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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 36
PEC Táxi Aéreo Ltda Data
22/10/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
PEC Táxi Aéreo Ltda
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2005-02-1CJO-01-02 07/10/2010 07.087.233/0001-12
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Praça Capitão Frazão, 913, Setor de Hangares Sul, Box 1 e 2, Goiânia - GO, SBGO, 74672-410
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Praça Capitão Frazão, 913, Setor de Hangares Sul, Box 1 e 2, Goiânia - GO, 74672-410
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável ELSE M. ARANTES 269.725.813-20
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Everton Felipe Melo Arantes 010.723.843-88
Safety Manager
Diretor de Operações Milton Arantes Costa 370.360.251-15
Director of Operations
Piloto Chefe Milton Arantes Costa 370.360.251-15
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Carlos Eduardo Pereira 041.453.991-53
Director of Maintenance
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PT-MEH Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-ORG Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-PTA Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-RSX Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PT-MEH As seguintes publicações poderão ser utilizadas no EFB: MEL - Lista de Equipamentos Mínimos, MGO - Manual Geral de Operações, SOP - Standart Operational Procedures, ROTAER, AIP MAP ou JEPPESEN, AIP BRASIL, NSCA 3-13.
PT-ORG As seguintes publicações poderão ser utilizadas no EFB: MEL - Lista de Equipamentos Mínimos, MGO - Manual Geral de Operações, SOP - Standart Operational Procedures, ROTAER, AIP MAP ou JEPPESEN, AIP BRASIL, NSCA 3-13.
PT-PTA As seguintes publicações poderão ser utilizadas no EFB: MEL - Lista de Equipamentos Mínimos, MGO - Manual Geral de Operações, SOP - Standart Operational Procedures, ROTAER, AIP MAP ou JEPPESEN, AIP BRASIL, NSCA 3-13.
PT-RSX As seguintes publicações poderão ser utilizadas no EFB: MEL - Lista de Equipamentos Mínimos, MGO - Manual Geral de Operações, SOP - Standart Operational Procedures, ROTAER, AIP MAP ou JEPPESEN, AIP BRASIL, NSCA 3-13.
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-810C EMBRAER Inspeções de manutenção com complexidade igual ou menor que 50 horas. SBGO
EMB-810D EMBRAER Inspeções de manutenção com complexidade igual ou menor que 50 horas. SBGO
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
208B CESSNA AIRCRAFT O detentor destas Especificações Operativas NÃO poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede a menos que autorizada pela ANAC.
EMB-810D EMBRAER O detentor destas Especificações Operativas NÃO poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede a menos que autorizada pela ANAC.
C90 BEECH AIRCRAFT O detentor destas Especificações Operativas NÃO poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede a menos que autorizada pela ANAC.
EMB-810C EMBRAER O detentor destas Especificações Operativas NÃO poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede a menos que autorizada pela ANAC. .
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PT-MEH CESSNA AIRCRAFT 208B 208B0354 9 S S N N N N N S S S N N S N N N N N N N N
2 PT-ORG BEECH AIRCRAFT C90 LJ-1308 5 S S N N N N S S S S N N S N N N N N N N N
3 PT-PTA CESSNA AIRCRAFT 208B 208B0763 9 S S N N N N N S S S N N S N N N N N N N N
4 PT-RSX NEIVA EMB-810D 810490 6 S S N N N N S N S S N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PT-MEH D2 C2 B2 Não O2 Não Não Não Não Não
2 PT-ORG D2 C2 B4 Não O2 Não Não Não Não Não
3 PT-PTA D2 C2 B4 Não O2 Não Não Não Não Não
4 PT-RSX Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
36 Autorização do uso de EFB para as aeronaves da frota 00072.000207/2018-78
35 Aprovação da MEL para a aeronave PT-MEH - MODELO CESSNA 208B 00066.011142/2019-56
34 Inclusão de operações PBN RNAV 1 / RNAV 2 / RNAV 5 / RNP 1 Básica para a aeronave PT-MEH 00066.015181/2019-22
33 Inclusão da aeronave PT-MEH e da autorização para operação cargueira com configuração específica da aeronave PT-RSX 00066.010947/2019-82
32 Inclusão de operações PBN para as aeronaves PT-ORG e PT-PTA 00058.513078/2017-81
31 Substituição do Piloto Chefe, Sr. José Juarez Sabbagh pelo Sr. Milton Arantes Costa. 00072.500328/2017-34
30 Exclusão da aeronave EMB 810D, matrícula PT-VOZ 00058.520505/2017-87
29 Inclusão da atividade aeromédica para a aeronave EMB-810D, matrícula PT-VOZ 00058.510451/2016-61
28 Exclusão da aeronave PT-WIS. 00058.072273/2016-66

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 23/10/2019, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00072.000207/2018-78 SEI nº 3647701