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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

 Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 80
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A Data
08/10/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2001-10-0CBI-02-03 28/11/2014 52.045.457/0001-16
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Rua Monsenhor Antonio Pepe, 94, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP, SBSP, 04357-900
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Rua Monsenhor Antonio Pepe, 94, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP, SBSP, 04357-900
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Rua Monsenhor Antonio Pepe, 94, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP, SBSP, 04357-900
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Leonardo Rosendo Fiuza 730.908.086-68
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro 144.720.159-00
Safety Manager
Diretor de Operações Gérson Pereira da Silva 953.518.098-34
Director of Operations
Piloto Chefe Gérson Pereira da Silva 953.518.098-34
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Alberto Keigi Sugimoto 064.209.798-46
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PP-MCG Sim Brasil, América do Sul, América Central, América do Norte
Yes
PP-WMA Sim Brasil, América do Sul, América Central, América do Norte, Europa, África
Yes
PR-MKM Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PR-XLS Sim Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha), Américas.
Yes
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PP-MCG O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PP-WMA O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
PR-MKM O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PR-XLS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
525C CESSNA AIRCRAFT CHE Nº 6905-01/DAC. SBSP
750 CESSNA AIRCRAFT CHE Nº 6905-01/DAC. SBSP
EMB-505 EMBRAER Manutenção realizada pelo fabricante ou oficina terceirizada devidamente certificada sob as regras do RBAC 145. SBSP
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
525C CESSNA AIRCRAFT Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base. (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). SBJD
750 CESSNA AIRCRAFT Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base. (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). SBJD
429 BELL HELICOPTER Autorizado a realizar manutenção fora de base (Permitted to perform, off-base maintenance) SBSP
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PP-MCG EMBRAER EMB-505 50500196 8 S N N N N N N N S S N S S N S N N N N N N
2 PP-WMA CESSNA AIRCRAFT 525C 525C-0090 8 S N N N N N N S S S N S S N S S N N N N N
3 PR-XLS CESSNA AIRCRAFT 560XLS 560-5607 9 S N N N N N N N S S N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
AEM
OFS
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
PBN
Grde. Ext. de Água
ADS
ILS CAT II
HUD
EFVS
1 PR-MKM BELL HELICOPTER 429 57306 6 S N N N N N N S S S N S N N N N N
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PP-MCG D2 Não B2, B4 A1 Não Não L1 Não Não Não
2 PP-WMA D2, D3 C2, C3 B2, B3, B4 A1 O2 Não L1 S1 Não S2
3 PR-MKM D2 C2 B2 A1 O2 Não L1 Não Não Não
4 PR-XLS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
80 Inclusão da aeronave PR-XLS 00066.019707/2019-43
79 Alteração de Piloto Chefe 00066.008352/2019-67
78 Inclusão de autorização de operações PBN para a aeronave de marcas PR-MKM 00066.019996/2018-08
77 Inclusão de operação EFB para as aeronaves de marcas PR-MKM, PP-MCG, PP-WMA, prerrogativa de operação PBNe grandes extensões de água com a aeronave de marcas PP-MCG 00066.011484/2019-76
76 Exclusão da aeronave PR-MFJ 00066.009785/2019-30
75 Retificação da versão 74 (RVSM da aeronave PP-MCG e autorização para manutenção) 00066.031429/2018-11
74 Inclusão da aeronave PP-MCG. 00066.031429/2018-11
73 Alteração do Diretor de Operações - Substituição do Sr. Anderson Seballo do Nascimento pelo Sr. Gérson Pereira da Silva. 00066.005896/2019-77
72 Exclusão da aeronave PT-MMN. 00066.002937/2019-73
71 Inclusão de autorização RVSM em favor da aeronave PR-MFJ 00066.028932/2018-90
70 Inclusão da aeronave PR-MJF. 00058.004568/2018-71
69 Substituição do Gerente de Segurança Operacional, Sr. Marcelo Filgueiras Tolentino pelo Sr. Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. 00066.016514/2018-50
68 Inclusão da aeronave Helicóptero Bell 429 de matrícula PR-MKM 00066.503247/2016-94
67 Alteração do Diretor de Operações - Substituição do Sr. Walter Carloni Junior pelo Sr. Anderson Seballo do Nascimento. 00066.504188/2017-52
66 Exclusão da aeronave matrícula PT-STM. 00066.504888/2017-47
65 Exclusão da aeronave matrícula PP-MPP e Alteração do Gestor Responsável. 00066.005903/2016-98
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 08/10/2019, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 3588225 e o código CRC AD76DDA8.

Referência: Processo nº 00066.019707/2019-43 SEI nº 3588225