SEI/ANAC - 3647701 - Especificações Operativas 135

AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135

Revisão

Operations Specifications

PEC Táxi Aéreo Ltda

Data

22/10/2019

1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
PEC Táxi Aéreo Ltda
Número do COA	Data de emissão do COA	CNPJ
COA Number	COA Date	Company Registration Number
2005-02-1CJO-01-02	07/10/2010	07.087.233/0001-12
Espécie de servico
Kind of service
X Operação por Demanda On Demand Operation	Operação Complementar Commuter Operation	Ligação Aérea Sistemática Specific Air Route
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Praça Capitão Frazão, 913, Setor de Hangares Sul, Box 1 e 2, Goiânia - GO, SBGO, 74672-410
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Praça Capitão Frazão, 913, Setor de Hangares Sul, Box 1 e 2, Goiânia - GO, 74672-410
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base

Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)

Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)

2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC	Nome Completo	CPF
Regulation Function	Full Name	Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável	ELSE M. ARANTES	269.725.813-20
Chairman	ELSE M. ARANTES	269.725.813-20
Gerente de Segurança Operacional	Everton Felipe Melo Arantes	010.723.843-88
Safety Manager	Everton Felipe Melo Arantes	010.723.843-88
Diretor de Operações	Milton Arantes Costa	370.360.251-15
Director of Operations	Milton Arantes Costa	370.360.251-15
Piloto Chefe	Milton Arantes Costa	370.360.251-15
Chief Pilot	Milton Arantes Costa	370.360.251-15
Diretor de Manutenção	Carlos Eduardo Pereira	041.453.991-53
Director of Maintenance	Carlos Eduardo Pereira	041.453.991-53

3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave	Internacional	Descrição
Aircraft	International	Description
PT-MEH	Não	Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
PT-MEH	No
PT-ORG	Não	Não autorizado Fernando de Noronha.
PT-ORG	No	Não autorizado Fernando de Noronha.
PT-PTA	Não	Não autorizado Fernando de Noronha.
PT-PTA	No	Não autorizado Fernando de Noronha.
PT-RSX	Não	Não autorizado Fernando de Noronha.
PT-RSX	No	Não autorizado Fernando de Noronha.

4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização	Descrição
Permit	Description
-	O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave	Descrição
Aircraft	Description
PT-MEH	As seguintes publicações poderão ser utilizadas no EFB: MEL - Lista de Equipamentos Mínimos, MGO - Manual Geral de Operações, SOP - Standart Operational Procedures, ROTAER, AIP MAP ou JEPPESEN, AIP BRASIL, NSCA 3-13.
PT-ORG	As seguintes publicações poderão ser utilizadas no EFB: MEL - Lista de Equipamentos Mínimos, MGO - Manual Geral de Operações, SOP - Standart Operational Procedures, ROTAER, AIP MAP ou JEPPESEN, AIP BRASIL, NSCA 3-13.
PT-PTA	As seguintes publicações poderão ser utilizadas no EFB: MEL - Lista de Equipamentos Mínimos, MGO - Manual Geral de Operações, SOP - Standart Operational Procedures, ROTAER, AIP MAP ou JEPPESEN, AIP BRASIL, NSCA 3-13.
PT-RSX	As seguintes publicações poderão ser utilizadas no EFB: MEL - Lista de Equipamentos Mínimos, MGO - Manual Geral de Operações, SOP - Standart Operational Procedures, ROTAER, AIP MAP ou JEPPESEN, AIP BRASIL, NSCA 3-13.

5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo	Fabricante	Limitação dos Serviços	Base de Manutenção
Model	Manufacturer	Limitation of Services	Maintenance Base
EMB-810C	EMBRAER	Inspeções de manutenção com complexidade igual ou menor que 50 horas.	SBGO
EMB-810D	EMBRAER	Inspeções de manutenção com complexidade igual ou menor que 50 horas.	SBGO
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo	Fabricante	Limitação dos Serviços	Base de Manutenção
Model	Manufacturer	Limitation of Services	Maintenance Base
208B	CESSNA AIRCRAFT	O detentor destas Especificações Operativas NÃO poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede a menos que autorizada pela ANAC.
EMB-810D	EMBRAER	O detentor destas Especificações Operativas NÃO poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede a menos que autorizada pela ANAC.
C90	BEECH AIRCRAFT	O detentor destas Especificações Operativas NÃO poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede a menos que autorizada pela ANAC.
EMB-810C	EMBRAER	O detentor destas Especificações Operativas NÃO poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede a menos que autorizada pela ANAC.	.

