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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 13
VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA Data
24/09/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2013-03-30AA-01-00 27/03/2013 14.034.902/0001-53
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Setor de Hangares do Aeroporto Internacional de Salvador, Rua B, Lote 3, Praça Gago Coutinho, s/n, São Cristóvão, Salvador - BA, SBSV, 41510-045
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Setor de Hangares do Aeroporto Internacional de Salvador, Rua B, Lote 3, Praça Gago Coutinho, s/n, São Cristóvão, Salvador - BA, SBSV, 41510-045
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável João Ferraz Mello Júnior 328.946.515-20
Chairman
Gerente de Segurança Operacional José Teles Barreto Neto 398.733.585-87
Safety Manager
Diretor de Operações João Ferraz Mello Júnior 328.946.515-20
Director of Operations
Piloto Chefe João Ferraz Mello Júnior 328.946.515-20
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Luiz Henrique Nobrega Carvalho 013.776.644-06
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PP-ATS Não Território brasileiro, exceto Fernando de Noronha
No
PT-LIT Não Todo o território brasileiro.
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PP-ATS A VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA. está ISENTA de conduzir a bordo (somente em vôos nacionais): Cadernetas de célula, motor e hélice; Licença de Estação da Aeronave; e Comprovante de pagamento do seguro das aeronaves.
PT-LIT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
402B CESSNA AIRCRAFT A VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA. NÃO está autorizada a executar manutenção para as aeronaves de sua frota, devendo contratá-la junto a empresas devidamente homologadas pela ANAC, como aplicável. Oficina Homologada
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PP-ATS CESSNA AIRCRAFT 402B 402B0372 7 S S N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
2 PT-LIT CESSNA AIRCRAFT 402C 402C0302 7 S S N N N N N S N S N N N N S N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PP-ATS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-LIT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
13 Retificação do número máximo de pax para a aeronave PT-LIT 00066.015485/2019-90
12 Aprovação de operação sobre grandes extensões de água para a aeronave PT-LIT 00066.015485/2019-90
11 Inclusão da autorização para emprego da MEL para a aeronave PT-LIT, em virtude da aprovação da MEL Rev.02 de 20/08/2018 para as aeronaves modelos C402 B/C - PP-ATS e PT-LIT. 00066.022175/2018-41
10 Inclusão de diretor de manutenção 00066.003878/2019-51
9 Inclusão de autorização para transporte de carga com a aeronave PT-LIT 00066.028129/2018-55
8 Inclusão da aeronave PT-LIT 00066.028111/2018-53
7 Correção de informações relativas à aeronave Cessna 402 de matrícula PP-ATS (Inclusão e informação sobre existência de MEL e correção da área de operações autorizada) 00066.024320/2018-28
6 Substituição dos ocupantes dos cargos de Diretor de Operações, Piloto Chefe e Gerente de Segurança Operacional pelos Srs. João Ferraz Mello Júnior (Dir. Operações e Piloto Chefe) e Sr. José Teles Barreto Neto (Gerente de Segurança Operacional). 00067.501241/2017-53
5 Exclusão da aeronave matrícula PP-CSR. 00058.538091/2017-42
4 Alteração do Escritório Administrativo, alteração do Diretor de Operações e Piloto Chefe, inclusão da aeronave PP-CSR. 00067.000624/2016-28
3 Substituição do Diretor de Segurança Operacional 00067.001149/2016-15

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 25/09/2019, às 07:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.015485/2019-90 SEI nº 3535428