaurado por meio da Nota Técnica nº 1/2026/GMAT/SGM (SEI 12880423), que contextualiza a origem da demanda, as alterações propostas para esta edição, bem como os aspectos mantidos do programa. Ao final da nota técnica, ratificada pelos Despachos SEI 12897697 e 12909263, a proposta é submetida à deliberação da Diretoria Colegiada, com a apresentação de minuta de Edital da 4ª Edição do Programa SustentAr (SEI 12874877), com vistas à sua publicação.
Em razão de sorteio eletrônico realizado em 26.02.2026, o processo foi encaminhado para relatoria desta Diretoria (SEI 12915081).
Após a distribuição do processo, a área técnica apresentou nova minuta do Edital (SEI 13013007), apenas com a adequação das datas mencionadas no chamamento, nos termos do Despacho 13013066.
É o relatório.
ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA
Diretor
 | Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 24/03/2026, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12920835 e o código CRC 884E0115. |
| SEI nº 12920835 |