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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 26
A.R.T TÁXI AÉREO LTDA. Data
19/09/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
A.R.T TÁXI AÉREO LTDA.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2010-01-ICNC-02-00 13/01/2010 10.441.464/0001-97
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Rodovia Transamazônica, s/n, km 04, 1, Jardim Aeroporto, Itaituba - PA, SBIH, 68181-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Rodovia Transamazônica, s/n, km 04, 1, Jardim Aeroporto, Itaituba - PA, SBIH, 68181-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Rodovia Transamazônica, s/n, km 04, 1, Jardim Aeroporto, Itaituba - PA, SBIH, 68181-000
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
  • Avenida Aeroporto, s/n, Setor Oeste, Colíder - MT, 78500-000
  • AV. PROFESSOR NILTON LINS, HANGAR H, 300, FLORES, Manaus - AM, SWFN, 69058-030
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Claudinei Antunes de Lima 603.721.762-91
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Sérgio Roberto Bentes de Souza 147.312.902-87
Safety Manager
Diretor de Operações Eduardo Rafael Heck 001.528.171-07
Director of Operations
Piloto Chefe Pascoal Brito de Araujo Junior 554.325.221-87
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Victor Hugo de Oliveira Mendonça 071.731.906-73
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PP-MMJ Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PR-JSA Não AUTORIZADO A OPERAR EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO EXCETO FERNANDO DE NORONHA
No
PR-LPL Não AUTORIZADO A OPERAR EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO EXCETO FERNANDO DE NORONHA
No
PR-TIO Não AUTORIZADO A OPERAR EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO EXCETO FERNANDO DE NORONHA
No
PT-EZQ Não AUTORIZADO A OPERAR EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO EXCETO FERNANDO DE NORONHA
No
PT-EZR Não AUTORIZADO A OPERAR EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO EXCETO FERNANDO DE NORONHA
No
PT-ITL Não AUTORIZADO A OPERAR EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO EXCETO FERNANDO DE NORONHA
No
PT-IXF Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-JDN Não AUTORIZADO A OPERAR EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO EXCETO FERNANDO DE NORONHA
No
PT-MEE Não AUTORIZADO A OPERAR EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO EXCETO FERNANDO DE NORONHA
No
PT-MEV Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
ARP Autorizado conforme as condições e restrições dispostas no Manual de Artigos Perigosos (MAP) aprovado pela ANAC. Aceitação de artigos perigosos SOMENTE em SWFN e SBIH.
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PP-MMJ O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PR-JSA "O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares"
PR-LPL "O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares"
PR-TIO "O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares"
PT-EZQ "O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares"
PT-EZR "O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares"
PT-ITL "O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares"
PT-IXF O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-JDN "O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares"
PT-MEE "O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares"
PT-MEV O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
U206F CESSNA AIRCRAFT Manutenção preventiva limitada aos trabalhos listados na letra C do Apêndice A do RBHA 43, a exceção dos itens 25 e 27. Sede Operacional
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PP-MMJ BEECH AIRCRAFT B36TC EA-571 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
2 PR-JSA CESSNA AIRCRAFT U206G U20605586 5 S S N N S N S N N N N N N N N N N N N N N
3 PR-LPL CESSNA AIRCRAFT 210M 21062291 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
4 PR-TIO BEECH AIRCRAFT 58 TH-580 5 S S N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
5 PT-EZQ EMBRAER EMB-810C 810288 5 S N N N N N N N N S N N N N N N N N N N N
6 PT-EZR EMBRAER EMB-810C 810289 6 S N N N N N N N N S N N N N N N N N N N N
7 PT-ITL CESSNA AIRCRAFT U206F U20602086 5 S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
8 PT-IXF BEECH AIRCRAFT A36 E-498 5 S N N N N N N S N N N N N N N N N N N N N
9 PT-JDN CESSNA AIRCRAFT U206F U20602166 5 S S N N S N S N N N N N N N N N N N N N N
10 PT-MEE CESSNA AIRCRAFT 208B 208B0344 9 S S N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
11 PT-MEV CESSNA AIRCRAFT 208B 208B0512 9 S N N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PP-MMJ Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PR-JSA Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PR-LPL Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PR-TIO Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 PT-EZQ Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 PT-EZR Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
7 PT-ITL Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8 PT-IXF Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
9 PT-JDN Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
10 PT-MEE Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
11 PT-MEV Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
26 Inclusão de autorização de uso de MEL à aeronave PT-MEV 00058.027232/2019-68
25 Inclusão da aeronave de marcas PT-MEV 00066.008860/2019-45
24 Exclusão da aeronave MATRICULA PR ORV 00066.018208/2019-39
23 Substituição do Diretor de Manutenção, assumindo o cargo o Sr. Victor Hugo de Oliveira Mendonça 00066.014352/2019-04
22 Inclusão das aeronaves PT-IXF e PP-MMJ 00058.010088/2018-40
21 Alteração da autorização para transporte de artigo perigoso 00065.042486/2018-36
20 Inclusão da aeronave PR-ORV 00058.010089/2018-94
19 Alteração do Piloto Chefe 00058.006686/2018-14
18 Inclusão de base secundária na cidade de Colider / MT, à Avenida Aeroporto s/n, Setor Oeste (coordenadas 10 45 40S / 055 27 44W) 00067.500718/2016-01
17 Inclusão das aeronaves de matrículas PT-ITL, PR-TIO e PT-MEE nas configurações cargueiras de fábrica. 00058.001301/2018-22
16 Inclusão de autorização de Transporte de Artigos Perigosos utilizando as aeronaves de matrícula PR-JSA e PT-JDN. 00067.500307/2016-15
15 Correção dos Modelos das aeronaves PT-JDN e PR-JSA 00067.500102/2017-11
14 Inclusão das Aeronave PT-MEE e PR-LPL 00067.003099/2015-11
13 Inclusão aeronave PT-EZQ (E810C) 00067.002377/2016-02
12 Inclusão aeronave PT-EZR (E810C) 00067.006504/2015-53

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 20/09/2019, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00058.027232/2019-68 SEI nº 3521257