Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 12.06.2026:
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Processo |
00066.002919/2026-11 |
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Interessado |
Helimotors Táxi Aéreo Ltda. |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do RBAC nº 91 |
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Relator |
Diretor Roberto Honorato |
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Deliberação |
Deferido, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RJH (13182214) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 748, de 16 de junho de 2026 (13492698) - publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2026, Seção 1, página 182 |
À Superintendência de Padrões Operacionais, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 18/06/2026, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13500153 e o código CRC 600B49A0. |
| Referência: Processo nº 00066.002919/2026-11 | SEI nº 13500153 |