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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 28
Norte Jet Táxi Aéreo Ltda Data
21/05/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
Norte Jet Táxi Aéreo Ltda
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2010-03-1CJN-01-02 05/07/2010 22.916.035/0001-08
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Av. Júlio César,, 5000, Hangar Jet - Val de Cans, Belém - PA, SBBE, 66115-970
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Av. Júlio César,, 5000, Hangar Jet - Val de Cans, Belém - PA, SBBE, 66115-970
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Av. Júlio César,, 5000, Hangar Jet - Val de Cans, Belém - PA, SBBE, 66115-970
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Isabelly Karla Zoppé Brandão Pessoa 888.077.112-49
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Edson de Almeida Calcagno 929.399.538-72
Safety Manager
Diretor de Operações Haroldo Cañizo Pereira 057.941.022-68
Director of Operations
Piloto Chefe Muhammad Diarra Ndiaye 724.505.502-59
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Carlos Augusto Dourado Nogueira 024.324.802-44
Director of Maintenance
Chefe Médico Antônio de Jesus Galvão Leal 064.373.892-49
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PR-ALN Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-EBN Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-IMA Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-WBY Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PR-ALN O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-EBN O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-IMA O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-WBY O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
500 CESSNA AIRCRAFT Manutenção de Linha, para as aeronaves da frota, limitada de acordo com o RBAC 43.1(b) e 43.3(f). Realização de IAM e revalidação de Certificado de Aeronavegabilidade. SBBE
PA-31 PIPER AIRCRAFT Manutenção de Linha, para as aeronaves da frota, limitada de acordo com o RBAC 43.1(b) e 43.3(f). Realização de IAM e revalidação de Certificado de Aeronavegabilidade. SBBE
EMB-820C EMBRAER Manutenção de Linha, para as aeronaves da frota, limitada de acordo com o RBAC 43.1(b) e 43.3(f). Realização de IAM e revalidação de Certificado de Aeronavegabilidade. SBBE
310Q CESSNA AIRCRAFT Manutenção de Linha, para as aeronaves da frota, limitada de acordo com o RBAC 43.1(b) e 43.3(f). Realização de IAM e revalidação de Certificado de Aeronavegabilidade. SBBE
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
500 CESSNA AIRCRAFT A manutenção fora de Base será realizada após a autorização do Chefe de Manutenção por uma oficina de manutenção homologada segundo o RBHA 145. O detentor destas Especificações Operativas poderá executar Inspeção Anual de Manutenção (IAM) e Inspeção para Renovação de Certificado de Aeronavegabilidade para as aeronaves de sua frota. -
PA-31 PIPER AIRCRAFT A manutenção fora de Base será realizada após a autorização do Chefe de Manutenção por uma oficina de manutenção homologada segundo o RBHA 145. O detentor destas Especificações Operativas poderá executar Inspeção Anual de Manutenção (IAM) e Inspeção para Renovação de Certificado de Aeronavegabilidade para as aeronaves de sua frota. -
EMB-820C EMBRAER A manutenção fora de Base será realizada após a autorização do Chefe de Manutenção por uma oficina de manutenção homologada segundo o RBHA 145. O detentor destas Especificações Operativas poderá executar Inspeção Anual de Manutenção (IAM) e Inspeção para Renovação de Certificado de Aeronavegabilidade para as aeronaves de sua frota. -
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PR-ALN PIPER AIRCRAFT PA-31 PA-31-621 5 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
2 PT-EBN EMBRAER EMB-820C 820001 9 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
3 PT-IMA CESSNA AIRCRAFT 310Q 310Q0674 5 S N N N N N N S N N N N N N N N N N N N N
4 PT-WBY CESSNA AIRCRAFT 500 500-0008 5 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PR-ALN Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-EBN Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-IMA Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PT-WBY Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
28 Substituição do Diretor de Operações, Sr. João Bosco Queiroz Monteiro pelo Sr. Haroldo Cañizo Pereira e exclusão das aeronaves: Cessna C500, matrícula PT-OOL, Bell 206 B, matrícula PT-HQV e Bell 206 B, matrícula PT-YBJ. 00066.007056/2019-49
27 Inclusão da aeronave CESSNA AIRCRAFT 310Q no quadro 5 (manutenção) das especificações operativas. 00058.033020/2018-39
26 Inclusão da aeronave, fabricante Cessna, modelo Cessna 310Q, matrícula PT-IMA. 00058.529377/2017-37
25 Inclusão da aeronave PT-WBY 00058.009231/2018-51
24 Substituição do Diretor de Operações, Sr. Muhammad Diarra Ndiaye pelo Sr. João Bosco Queiroz Monteiro 00058.529704/2017-51
23 Alteração do Gerente de Segurança Operacional 00058.509641/2017-16
22 Alteração do Piloto Chefe 00058.505803/2017-47
21 Inclusão da aeronave modelo EMB820C no quadro 5 (manutenção) das especificações operativas. 00058.511057/2016-40
20 Exclusão das aeronaves PT-IPR e PT-HQU. 00058.082730/2016-21

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Documento assinado eletronicamente por Conrado Klein de Freitas, Gerente Técnico, Substituto, em 21/05/2019, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.007056/2019-49 SEI nº 3042381