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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 11
SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA. Data
05/08/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2010-01-1CNB-01-00 13/01/2010 10.626.900/0001-00
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, s/n, Área de Hangares - Hangar nº01, Sala A, Aeroporto, Santarém - PA, SBSN, 68035-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, s/n, Área de Hangares - Hangar nº01, Sala A, Aeroporto, Santarém - PA, SBSN, 68035-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, s/n, Área de Hangares - Hangar nº01, Sala A, Aeroporto, Santarém - PA, SBSN, 68035-000
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável KLEYDISMAR LAUREANO CARDOSO 786.928.901-97
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Eliana Marta Silveira Gomes 421.025.454-15
Safety Manager
Diretor de Operações Fabricyo do Nascimento Sardinha 664.497.822-34
Director of Operations
Piloto Chefe Fabricyo do Nascimento Sardinha 664.497.822-34
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Emanuel Laud Quayson Júnior 392.454.622-34
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PT-EHX Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-EKI Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PT-EHX O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-EKI O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-720D EMBRAER Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base) Modelo correto EMB-721C - IO-540-K1G5D (motor) - HC-C2YK-1BF (hélice)
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PT-EHX NEIVA EMB-721C 721.038 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
2 PT-EKI NEIVA EMB-720C 720059 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PT-EHX Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-EKI Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
11 Alteração do Gestor Responsável 00066.016200/2019-38
10 Inclusão da aeronave de fabricante Embraer, modelo EMB 720C e matrícula PT-EKI. 00066.000776/2019-83
9 Alteração de Endereço da Base Operacional, Manutenção e Administrativa 00058.013263/2018-51
8 Alteração do Gestor de Segurança Operacional 00058.038238/2018-80
7 Exclusão PT-RCY 00058.010705/2018-15

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 06/08/2019, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.016200/2019-38 SEI nº 3314006