SEI/ANAC - 12658314 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa

Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e trinta e nove minutos, teve início a 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e contou com a presença dos Diretores Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira, e da representante da Procuradoria Federal, Danuta Rafael Nogueira de Souza Calazans, ausente justificadamente o Diretor Tiago Sousa Pereira. Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente deu início aos trabalhos, passando à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Rui Mesquita: 1) Processo: 00058.014794/2023-28; Assunto: proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 16/2023, encerrada em 4 de janeiro de 2024 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, considerando as contribuições recebidas por ocasião da Consulta Pública e a manifestação favorável da Procuradoria. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou à SPO, nos termos propostos pelo Relator, que conclua a edição de Instrução Suplementar, com detalhamentos sobre os procedimentos e meios de comunicação conforme aplicáveis ao tipo de operação conduzida, em até 90 (noventa) dias da publicação da emenda ao RBAC; 2) Processo: 00058.111394/2025-21; Assunto: proposta de consulta e audiência pública sobre a alteração da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo; Decisão: aprovada, por unanimidade, a submissão da matéria à consulta pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, para recebimento de contribuições por escrito, e a realização de audiência pública em formato virtual e presencial. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS e à Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, nos termos propostos pelo Relator, a adoção das providências necessárias à ampla divulgação da matéria, bem como à orientação quanto ao alcance das propostas em discussão. Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores presentes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 09/02/2026, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 10/02/2026, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 10/02/2026, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor-Presidente, Substituto, em 26/02/2026, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12658314 e o código CRC 65CCE0D9.