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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 38
SETE TÁXI AÉREO LTDA Data
04/11/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
SETE TÁXI AÉREO LTDA
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
1998-07-0CAQ-01-01 22/12/2015 02.088.938/0001-30
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Hangares II e III, S/N, Aeroporto, Goiânia - GO, SBGO, 74672-450
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Hangares II e III, S/N, Aeroporto, Goiânia - GO, SBGO, 74672-450
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Hangares II e III, S/N, Aeroporto, Goiânia - GO, SBGO, 74672-450
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
  • Avenida Pará, S/N, Val de Cães, Belém - PA, SBBE, 66115-900
  • Terminal 2, S/N, Lago Sul, Brasília - DF, SBBR, 71608-900
  • Avenida Moacyr Spósito Ribeiro, S/N, Aeroporto, Imperatriz - MA, SBIZ, 65913-415
  • Av. Washington Luiz, S/N, Aeroporto de Congonhas, São Paulo - SP, SBSP, 04626-911
  • Praça Gago Coutinho, S/N, São Cristóvão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Luiz Roberto Vilella 737.244.248-68
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Erik de Oliveira Souza 734.891.311-34
Safety Manager
Diretor de Operações Thiago Prudente Vilella 887.907.201-30
Director of Operations
Piloto Chefe Rodrigo Geraldi Cardoso 278.076.328-01
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Celso Ferreira Mastrella 591.294.761-00
Director of Maintenance
Chefe Médico Murilo Gomes Braz 006.868.691-92
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PR-STD Sim Américas Central e do Sul, exceto Andes.
Yes
PT-KZR Sim Território Brasileiro, Américas do Sul, Central e do Norte.
Yes
PT-LHH Sim Américas Central e do Sul, exceto Andes.
Yes
PT-LHT Sim Autorizado Américas do Sul, Central e do Norte.
Yes
PT-LOE Sim Território Brasileiro, Américas do Sul, Central e do Norte
Yes
PT-OHK Sim Américas Central e do Sul, exceto Andes.
Yes
PT-RQI Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-RQT Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-RSO Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-RTV Não Não autorizado Fernando de Noronha.
No
PT-WNS Sim Autorizado Américas Central e do Sul, exceto cruzamento dos Andes e aeródromos acima de 8.000 pés de altitude pressão.
Yes
PT-WST Sim Américas Central e do Sul, exceto Andes.
Yes
PT-WYT Sim Américas Central e do Sul, exceto Andes.
Yes
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PR-STD O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-KZR O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-LHH O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-LHT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-LOE O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
PT-OHK O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RQI O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RQT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RSO O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-RTV O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-WNS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-WST O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-WYT O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
35A LEARJET Conforme CHE N° 8709-02/DAC SBGO
MU-2B-36A MITSUBISHI Conforme CHE N° 8709-02/DAC SBGO
MU-2B-60 MITSUBISHI Conforme CHE N° 8709-02/DAC SBGO
EMB-810D NEIVA Conforme CHE N° 8709-02/DAC SBGO
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
35A LEARJET A SETE TÁXI AÉREO LTDA poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, que requeiram as mesmas condições técnicas da manutenção realizada na base principal. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizada fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC.
EMB-810D NEIVA A SETE TÁXI AÉREO LTDA poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, que requeiram as mesmas condições técnicas da manutenção realizada na base principal. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizada fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC.
MU-2B-36A MITSUBISHI A SETE TÁXI AÉREO LTDA poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, que requeiram as mesmas condições técnicas da manutenção realizada na base principal. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizada fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC.
MU-2B-60 MITSUBISHI A SETE TÁXI AÉREO LTDA poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, que requeiram as mesmas condições técnicas da manutenção realizada na base principal. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizada fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC.
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PR-STD MITSUBISHI MU-2B-60 1536SA 9 S S N N N N S S N S N N S N S N N N N N N
2 PT-KZR LEARJET 35A 252 8 S N N N N N S S N S N S S N S N N N N N N
3 PT-LHH MITSUBISHI MU-2B-60 1508SA 8 S S N N N N S S N S N N N N S N N N N N N
4 PT-LHT LEARJET 35A 479 8 S N N N N N S S N S N S S N S N N N N N N
5 PT-LOE LEARJET 35A 393 8 S N N N N N S S N S N S S N S N N N N N N
6 PT-OHK MITSUBISHI MU-2B-60 774SA 8 S N N N N N S S N S N N N N S N N N N N N
7 PT-RQI NEIVA EMB-810D 810456 6 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
8 PT-RQT NEIVA EMB-810D 810467 5 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
9 PT-RSO NEIVA EMB-810D 810481 6 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
10 PT-RTV NEIVA EMB-810D 810511 5 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
11 PT-WNS MITSUBISHI MU-2B-60 1501SA 5 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
12 PT-WST MITSUBISHI MU-2B-36A 711SA 9 S S N N N N S S N S N N N N S N N N N N N
13 PT-WYT MITSUBISHI MU-2B-36A 722SA 9 S S N N N N S S N S N N N N S N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PR-STD Não Não B2 Não Não Não Não Não Não Não
2 PT-KZR D2 C2 B2 Não Não Não Não Não Não Não
3 PT-LHH Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 PT-LHT Não Não B2 Não Não Não Não Não Não Não
5 PT-LOE D2 C2 B2 Não Não Não Não Não Não Não
6 PT-OHK Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
7 PT-RQI Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8 PT-RQT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
9 PT-RSO Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
10 PT-RTV Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
11 PT-WNS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
12 PT-WST Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
13 PT-WYT Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
38 Alteração do Piloto Chefe - Rodrigo Geraldi Cardoso 00066.024657/2019-16
37 Retirada das aeronaves de marcas PT-RSP e PT-VAF 00066.015356/2019-00
36 Inclusão de autorização de operação PBN, RNAV1 (D2) e RNAV2 (C2) para as aeronaves Learjet, modelos 35A de matrículas PT-LOE e PT-KZR. 00066.031247/2018-41
35 Alteração do chefe-médico 00066.028349/2018-89
34 Alteração do Gerente de Segurança Operacional - Erik de Oliveira Souza 00058.017633/2018-29
33 Inclusão de operação PBN RNAV 5 para a aeronave PT-KZR. Exclusão das demais operações PBN devido ao currículo de treinamento não abranger os currículos específicos requeridos pelos apêndices da I.S 91-001E. 00058.013593/2018-46
32 Inclusão da autorização para operações PBN com aeronave matrícula PT-LOE. 00058.540135/2017-02
31 Correção de autorização PBN emitida - PT-LOE e PT-KZR 00058.536292/2017-13
30 Inclusão das aeronaves PT-LOE e PT-KZR com aeromédico, RVSM, MEL, PAX e PBN 00058.536292/2017-13
29 Inclusão da aeronave PT-WNS. 00058.506110/2016-91
28 Correção do nome do Diretor de Manutenção; retirada do hangar dos endereços; retirada da base secundária de Marabá; Reinclusão da autorização para operações em grandes extensões de água na aeronave Mitisubishi. 00058.506110/2016-91
27 Inclusão de base secundária em Imperatriz, inclusão de base secundária em Imperatriz, substituição do GSO, substituição do Piloto Chefe, substituição do Diretor de Operações, exclusão do intercâmbio operacional com a Sete Linhas Aéreas LTDA. 00058.113719/2015-39

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 05/11/2019, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.024657/2019-16 SEI nº 3691862