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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 73
LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL - UOH Data
28/01/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL - UOH
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
1998-06-0CAP-02-05 27/12/2013 17.162.579/0012-44
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation
X

Nacional

Domestic

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods
X

Autorizado

Authorized

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Av. Santa Rosa, 123, Pampulha, Belo Horizonte - MG, 31270-480
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Estrada Hildebrando Alves Barbosa, Aeroporto de Macaé, s/n, Parque Aeroporto, Macaé - RJ, SBME, 27963-840
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Estrada Hildebrando Alves Barbosa, Aeroporto de Macaé, s/n, Parque Aeroporto, Macaé - RJ, SBME, 27963-840
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
  • Rod. BR 101 Km 0,5 , s/n, Bonsucesso, Campos dos Goytacazes - RJ, SBCP, 28070-490
  • Av. Ayrton Senna , 2541, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, SBJR, 22775-000
  • Av. Fernando Ferrari - Hangar LÍDER, s/n, Goiabeiras, Vitória - ES, SBVT, 29060-410
  • Avenida Dom Pedro Segundo , 600 - 628, Carauari, Carauari - AM, SWCA, 69500-000
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
  • Rod. BR 101 Km 0,5 , s/n, Bonsucesso, Campos dos Goytacazes - RJ, SBCP, 28070-490
  • Av. Ayrton Senna , 2541, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, SBJR, 22775-000
  • Av. Fernando Ferrari - Hangar LÍDER, s/n, Goiabeiras, Vitória - ES, SBVT, 29060-410
  • Avenida Dom Pedro Segundo , 600 - 628, Carauari, Carauari - AM, SWCA, 69500-000
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Eduardo Pereira Vaz 408.854.026-34
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Jorge Luiz França Alves 520.990.676-00
Safety Manager
Diretor de Operações Adilson Leite de Azevedo Júnior 062.995.948-02
Director of Operations
Piloto Chefe Adriano Ventura Silva 218.136.758-21
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Antonio Ivaldo Machado de Andrade 585.838.822-15
Director of Maintenance
Médico Responsável Rosana Borges de Carvalho 218.568.378-07
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT Conforme o COM 6512-01/ANAC SBCP
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT Conforme o COM 6512-01/ANAC SBCP
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT Conforme o COM 6512-01/ANAC SBJR
212 BELL HELICOPTER Conforme o COM 6512-01/ANAC SBJR
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT Conforme o COM 6512-01/ANAC SBJR
EC135 T3 AIRBUS HELICOPTER Conforme o COM 6512-01/ANAC SBJR
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT Conforme o COM 6512-01/ANAC SBME
212 BELL HELICOPTER Conforme o COM 6512-01/ANAC SBME
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT Conforme o COM 6512-01/ANAC SBME
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT Conforme o COM 6512-01/ANAC SBVT
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT Conforme o COM 6512-01/ANAC SBVT
212 BELL HELICOPTER Conforme o COM 6512-01/ANAC SBVT
212 BELL HELICOPTER Conforme o COM 6512-01/ANAC SWCA
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT A LÍDER TÁXI AÉREO S/A, AIR BRASIL ? UOH, poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as seguintes limitações:Conforme o COM 6512-01/ANAC. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizado fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC. Manutenção de baixa complexidade, que não possuir item de inspeção obrigatória (IIO), poderá ser comunicado à ANAC.
212 BELL HELICOPTER A LÍDER TÁXI AÉREO S/A, AIR BRASIL ? UOH, poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as seguintes limitações:Conforme o COM 6512-01/ANAC. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizado fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC. Manutenção de baixa complexidade, que não possuir item de inspeção obrigatória (IIO), poderá ser comunicado à ANAC.
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT A LÍDER TÁXI AÉREO S/A, AIR BRASIL ? UOH, poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as seguintes limitações:Conforme o COM 6512-01/ANAC. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizado fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC. Manutenção de baixa complexidade, que não possuir item de inspeção obrigatória (IIO), poderá ser comunicado à ANAC.
EC135 T3 AIRBUS HELICOPTER A LÍDER TÁXI AÉREO S/A, AIR BRASIL UOH, poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as seguintes limitações:Conforme o COM 6512-01/ANAC. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizado fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC. Manutenção de baixa complexidade, que não possuir item de inspeção obrigatória (IIO), poderá ser comunicado à ANAC.
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 212 Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 S-76C D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não
3 S-92A D2 C2 B2 Não Não Não Não S1 Não
4 EC135 T3 D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
Modelo Classe Hardware Tipo Software
BELL HELICOPTER - 212 1 AB
SIKORSKY AIRCRAFT - S-76C 1 AB
SIKORSKY AIRCRAFT - S-92A 1 AB
AIRBUS HELICOPTER - EC135 T3 1 AB
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