6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item	Matricula	Fabricante	Modelo	Nº de Série	Config. Max. PAX (c.c. CA)	Transp de PAX	Carga em CCA	Op. conforme 135.243(d)	LAS	ARP	Operação Complementar	AEM	MEL	EFB	IFR	IFR Single Pilot com PAX	RVSM	PBN	Etops/EDTO	Grde. Ext. de Água	NAT-MNPS	ADS	ILS CAT II	ILS CAT III	HUD	EFVS
1	PT-MEH	CESSNA AIRCRAFT	208B	208B0354	9	S	S	N	N	N	N	N	S	S	S	N	N	S	N	N	N	N	N	N	N	N
2	PT-ORG	BEECH AIRCRAFT	C90	LJ-1308	5	S	S	N	N	N	N	S	S	S	S	N	N	S	N	N	N	N	N	N	N	N
3	PT-PTA	CESSNA AIRCRAFT	208B	208B0763	9	S	S	N	N	N	N	N	S	S	S	N	N	S	N	N	N	N	N	N	N	N
4	PT-RSX	NEIVA	EMB-810D	810490	6	S	S	N	N	N	N	S	N	S	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N

b. Aeronaves de Asa Rotativa

Rotary-Wing Aircraft

7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item	Matrícula	RNAV 1	RNAV 2	RNAV 5	RNAV 10	RNP 1 Básica	RNP 1 Avançada	RNP 4	RNP APCH	RNP AR APCH	APV Baro VNAV
1	PT-MEH	D2	C2	B2	Não	O2	Não	Não	Não	Não	Não
2	PT-ORG	D2	C2	B4	Não	O2	Não	Não	Não	Não	Não
3	PT-PTA	D2	C2	B4	Não	O2	Não	Não	Não	Não	Não
4	PT-RSX	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não

8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla	Descrição	Sigla	Descrição
ADS	Vigilância Dependente Automática	Etops
ADS	Automatic Dependent Surveillance	Etops	Extended Twin Engine Operations
AEM	Transporte de Passageiros Enfermos	Goag	Gerência de Operações da Aviação Geral
AEM	Air Medical Transport	Goag	Management of General Aviation Operations of ANAC
CA	Certificado de Aeronavegabilidade	GTPO	Gerência Técnica de Padrões Operacionais
CA	Certificate of Airworthiness (CofA)	GTPO	Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II	Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II	HUD
CAT II	Instrument Landing System of Category II	HUD	Head Up Display
CAT III	Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III	NAT-MNPS
CAT III	Instrument Landing System of Category III	NAT-MNPS	North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA	Configuração Cargueira Aprovada	OFS	Operação em Plataforma
CCA	Approved Cargo Configuration	OFS	Off-Shore Operation
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica	PAX	Passageiro
CNPJ	Company Registration Number of Brazil	PAX	Passenger
COA	Certificado de Operador Aéreo	PBN	Navegação Baseada em Performance
COA	Air Operator`s Certificate	PBN	Performance-Based Navigation
Comat		RBAC	Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Comat	Company Material	RBAC	Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC		RBHA	Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
CPDLC	Controller-Pilot Data Link Communications	RBHA	Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG	Transporte de Artigos Perigosos	RNAV	Navegação de Área
DG	Dangerous Goods Transport	RNAV	Area Navigation
EDTO		RNP	Desempenho de Navegação Requerido
EDTO	Extended Diversion Time Operation	RNP	Required Navigation Performance
EFB		RVSM	Separação Vertical Mínima Reduzida
EFB	Eletronic Flight Bag	RVSM	Reduced Vertical Separation Minima
EFVS		SPO	Superintendência de Padrões Operacionais
EFVS	Enhanced Flight Vision System	SPO	Department of Operations Standards of Anac

9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão	Resumo das modificações	Processo
Revision number	Summary of changes	Process number
36	Autorização do uso de EFB para as aeronaves da frota	00072.000207/2018-78
35	Aprovação da MEL para a aeronave PT-MEH - MODELO CESSNA 208B	00066.011142/2019-56
34	Inclusão de operações PBN RNAV 1 / RNAV 2 / RNAV 5 / RNP 1 Básica para a aeronave PT-MEH	00066.015181/2019-22
33	Inclusão da aeronave PT-MEH e da autorização para operação cargueira com configuração específica da aeronave PT-RSX	00066.010947/2019-82
32	Inclusão de operações PBN para as aeronaves PT-ORG e PT-PTA	00058.513078/2017-81
31	Substituição do Piloto Chefe, Sr. José Juarez Sabbagh pelo Sr. Milton Arantes Costa.	00072.500328/2017-34
30	Exclusão da aeronave EMB 810D, matrícula PT-VOZ	00058.520505/2017-87
29	Inclusão da atividade aeromédica para a aeronave EMB-810D, matrícula PT-VOZ	00058.510451/2016-61
28	Exclusão da aeronave PT-WIS.	00058.072273/2016-66

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 23/10/2019, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 3647701 e o código CRC 6E6DEAEB.

Referência: Processo nº 00072.000207/2018-78

SEI nº 3647701