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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 49
VOARE Táxi Aéreo Ltda Data
08/10/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
VOARE Táxi Aéreo Ltda
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2003-12-7CLG-02-03 08/08/2018 00.581.615/0001-59
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
BR 432 ? Estrada da Malacacheta, Km 16 (Correspondência: Caixa Postal 01, Boa Vista ? RR, CEP 69.301-970), SN, Zona Rural, Cantá - RR, SWPD, 69390-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
BR 432 ? Estrada da Malacacheta, Km 16 (Correspondência: Caixa Postal 01, Boa Vista ? RR, CEP 69.301-970), SN, Zona Rural, Cantá - RR, SWPD, 69390-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
BR 432 ? Estrada da Malacacheta, Km 16 (Correspondência: Caixa Postal 01, Boa Vista ? RR, CEP 69.301-970), SN, Zona Rural, Cantá - RR, SWPD, 69390-000
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Maria Helena Teixeira Lima 447.106.232-87
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Paulo Cesar Machado Claudino 417.112.030-68
Safety Manager
Diretor de Operações Fausto Rodrigo dos Santos 519.391.852-20
Director of Operations
Piloto Chefe Perisson Parmigiani 671.455.902-04
Chief Pilot
Diretor de Manutenção José Ricardo Salim Filho 092.638.236-50
Director of Maintenance
Chefe Médico ELIAS CARVALHO SOUSA 678.778.852-53
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PP-DPD Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PP-JCS Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PR-GPG Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PR-NYA Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PR-SLD Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PR-SLT Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha).
No
PT-DNT Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PT-FBO Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PT-KAG Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PT-KKN Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PT-KLT Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-KVW Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PT-LNS Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-OJD Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PT-RXS Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
PT-XCG Não Território Brasileiro / Terreno Desabitado ou Selva
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
ARP Autorizado conforme as condições e restrições dispostas no Manual de Artigos Perigosos (MAP) aprovado pela ANAC.
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PP-DPD O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PP-JCS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PR-GPG O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PR-NYA O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PR-SLD O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PR-SLT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
PT-DNT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-FBO O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-KAG O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-KKN O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-KLT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-KVW O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-LNS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-OJD O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RXS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-XCG O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
U206D CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
U206E CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
U206F CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
210L CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
210M CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
EMB-720D NEIVA Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
U206G CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
U206D CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
U206E CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
U206F CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
210L CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
210M CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
EMB-720D NEIVA Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PP-DPD CESSNA AIRCRAFT 210N 21063248 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
2 PP-JCS CESSNA AIRCRAFT 210L 21060984 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
3 PR-GPG CESSNA AIRCRAFT 210L 21061183 5 S S N N S N N N N N N N N N N N N N N N N
4 PR-NYA CESSNA AIRCRAFT 210L 21060165 5 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
5 PR-SLD CESSNA AIRCRAFT 208B 208B1154 9 S S N N S N S N N S N N N N N N N N N N N
6 PR-SLT CESSNA AIRCRAFT 208B 208B5420 9 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
7 PT-DNT CESSNA AIRCRAFT U206E U20601565 5 S S N N S N N N N N N N N N N N N N N N N
8 PT-FBO CESSNA AIRCRAFT U206F U20602579 5 S S N N S N N N N N N N N N N N N N N N N
9 PT-KAG CESSNA AIRCRAFT U206F U20602420 5 S S N N S N N N N N N N N N N N N N N N N
10 PT-KKN CESSNA AIRCRAFT U206F U20602515 5 S S N N S N N N N N N N N N N N N N N N N
11 PT-KLT CESSNA AIRCRAFT U206F U20602493 5 S S N N S N N N N N N N N N N N N N N N N
12 PT-KVW CESSNA AIRCRAFT U206F U20603019 5 S S N N S N N N N N N N N N N N N N N N N
13 PT-LNS CESSNA AIRCRAFT U206G U20606770 5 S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
14 PT-OJD CESSNA AIRCRAFT U206F U20602884 5 S S N N S N N N N N N N N N N N N N N N N
15 PT-RXS NEIVA EMB-720D 720183 6 S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
16 PT-XCG CESSNA AIRCRAFT U206G U20606180 5 S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PP-DPD Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 PP-JCS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PR-GPG Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PR-NYA Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 PR-SLD Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 PR-SLT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
7 PT-DNT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8 PT-FBO Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
9 PT-KAG Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
10 PT-KKN Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
11 PT-KLT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
12 PT-KVW Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
13 PT-LNS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
14 PT-OJD Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
15 PT-RXS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
16 PT-XCG Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
49 Inclusão da aeronave PT-KLT 00066.022502/2019-45
48 Alteração do diretor de operações - Fausto Rodrigo dos Santos 00066.021320/2019-57
47 Inclusão de autorização para condução de operação aeromédica com as aeronaves de marcas PR-SLT e PR-SLD 00066.015264/2019-11
46 Retirada da aeronave de marcas PT-KLT em função do vencimento do Certificado de Aeronavegabilidade 00058.036392/2019-06
45 Autorização Navegação IFR na aeronave modelo C208B, matricula PR-SLT. 00066.008955/2019-69
44 Inclusão da autorização Configuração Cargueira Aprovada (CCA) para a aeronave matrícula PR-SLT. 00066.010024/2019-21
43 Inclusão de autorização IFRA para a matrícula PR-SLD 00066.001302/2019-59
42 Inclusão da aeronave PR-SLT. 00066.030943/2018-30
41 Alteração da autorização de transporte de artigo perigoso 00065.042486/2018-36
40 Alteração do diretor de Manutenção - Entrada de José Ricardo Salim Filho 00058.034155/2018-11
39 Alteração do pessoal de administração requerido - Piloto Chefe: Perisson Parmigiani 00058.035147/2018-92
38 Alteração do número do COA, razão social e nome fantasia da empresa de Paramazônia Táxi Aéreo Ltda para VOARE Táxi Aéreo Ltda 00058.027274/2018-18
37 Exclusão da aeronave matrícula PP-SKT. 00058.011714/2018-15
36 Exclusão aeronave PR-RDE 00058.012331/2018-64
35 Autorização de operações com carga - CCA para a aeronave PT-XCG 00058.538369/2017-81
34 Inclusão aeronave PR-SLD 00058.543399/2017-18
33 Inclusão aeronave PT-LNS 00058.536683/2017-20
32 Alteração Diretor de Operações 00058.000255/2018-44
31 Exclusão da aeronave matrícula PT-VKS. 00058.538370/2017-14
30 Alteração do pessoal de administração requerido 00058.533247/2017-07
29 Retirada da autorização de uso da MEL das aeronaves modelo Bell 206B 00066.503758/2017-97
28 Alteração do Gerente de Segurança Operacional 00066.508021/2016-80
27 Inclusão ANV PT-XCG 00066.041413/2016-55
26 Inclusão da aeronave PR-RDE. 00066.041409/2016-97
25 Atualização do número do COA para 2003-12-7CLG-02-02. Correção: retirada de autorização para carregar Artigos Perigosos em aeronaves sem CCA. 00066.025814/2016-68
24 Inclusão da aeronave modelo C208B de matrícula PP-SKT nas Especificações Operativas da empresa 00066.015633/2016-23

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 08/10/2019, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.022502/2019-45 SEI nº 3588488