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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 84
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A Data
07/01/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2001-10-0CBI-02-03 28/11/2014 52.045.457/0001-16
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation

Nacional

Domestic

X

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods

Autorizado

Authorized

X

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Rua Monsenhor Antonio Pepe, 94, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP, SBSP, 04357-900
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Rua Monsenhor Antonio Pepe, 94, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP, SBSP, 04357-900
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Rua Monsenhor Antonio Pepe, 94, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP, SBSP, 04357-900
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Leonardo Rosendo Fiuza 730.908.086-68
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro 144.720.159-00
Safety Manager
Diretor de Operações Gérson Pereira da Silva 953.518.098-34
Director of Operations
Piloto Chefe Gérson Pereira da Silva 953.518.098-34
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Alberto Keigi Sugimoto 064.209.798-46
Director of Maintenance
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
525C CESSNA AIRCRAFT CHE Nº 6905-01/DAC. SBSP
560XLS CESSNA AIRCRAFT CHE Nº 6905-01/DAC. SBSP
EMB-505 EMBRAER Manutenção realizada pelo fabricante ou oficina terceirizada devidamente certificada sob as regras do RBAC 145. SBSP
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
525C CESSNA AIRCRAFT Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base. (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). SBJD
560XLS CESSNA AIRCRAFT Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base. (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). SBJD
429 BELL HELICOPTER Autorizado a realizar manutenção fora de base (Permitted to perform, off-base maintenance) SBSP
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 429 D2 C2 B2 A1 O2 Não L1 S1 Não
2 525C D2, D3 C2, C3 B2, B3, B4 A1 O2 Não L1 S1 S2
3 560XLS D2, D3 C2, C3 B2, B3, B4 A1 O2 Não L1 Não S2
4 EMB-505 D2 Não B2, B4 A1 Não Não L1 Não Não
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
Modelo Classe Hardware Tipo Software
BELL HELICOPTER - 429 2 AB
CESSNA AIRCRAFT - 525C 2 AB
CESSNA AIRCRAFT - 560XLS 2 AB
EMBRAER - EMB-505 2 AB
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
NAT-MNPS
ILS CAT II
ILS CAT III
HGS
Intercâmbio
PED
1 CESSNA AIRCRAFT 525C S N N N S S N S S S N S S S N N N N N
2 CESSNA AIRCRAFT 560XLS S N N N N S N S S S N S S N N N N N N
3 EMBRAER EMB-505 S N N N S S N S S S N S S N N N N N N
b. Modelos de Asa Rotativa
Rotary-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
OFS
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
PBN
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
ILS CAT II
HGS
Intercâmbio
PED
1 BELL HELICOPTER 429 S N N N N S S N S S N S N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
84 07/01/2020 Autorização de operações PBN RNP APCH para aeronave Bell 429 PR-MKM 00066.019996/2018-08
83 11/11/2019 Inclusão de operação Grandes Extensões de Água da aeronave PR-XLS 00066.023091/2019-13
82 24/10/2019 Retificação de dados (MEL para a aeronave PP-MCG e Manutenção C56X) 00058.040063/2019-51
81 23/10/2019 Inclusão de operações RVSM e PBN da aeronave PR-XLS 00066.019707/2019-43
80 08/10/2019 Inclusão da aeronave PR-XLS 00066.019707/2019-43
79 11/07/2019 Alteração de Piloto Chefe 00066.008352/2019-67
78 10/06/2019 Inclusão de autorização de operações PBN para a aeronave de marcas PR-MKM 00066.019996/2018-08
77 03/06/2019 Inclusão de operação EFB para as aeronaves de marcas PR-MKM, PP-MCG, PP-WMA, prerrogativa de operação PBNe grandes extensões de água com a aeronave de marcas PP-MCG 00066.011484/2019-76
76 30/05/2019 Exclusão da aeronave PR-MFJ 00066.009785/2019-30
75 09/05/2019 Retificação da versão 74 (RVSM da aeronave PP-MCG e autorização para manutenção) 00066.031429/2018-11
74 30/04/2019 Inclusão da aeronave PP-MCG. 00066.031429/2018-11
73 15/04/2019 Alteração do Diretor de Operações - Substituição do Sr. Anderson Seballo do Nascimento pelo Sr. Gérson Pereira da Silva. 00066.005896/2019-77
72 10/04/2019 Exclusão da aeronave PT-MMN. 00066.002937/2019-73
71 30/11/2018 Inclusão de autorização RVSM em favor da aeronave PR-MFJ 00066.028932/2018-90
70 06/11/2018 Inclusão da aeronave PR-MJF. 00058.004568/2018-71
69 22/08/2018 Substituição do Gerente de Segurança Operacional, Sr. Marcelo Filgueiras Tolentino pelo Sr. Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. 00066.016514/2018-50
68 28/08/2017 Inclusão da aeronave Helicóptero Bell 429 de matrícula PR-MKM 00066.503247/2016-94
67 13/03/2017 Alteração do Diretor de Operações - Substituição do Sr. Walter Carloni Junior pelo Sr. Anderson Seballo do Nascimento. 00066.504188/2017-52
66 07/03/2017 Exclusão da aeronave matrícula PT-STM. 00066.504888/2017-47
65 16/05/2016 Exclusão da aeronave matrícula PP-MPP e Alteração do Gestor Responsável. 00066.005903/2016-98

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 07/01/2020, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.019996/2018-08 SEI nº 3892661