b. Modelos de Asa Rotativa
Rotary-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
OFS
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
PBN
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
ILS CAT II
HGS
Intercâmbio
PED
1 BELL HELICOPTER 212 S S N S S S S N S N S N N N N N
2 SIKORSKY AIRCRAFT S-76C S S N S S S S N S S S N N N N N
3 SIKORSKY AIRCRAFT S-92A S S N S S S S N S S S N N N N N
4 AIRBUS HELICOPTER EC135 T3 S S N S S S S N S S S N N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
73 28/01/2020 Retificação para inclusão de autorização de utilização de EFB para os modelos S92A 00066.029673/2018-14
72 27/01/2020 Inclusão de autorização PBN RNP APCH para as aeronaves Sikorsky, modelo S92A, de marcas PR-JAR, PR-JAW, PR-JBE, PR-JBI, PR-JBO, PR-JBP, PR-JBQ, PR-JBU, e PR-JBX. 00066.029673/2018-14
71 09/12/2019 Retificação após emissão de novo modelo de E.O. (inclusão de EFB) 00065.016932/2019-38
70 06/12/2019 Autorização para Artigos Periogosos 00065.016932/2019-38
69 20/09/2019 Inclusão de autorização internacional com a aeronave de marcas PR-LCZ 00065.038087/2019-51
68 28/08/2019 Retificação de autorização PBN para a PR-JBX 00066.029673/2018-14
67 27/08/2019 Inclusão de autorização PBN para as aeronaves de marcas PR-JAR, PR-JAW, PR-JBE, PR-JBI, PR-JBO, PR-JBP,PR-JBQ, PR-JBU, e PR-JBX. 00066.029673/2018-14
66 25/07/2019 Inclusão de autorização para transporte aeromédico com as aeronaves de marcas PR-JAR e PT-HOX 00066.014993/2019-51
65 08/07/2019 Autorização para que a aeronave PR-LDC execute voo em espaço aéreo internacional nas regiões da América do Norte, América Central e América do Sul 00058.030004/2018-94
64 17/05/2019 Exclusão da aeronave Helicóptero Sikorsky, modelo S-76C, matrícula PR-LDX. 00066.008745/2019-71
63 15/05/2019 Exclusão da aeronave Helicóptero Sikorsky, modelo S-92A, matrícula PR-JBK. 00066.000351/2019-74
62 16/04/2019 Exclusão da aeronave PR-LCD e exclusão da base Secundária de Operações e de Manutenção SBNF - Navegantes - SC, CEP: 22775-001 e da base Secundária de Operações e de Manutenção SDIM - Itanhaém - SP CEP:11740-000 00066.008697/2019-11
61 15/02/2019 Exclusão da aeronave PR-JAA e inclusão dos itens de manutenção em base e fora de base para o modelo EC135T3, conforme processo 00066.002705/2019-15. 00066.003559/2019-45
60 18/01/2019 Atualização do texto da autorização de transporte de artigo perigoso 00065.042486/2018-36
59 17/12/2018 INCLUSÃO DE AUTORIZAÇÃO RNP APCH (S1) ÀS AERONAVES EC 135 T3 00058.032569/2018-14
58 29/10/2018 Inclusão das aeronaves PT-GAD e PT-GAX na frota do operador 00058.032569/2018-14
57 03/08/2018 Inclusão de autorização para operações em Grandes Extensões de Água, Utilização de EFB Classe 1 para a utilização de aplicativos Tipo A e B e Operação Off-Shore para a aeronave PR-JAA 00065.033063/2018-25
56 02/05/2018 Alteração do Endereço da Base Principal de Operações e Manutenção Primaria para: Estrada Hildebrando Alves Barbosa, Aeroporto de Macaé, s/n - Parque Aeroporto Macaé/RJ CEP: 27963-840 00065.566330/2017-65
55 12/04/2018 Exclusão das aeronaves S-76C (PR-LCM, PR-LCN e PR-LEC) 00065.007014/2018-37
54 22/02/2018 Exclusão da Aeronave PR-LDK 00065.557122/2017-75
53 01/09/2017 Inclusão da aeronave PR-JAA e autorizações PBN 00065.524694/2017-78
52 23/08/2017 Remoção do Sr Geraldo A Bertolotti Sttranbi do cargo de Gestor responsável e nomeação do Sr. Eduardo Pereira Vaz. 00065.545693/2017-67
51 24/04/2017 Exclusão das anvs PR-LDH, PR-LDM, PR-LDN, PR-LDQ e PR-LEA 00065.519343/2017-45
50 24/03/2017 inclusão das operações PBN RNAV 1 RNP1, RNP APCH anvs S76 C 00065.503069/2017-92
49 16/02/2017 inclusão op. PBN (RNAV 1, RNP 1 e RNP APCH). para as aeronaves PR-LBA, PR-LCT, PR-LCV e PR-LCX e base sec de oper e mnt Carauari/AM (00065.511180/2016-71) 00065.503115/2017-53
48 17/01/2017 Alteração de pessoal da administração requerido - Troca do diretor de Operações. 00065.501793/2017-81
47 03/11/2016 incl.op.PBN anvs S92A(00065.501608/2016-78;00065.501607/2016-23;00065.501612/2016-36;00065.501616/2016-14;00065.501622/2016-71;00065.501611/2016-91;00065.501613/2016-81)e op.AEM (anv.S76-PR-LCD-507091/2016) e Anvs Bell212(PT-HTP/PT-HKV 501474/501465/2016) 00065.501134/2016-64
46 05/10/2016 Excl.anvs PR-LCC e PR-LCJ; Incl. oper. PBN-RNAV 5 (B2) anv´s Sk76C (00065.103240/2016-86, 00065.103245/2016-17 e 00065.103276/2016-60); incl.AEM PT-HOW (00065.094087/2016-99); incl Base Vitória(00065.106926/2016-29) excl.S92A(PR-JAA) 00065.503705/2016-03 00065.103239/2016-51
45 04/08/2016 Exclusão das aeronaves S-76C (PR-LCG e PR-LCK) e aeronave S-92A (PR-JBH) 00065.084518/2016-17

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 28/01/2020, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.029673/2018-14 SEI nº 3966999