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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 28
PEMA - Pereira e Machado Táxi Aéreo Ltda Data
20/09/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
PEMA - Pereira e Machado Táxi Aéreo Ltda
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2003-10-1CJP-01-01 21/09/2016 04.622.892/0001-13
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

 

Operação Complementar

Commuter Operation

 

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Rodovia PA 279, km 152, S/N, Aeroporto Municipal de Ourilândia do Norte, Ourilândia do Norte - PA, SDOW, 68390-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Rodovia PA 279, km 152, S/N, Aeroporto Municipal de Ourilândia do Norte, Ourilândia do Norte - PA, SDOW, 68390-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
 
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Augusto Sílvio Pereira 237.911.101-44
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Edinam Rafael de Freitas Junior 964.369.802-53
Safety Manager
Diretor de Operações Augusto Sílvio Pereira 237.911.101-44
Director of Operations
Piloto Chefe Marcelo Wobeto Tosin 594.949.642-68
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Edilson Alves Rocha Junior 018.948.583-36
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PP-EPT Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-JOE Não Não autorizado Fernando de Noronha
No
PT-RVQ Não Não autorizado Fernando de Noronha
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PP-EPT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-JOE O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RVQ O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-810D EMBRAER Manutenção preventiva, limitada aos trabalhos listados no item "C" do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50 h. SDOW
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
U206F CESSNA AIRCRAFT Pode executar manutenção não programada de curto período fora de Sede (por exemplo, troca de roda; substituição de equipamento de rádio; pesquisa de pane e/ou substituição de componentes caracterizados como Line Replaceable Units ? LRU), devendo notificar a ANAC. Quando os serviços a serem executados forem de caráter Programado, estes deverão ser solicitados à ANAC e neste caso deverá ser recolhida a TFAC código 164. Em qualquer situação, o nível de manutenção está limitado à mesma complexidade para a manutenção em base. Brasil
EMB-810D EMBRAER Pode executar manutenção não programada de curto período fora de Sede (por exemplo, troca de roda; substituição de equipamento de rádio; pesquisa de pane e/ou substituição de componentes caracterizados como Line Replaceable Units ? LRU), devendo notificar a ANAC. Quando os serviços a serem executados forem de caráter Programado, estes deverão ser solicitados à ANAC e neste caso deverá ser recolhida a TFAC código 164. Em qualquer situação, o nível de manutenção está limitado à mesma complexidade para a manutenção em base. Brasil
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PP-EPT CESSNA AIRCRAFT 208B 208B-5207 9 S N N N N N N S N S N N N N N N N N N N N
2 PT-JOE CESSNA AIRCRAFT U206F 206.02274 5 S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
3 PT-RVQ EMBRAER EMB-810D 810557 6 S N N N N N S N N S N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PP-EPT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-JOE Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-RVQ Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops  
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD  
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS  
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat   RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC   RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO   RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB   RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS   SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
28 Alteração do Gerente de Segurança Operacional para o Sr. Edinam Rafael de Freitas Junior 00066.012642/2019-13
27 Exclusão da aeronave C210L matrícula PT-LVL 00066.020534/2019-14
26 Inclusão da aeronave PP-EPT, modelo C208B 00058.537137/2017-14
25 Inclusão da aeronave CESSNA-210L matrícula PT-LVL 00058.074199/2016-12
24 Exclusão da aeronave EMB-820C matrícula PT-EDC 00058.014420/2018-45
23 Alteração do Diretor de Operações para o Sr. Augusto Sílvio Pereira 00058.005487/2018-99
22 Alteração do Piloto Chefe Marcelo Wobeto Tosin 00058.543066/2017-81
21 Substituição do Diretor de Manutenção, passando a ocupar o cargo o Sr. Edilson Alves Rocha Junior 00058.523468/2017-69
20 Alteração do Diretor de Operações 00058.507658/2016-58
19 Inclusão de operações Aeromédicas para as aeronaves PT-RVQ e PT-EDC 00058.022081/2016-17
18 Retirada de operações aeromédicas, mudança do GSO e Diretor de Operações. 00058.071846/2016-34
17 Exclusão aeronave PT-EPD e PT-EXM. 00058.055891/2015-61
16 Alteração de serviços de manutenção 00058.067560/2015-73
15 Exclusão aeronave PT-RPP, alteração de Diretor de Manutenção e inclusão das aeronaves PT-EDC, PT-JOE e PT-RVQ 00065.004221/2015-97
14 Exclusão Aeromédico PT-RVQ 00065.050865/2014-76
13 Inclusão aeronave PT-EDC 00065.030526/2014-73
12 Reinclusão aeromédico e alteração GSO 00065.013045/2014-01
11 Exclusão Aeromédico 00065.147894/2013-79
10 Prerrogativa de manutenção de 100 horas para as aeronaves EMB720D, EMB721C e EMB810D 00065.092610/2013-08
09 Alteração de Diretor de Manutenção e inclusão das aeronaves Pt-EPD e PT-EXM 00065.035410/2013-40

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 20/09/2019, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 3525861 e o código CRC 289B4F42.




Referência: Processo nº 00066.012642/2019-13 SEI nº 3525861