Certidão de Deliberação
Referência: Processo nº 00058.112987/2025-13.
Assunto: PProposta de antecipação da Fase de Transição Operacional relativa ao Aeroporto Regional de Jericoacoara prevista no item 4.1.2 do Anexo 12 do Termo Aditivo nº 11/2026 ao Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017 - SBFZ.
Certifico que a decisão ad referendum do Diretor-Presidente, Tiago Faierstein (13209266), foi confirmada, por unanimidade, pela Diretoria Colegiada na 12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 12 a 15 de maio de 2026.
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 18/05/2026, às 10:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13308963 e o código CRC 685AD4B7. |
| Referência: Processo nº 00058.112987/2025-13 | SEI nº 13308963 |