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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 11
Brasil Jato Táxi Aéreo Ltda Data
14/10/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
Brasil Jato Táxi Aéreo Ltda
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2013-08-00AT-01-01 12/08/2013 11.189.657/0001-65
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Avenida S-E n°65 Bloco 3 Sala 302, 65, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, 22775-028
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Praça Senador Salgado Filho, 0 Hangar da Centro 20021-240, S/N, Centro, Rio de Janeiro - RJ, SBRJ, 20021-240
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Aurea Fátima Lopes Marinho Paulino 663.741.627-49
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Vinicius Cunha Oliveira 076.023.226-14
Safety Manager
Diretor de Operações Raphael Machado 037.598.679-01
Director of Operations
Piloto Chefe Raphael Machado 037.598.679-01
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Edgar Ferreira Damacena Junior 028.907.504-18
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PR-BJA Sim América do Sul, América Central e América do Norte
Yes
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PR-BJA O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-505 EMBRAER Manutenção preventiva no item "c" do apêndice "a" do RBAC 43, conforme aplicável, desde que não requeira ferramentas especiais, até o nível de manutenção de linha. Trocas de LRU. Diretrizes de Aeronavegabilidade que se restrinjam as inspeções visuais que não requeiram atividades de grandes desmontagem. SBRJ
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PR-BJA EMBRAER EMB-505 50500178 9 S N N N N N N S S S N S S N S N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PR-BJA D2 C2 B2 A1 O2 Não L1 S1 Não S2
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
11 Inclusão de autorização para realização de operação internacional - América do Sul, Central e do Norte 00066.023178/2019-82
10 Substituição do Gestor Responsável, Sr. Oswaldo Prado Sanches pela Sra. Aurea Fátima Lopes Marinho Paulino e do Gerente de Segurança Operacional, Sr. Fábio Abreu Borille pelo Sr. Vinicius Cunha Oliveira 00058.032064/2018-41
9 Correção de informação sobre área de operação 00066.021317/2019-33
8 Inclusão de autorização para utilização de EFB na aeronave Embraer, Phenom 300 de matrícula PR-BJA. 00058.017410/2018-61
7 Correção das EO Revisão 06, itens 3 (Área de Operações) e 7 (Operações PBN). 00058.020125/2018-28
6 Substituição do Gerente de Segurança Operacional 00065.535170/2017-11
5 alteração do diretor de operações, piloto chefe, gestor de segurança operacional e endereço da sede administrativa 00065.095878/2016-36
4 Alteração de Piloto Chefe e Correção da qualificação do Administrador 00065.159993/2014-84

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 14/10/2019, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.022035/2019-53 SEI nº 3611786