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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 18
HEISS TÁXI AÉREO LTDA. Data
12/09/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
HEISS TÁXI AÉREO LTDA.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2005-05-1CJH-02-01 10/10/2006 06.964.144/0001-44
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
AV. SENADOR LEMOS, 4700, SACRAMENTA , Belém - PA, SBJC, 66120-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
AV. SENADOR LEMOS, 4700, SACRAMENTA , Belém - PA, 66120-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável José Renato Heiss 028.600.902-15
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Antonio José de Jesus Belém Leitão 830.596.798-00
Safety Manager
Diretor de Operações José Renato Heiss 028.600.902-15
Director of Operations
Piloto Chefe Danilo Ailton Silva 665.659.282-15
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Paulo Roberto Flores Cabral 117.864.182-15
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PR-APH Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PR-OLC Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-KJT Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-RIK Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-RRI Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-WDV Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PR-APH O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PR-OLC O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-KJT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RIK O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RRI O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-WDV O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
310Q CESSNA AIRCRAFT Manutenção preventiva, conforme item (C) do apêndice A, do RBAC 43. SBJC
310R CESSNA AIRCRAFT Manutenção preventiva, conforme item (C) do apêndice A, do RBAC 43. SBJC
EMB-721C NEIVA Manutenção preventiva, conforme item (C) do apêndice A, do RBAC 43. SBJC
EMB-711T NEIVA Manutenção preventiva, conforme item (C) do apêndice A, do RBAC 43. SBJC
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
310Q CESSNA AIRCRAFT O detentor destas especificações operativas deverá executar os serviços de manutenção, manutenção preventiva, fora de sua sede, por oficina homologada para o modelo de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção. O detentor destas especificações operativas deverá executar os serviços de manutenção, manutenção preventiva, fora de sua sede, por oficina homologada para o modelo de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção.
310R CESSNA AIRCRAFT O detentor destas especificações operativas deverá executar os serviços de manutenção, manutenção preventiva, fora de sua sede, por oficina homologada para o modelo de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção. O detentor destas especificações operativas deverá executar os serviços de manutenção, manutenção preventiva, fora de sua sede, por oficina homologada para o modelo de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção.
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PR-APH PIPER AIRCRAFT PA-32-300 32-7940191 6 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
2 PR-OLC CESSNA AIRCRAFT 310R 310R-0180 5 S N N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
3 PT-KJT CESSNA AIRCRAFT 310Q 310Q1114 5 S N N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
4 PT-RIK EMBRAER EMB-720D 720140 6 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
5 PT-RRI NEIVA EMB-711T 711410 3 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
6 PT-WDV NEIVA EMB-721C 721079 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PR-APH Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PR-OLC Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-KJT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PT-RIK Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 PT-RRI Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 PT-WDV Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
18 Inclusão de autorização de uso de MEL às aeronaves PT-KJT e PR-OLC 00072.500306/2017-74
17 Inclusão da aeronave de marcas PT-RIK 00066.011728/2019-11
16 Alteração do Gestor/Diretor de Segurança Operacional 00066.006329/2019-38
15 Correção de informações - operação IFR para as aeronaves PT-KJT e PR-OLC que já estavam autorizadas. 00066.027454/2018-09
14 Alteração do Diretor de Segurança Operacional - André Elmo dos Santos 00072.500311/2017-87
13 Correção de informações para inclusão de "Area de Operações" da aeronave Piper Aircraft, modelo PA32-300, matrícula PR-APH. 00066.019232/2018-12
12 Inclusão da aeronave PR-APH 00058.070750/2015-78
11 Alteração dos itens de manutenção autorizada. 00058.072531/2016-12

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 12/09/2019, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 3490257 e o código CRC A7425A00.




Referência: Processo nº 00072.500306/2017-74 SEI nº 3490257