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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

 Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 18
AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA Data
24/09/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2007-02-7CNX-01-02 28/11/2011 07.918.532/0001-51
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Av. Desembargador Távora 35, Sala, 110, Centro, Cruzeiro do Sul - AC, 69980-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Rodovia AC 405, km 12 , 0, Hangar da Aerobran, Cruzeiro do Sul - AC, SBCZ, 69980-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Abrahão Candido Silva 005.802.872-20
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Wilem Carneiro de Moura 934.158.852-91
Safety Manager
Diretor de Operações Judson Machado Araújo 939.331.342-34
Director of Operations
Piloto Chefe Chelen Rodolfo de Souza Dutra 790.212.392-72
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Jorge Ramirez Bautista 434.130.642-15
Director of Maintenance
Chefe Médico Victor Emanuel Yacono Alvarez 517.757.002-91
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PR-SAC Não Não autorizado Fernando de Noronha
No
PR-SNC Não Não autorizado Fernando de Noronha
No
PT-RVK Não Não autorizado Fernando de Noronha
No
PT-VCY Não Não autorizado Fernando de Noronha
No
PT-VMS Não Não autorizado Fernando de Noronha
No
PT-VPN Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PR-SAC O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PR-SNC O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RVK O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-VCY O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-VMS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-VPN O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-720D NEIVA Atestar IAM de acordo com o previsto no RBHA 91.403 (i); Manutenção de Linha conforme RBAC 43.3 (f), 43.7 (e) e 43.1-I (b); e Manutenção preventiva conforme item C do APÊNDICE A DO RBAC 43. SBCZ
EMB-810D NEIVA Atestar IAM de acordo com o previsto no RBHA 91.403 (i); Manutenção de Linha conforme RBAC 43.3 (f), 43.7 (e) e 43.1-I (b); e Manutenção preventiva conforme item C do APÊNDICE A DO RBAC 43. SBCZ
58 BEECH AIRCRAFT Atestar IAM de acordo com o previsto no RBHA 91.403 (i); Manutenção de Linha conforme RBAC 43.3 (f), 43.7 (e) e 43.1-I (b); e Manutenção preventiva conforme item C do APÊNDICE A DO RBAC 43. SBCZ
PA-32-301FT PIPER AIRCRAFT Atestar IAM de acordo com o previsto no RBHA 91.403 (i); Manutenção de Linha conforme RBAC 43.3 (f), 43.7 (e) e 43.1-I (b); e Manutenção preventiva conforme item C do APÊNDICE A DO RBAC 43. SBCZ
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-720D NEIVA Atestar IAM de acordo com o previsto no RBHA 91.403 (i); Manutenção de Linha conforme RBAC 43.3 (f), 43.7 (e) e 43.1-I (b), e; Manutenção preventiva conforme item C do APÊNDICE A DO RBAC 43. Brasil
EMB-810D NEIVA Atestar IAM de acordo com o previsto no RBHA 91.403 (i); Manutenção de Linha conforme RBAC 43.3 (f), 43.7 (e) e 43.1-I (b), e; Manutenção preventiva conforme item C do APÊNDICE A DO RBAC 43. Brasil
58 BEECH AIRCRAFT Atestar IAM de acordo com o previsto no RBHA 91.403 (i); Manutenção de Linha conforme RBAC 43.3 (f), 43.7 (e) e 43.1-I (b), e; Manutenção preventiva conforme item C do APÊNDICE A DO RBAC 43. Brasil
PA-32-301FT PIPER AIRCRAFT Atestar IAM de acordo com o previsto no RBHA 91.403 (i); Manutenção de Linha conforme RBAC 43.3 (f), 43.7 (e) e 43.1-I (b), e; Manutenção preventiva conforme item C do APÊNDICE A DO RBAC 43. Brasil
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PR-SAC BEECH AIRCRAFT 58 TH-1659 5 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
2 PR-SNC PIPER AIRCRAFT PA-32-301FT 3232036 5 S N N N N N S N N N N N N N N N N N N N N
3 PT-RVK NEIVA EMB-810D 810551 6 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
4 PT-VCY NEIVA EMB-720D 720213 6 S N N N N N S N N N N N N N N N N N N N N
5 PT-VMS NEIVA EMB-720D 720270 6 S N N N N N S N N N N N N N N N N N N N N
6 PT-VPN NEIVA EMB-720D 720290 6 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PR-SAC Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PR-SNC Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-RVK Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PT-VCY Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 PT-VMS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 PT-VPN Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
18 Inclusão da aeronave de fabricante NEIVA, modelo EMB 720D e matrícula PT-VPN 00066.014703/2019-79
17 Alteração do diretor de operações 00058.034084/2018-57
16 Alteração do GSO 00058.033452/2018-40
15 Adequação ao novo modelo de EO 00058.061713/2016-50
14 Alteração de GSO. 00058.133376/2015-29
13 Alteração de GSO. 00058.006212/2015-20
12 Alteração de piloto chefe, GSO, inclusão de operações IFR e AEM para a aeronave PR-SAC. 00058.007055/2014-99
11 Inclusão da operação aeromédica para a aeronave PR-SNC, 00058.007046/2014-06
10 Correção do número do COA 00058.037829/2013-25
9 Atualização completa da EO. 00058.037829/2013-25
8 Inclusão da aeronave PR-SAC. 60840.026817/2011-17
7 Alteração no nome do cargo (De Administrador Responsável para Gestor Responsável). 00058.059595/2012-96
6 Inclusão da aeronave PR-SNC. _____.______/____-__
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 24/09/2019, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 3535777 e o código CRC 6EC226E2.

Referência: Processo nº 00066.014703/2019-79 SEI nº 3535777