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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

 Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 31
CEARÁ TÁXI ÁEREO LTDA. Data
19/09/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
CEARÁ TÁXI ÁEREO LTDA.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2006-05-2CHT-03-01 17/05/2006 03.003.930/0001-97
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation
 

Operação Complementar

Commuter Operation
 

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Aeroporto Senador Petrônio Portela, Hangar 02, sala A, 1, Aeroporto, Teresina - PI, 64006-970
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Aeroporto Senador Petrônio Portela, Hangar 02, sala A, 1, Aeroporto, Teresina - PI, 64006-970
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
 
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Emílio Anselmo Bonfim Chagas 020.367.383-20
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Emílio Cesar Rodrigues Chagas 470.575.563-49
Safety Manager
Diretor de Operações Eder Carvalho da Silva 854.241.023-87
Director of Operations
Piloto Chefe Francisco de Assis Reis Ribeiro 563.690.343-04
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Antônio Fernandes Howes 045.259.138-43
Director of Maintenance
CHEFE MÉDICO Liege Ribeiro Soares 013.473.163-88
 
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PT-OIZ Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha
No
PT-RQS Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha.
No
PT-VDL Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha
No
PT-VFA Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha
No
PT-VIN Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha.
No
PT-VJY Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha
No
PT-VQJ Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PT-OIZ - O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares - Aeronave autorizada a operar sobre terreno desabitado ou selva, de acordo com o informado através do Laudo de Vistoria de Aeronave protocolo 00065.025752/2016-02.
PT-RQS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares.
PT-VDL O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares
PT-VFA O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares
PT-VIN O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares.
PT-VJY O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares
PT-VQJ O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-720D EMBRAER O operador NÃO ESTÁ AUTORIZADO a realizar manutenção nas aeronaves de sua frota, conforme FOP 114-135 GTAR/RJ 0421941 (Processo 00067.500181/2017-51). ---
EMB-810D EMBRAER O operador NÃO ESTÁ AUTORIZADO a realizar manutenção nas aeronaves de sua frota, conforme FOP 114-135 GTAR/RJ 0421941 (Processo 00067.500181/2017-51). ---
EMB-711ST NEIVA O operador NÃO ESTÁ AUTORIZADO a realizar manutenção nas aeronaves de sua frota, conforme FOP 114-135 GTAR/RJ 0421941 (Processo 00067.500181/2017-51). --
C90A BEECH AIRCRAFT O operador NÃO ESTÁ AUTORIZADO a realizar manutenção nas aeronaves de sua frota, conforme FOP 114-135 GTAR/RJ 0421941 (Processo 00067.500181/2017-51). --
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PT-OIZ BEECH AIRCRAFT C90A LJ-1174 5 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
2 PT-RQS EMBRAER EMB-810D 810466 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
3 PT-VDL EMBRAER EMB-810D 810627 5 S N N N N N S N N S N N N N N N N N N N N
4 PT-VFA NEIVA EMB-711ST 711454 3 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
5 PT-VIN EMBRAER EMB-720D 720248 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
6 PT-VJY EMBRAER EMB-810D 810710 5 S N N N N N N N N S N N N N N N N N N N N
7 PT-VQJ EMBRAER EMB-810D 810802 5 S N N N N N S N N N N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PT-OIZ Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-RQS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-VDL Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PT-VFA Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 PT-VIN Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 PT-VJY Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
7 PT-VQJ Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops  
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD  
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS  
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat   RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC   RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO   RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB   RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS   SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
31 Correção do Modelo da Aeronave PT-OIZ para C90A 00066.017376/2019-15
30 Autorização Para a Aeronave PT-OIZ Realizar Transporte Aeromédico 00067.500389/2017-71
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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 19/09/2019, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 3520009 e o código CRC 3F98F9C9.

Referência: Processo nº 00066.017376/2019-15 SEI nº 3520009