Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 14ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 26 a 29.05.2026 e na 16ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 16 a 19.06.2026:
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Processo |
00058.035485/2026-34 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública aprovada sobre proposta de edital do Procedimento Competitivo de Repactuação ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012-SBBR, relativo à concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) |
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Relator |
Diretor-Presidente, Tiago Faierstein |
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Deliberação |
Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, nos termos dos Votos DIR-P (13322947 e 13494965) |
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Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 10/2026 (13415325) - publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026, Seção 3, página 130 |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 23/06/2026, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13518813 e o código CRC E30373D9. |
| Referência: Processo nº 00058.035485/2026-34 | SEI nº 13518813 |