Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 12 a 15.05.2026:
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Processo |
00058.105225/2025-52 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, e da Portaria nº 8.676/SPI/SPO/SIA/SAR/SPL, de 25 de julho de 2022 |
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Relator |
Diretor Mathias Moreira |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MNM (13261188) |
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Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 09/2026 (13309059) - publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2026, Seção 3, página 108 |
À Superintendência de Governança e Meio Ambiente, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 19/05/2026, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13317788 e o código CRC 4DDC7AE0. |
| Referência: Processo nº 00058.105225/2025-52 | SEI nº 13317788 |