Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 1ª Reunião Deliberativa Eletrônica Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 06.04.2026:
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Processo |
00058.112984/2025-71 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. |
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Assunto |
Proposta de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR, relativo ao Programa AmpliAR |
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Relator |
Diretor Rui Mesquita |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RCM (13077830) |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição, devendo ser promovida a notificação do Interessado.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 07/04/2026, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13087639 e o código CRC F326B18F. |
| Referência: Processo nº 00058.112984/2025-71 | SEI nº 13087639 |