Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 8ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 03 a 06.03.2026:
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Processo |
00058.112987/2025-13 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza |
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Assunto |
Proposta de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017-SBFZ, relativo ao Programa AmpliAR |
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Relator |
Diretor Rui Mesquita |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos temos do Voto DIR-RCM 12957963 |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição, devendo ser promovida a notificação do Interessado.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 09/03/2026, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12960551 e o código CRC E2C9587F. |
| Referência: Processo nº 00058.112987/2025-13 | SEI nº 12960551 |