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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

 Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 31
ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA. Data
26/08/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2003-06-0CCK-02-01 12/11/2014 14.674.451/0001-19
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Jorge Ney Barreto Mello 08086702553
Chairman
Gerente de Segurança Operacional César Eduardo Sampaio Mesquita 01815911549
Safety Manager
Diretor de Operações Tiago Tosto 80270964568
Director of Operations
Piloto Chefe Guilherme Miguel Marques de Mello 01629631574
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Carlos Agustin Muñoz Martinez 838.709.205-30
Director of Maintenance
Chefe Médico Edberig Almeida de Araujo 840.068.625-04
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PP-ACM Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-GKO Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-MBU Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-MCA Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-MFO Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-MFS Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-OGK Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-OGR Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-OGS Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-OGT Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-OGU Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-RGV Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-VCH Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-VKD Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-WHC Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PP-ACM O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-GKO O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-MBU O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-MCA O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-MFO O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-MFS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-OGK O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-OGR O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-OGS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-OGT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-OGU O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RGV O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-VCH O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-VKD O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-WHC O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PP-ACM EMBRAER EMB-121A1 121021 5 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
2 PT-GKO EMBRAER EMB-110E 1100119 15 S S N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
3 PT-MBU EMBRAER EMB-121A1 121052 6 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
4 PT-MCA EMBRAER EMB-121A1 121058 6 S S N N N N N S N S N N S N N N N N N N N
5 PT-MFO EMBRAER EMB-110 110058 15 S S N N N N N N N S N N N N N N N N N N N
6 PT-MFS EMBRAER EMB-110C 110054 15 S S N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
7 PT-OGK CESSNA AIRCRAFT 208 20800078 9 S S N N N N N S N S N N S N N N N N N N N
8 PT-OGR CESSNA AIRCRAFT 208 20800100 9 S S N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
9 PT-OGS CESSNA AIRCRAFT 208 20800034 9 S S N N N N N S N S N N S N N N N N N N N
10 PT-OGT CESSNA AIRCRAFT 208 20800038 9 S S N N N N N S N S N N S N N N N N N N N
11 PT-OGU CESSNA AIRCRAFT 208 20800066 9 S S N N N N N S N S N N S N N N N N N N N
12 PT-RGV EMBRAER EMB-820C CARAJA 820136 8 S S N N N N S N N S N N N N N N N N N N N
13 PT-VCH EMBRAER EMB-820C CARAJA 820143 8 S S N N N N S N N S N N S N N N N N N N N
14 PT-VKD EMBRAER EMB-820C CARAJA 820159 8 S S N N N N S N N S N N S N N N N N N N N
15 PT-WHC BEECH AIRCRAFT 400A RK-58 8 S N N N N N N N N S N S S N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PP-ACM Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-GKO Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-MBU Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PT-MCA D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não Não
5 PT-MFO Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 PT-MFS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
7 PT-OGK D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não Não
8 PT-OGR Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
9 PT-OGS D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não Não
10 PT-OGT D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não Não
11 PT-OGU D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não Não
12 PT-RGV Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
13 PT-VCH D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não Não
14 PT-VKD D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não Não
15 PT-WHC D2, D3 C2, C3 B2, B3, B4 Não O2 Não Não S1 Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
31 Inclusão de operação PBN RNP APCH com a aeronave de marcas PT-WHC 00066.029196/2018-97
30 Inclusão de configuração cargueira aprovada para a aeronave PT-MFO 00066.000461/2019-36
29 Inclusão da aeronave PT-WHC na frota da empresa e inclusão de autorização para condução de operação RNP APCH (S1) para as aeronaves PT-OGK e PT-OGS, PT-OGT, PT-OGU, PT-VCH, PT-VKD e PT-MCA 00066.029196/2018-97
28 Correções (aeronave duplicada e operações internacionais), alteração de piloto chefe e chefe médico. 00066.000829/2019-66
27 Inclusão de autorização de operação IFR para aeronave de fabricante Embraer, modelo E110 e matrícula PT-MFO. 00066.002154/2019-90
26 Inclusão da aeronave PT-MBU 00066.000829/2019-66
25 Exclusão das Autorizações de Manutenção; Alteração da capacidade PAX das matrículas PT-MBU e PT-MCA; Correção do nº de Série da matrícula PT-RGV 00066.000753/2019-79
24 Autorização para operações PBN para as aeronaves PT-OGK e PT-OGS, PT-OGT, PT-OGU, PT-VCH, PT-PT-VKD e PT-MCA. 00058.000236/2018-18
23 Exclusão das Aeronaves PT-LPK, PT-MFP e PT-WFL. 00058.035982/2018-22
22 Inclusão matrícula PT-MFO 00058.530793/2017-88
21 Alteração do Diretor de Manutenção 00058.010205/2018-75
20 Inclusão de autorização de transporte aeromédico utilizando as aeronaves de fabricante Neiva, modelo EMB820C e matrículas PT-VCH, PT-RGV e PT-VKD. 00058.531661/2017-73
19 inclusão de Operação PBN da aeronave PT-LPK , exclusão de aeronaves PT-MFN, PP-ATT, PT-JBD, PT-JRT, PT-JTZ e PT-LKZ das EO e atualização de dados referente ao Programa de Manutenção 00065.500242/2017-09
18 Autorização de transporte de enfermos para aeronave PP-ACM 00065.128683/2015-07
17 pessoal da administração requirido 00065.035982/2016-71
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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 26/08/2019, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 00066.029196/2018-97 SEI nº 3414397