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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 35
Manaus Aerotáxi Participações LTDA Data
14/11/2019
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
Manaus Aerotáxi Participações LTDA
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2003-01-7CDX-01-03 19/01/2006 02.324.940/0001-61
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Av. Santos Dumont, 1916, Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - TPS 2 - Hangar 1 e 2, Manaus - AM, SBEG, 69041-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Av. Santos Dumont, 1916, Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - TPS 2 - Hangar 1 e 2, Manaus - AM, SBEG, 69041-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Av. Santos Dumont, 1916, Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - TPS 2 - Hangar 1 e 2, Manaus - AM, SBEG, 69041-000
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Marcos José Pacheco 645.032.167-91
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Aurelio Jansen de Lima Serafim 021.913.442-16
Safety Manager
Diretor de Operações Marcos José Pacheco 645.032.167-91
Director of Operations
Piloto Chefe Wagner Cabral Brasil 379.626.202-34
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Ismail Ali El Zein 084.254.639-12
Director of Maintenance
Chefe Médico Thalles Adriano Maia Araújo 120.687.768-55
3. Área de Operações
Area of operations
Aeronave Internacional Descrição
Aircraft International Description
PP-JAW Sim América do Sul (exceto grandes extensões de água).
Yes
PR-MNS Não Território Brasileiro (Exceto Fernando de Noronha)
No
PR-MPF Sim América do Sul e Caribe
Yes
PR-MPI Não América do Sul, exceto Fernando de Noronha.(South América, except Fernando de Noronha)
No
PR-MPK Não Território Brasileiro, exceto Fernando de Noronha (throughout Brazil, except Fernando de Noronha)
No
PT-SOF Não Território Brasileiro (Exceto Fernando de Noronha)
No
PT-SOG Não Território Brasileiro.
No
PT-WDB Não Território Brasileiro (exceto Fernando de Noronha).
No
4. Autorizações Específicas e Isenções
Specific Permits and Exemptions
a. Autorizações Específicas
Specific Permits
Autorização Descrição
Permit Description
- O operador não possui autorização específica (the operator dos not have a specific permit)
b. Isenções
Exemptions
Aeronave Descrição
Aircraft Description
PP-JAW O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
PR-MNS O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
PR-MPF O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
PR-MPI O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
PR-MPK O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-SOF O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
PT-SOG O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements)
PT-WDB O operador não possui nenhum tipo de isenção aos requisitos regulamentares (the operator does not have any exemption from regulation requirements).
5. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-110 EMBRAER Inspeção de 150 horas e ações corretivas associadas com o mesmo grau de complexidade e os mesmos requisitos técnicos. Manutenção Preventiva previstas no item EMB 1, 3, 4, 5, 6, 8, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 26 e 29 todos do Apêndice "A" do RBHA 43. SBEG
208 CESSNA AIRCRAFT Conforme CHE 0701-02/ANAC. SBEG
650 CESSNA AIRCRAFT Conforme CHE 0701-02/ANAC. SBEG
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
6. Aeronaves Autorizadas
Authorized Aircraft
a. Aeronaves de Asa Fixa
Fixed-Wing Aircraft
Item
Matricula
Fabricante
Modelo
Nº de Série
Config. Max. PAX (c.c. CA)
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
LAS
ARP
Operação Complementar
AEM
MEL
EFB
IFR
IFR Single Pilot com PAX
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
NAT-MNPS
ADS
ILS CAT II
ILS CAT III
HUD
EFVS
1 PP-JAW LEARJET 45 125 9 S N N N N N N S N S N S S N N N N N N N N
2 PR-MNS CESSNA AIRCRAFT 208B 208B-2065 9 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
3 PR-MPF CESSNA AIRCRAFT 650 650-0087 9 S N N N N N S S N S N S S N S N N N N N N
4 PR-MPI CESSNA AIRCRAFT 208B 208B5115 9 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
5 PR-MPK CESSNA AIRCRAFT 208 ANFIBIO 20800379 8 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
6 PT-SOF EMBRAER EMB-110P1 110486 18 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
7 PT-SOG EMBRAER EMB-110P1 110490 18 S S N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
8 PT-WDB EMBRAER EMB-110C 110051 15 S N N N N N S S N S N N N N N N N N N N N
b. Aeronaves de Asa Rotativa
Rotary-Wing Aircraft
7. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
Item
Matrícula
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
RNP AR APCH
APV Baro VNAV
1 PP-JAW D2 C2 B2, B4 Não O2 Não Não S1 Não S2
2 PR-MNS Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 PR-MPF D1 C1 B2, B3, B4, B5 A1 O2 Não L1 S1 Não S2
4 PR-MPI Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 PR-MPK Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 PT-SOF Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
7 PT-SOG Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8 PT-WDB Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
9. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Resumo das modificações Processo
Revision number Summary of changes Process number
35 Alteração do gerente de segurança operacional - Aurelio Jansen de Lima Serafim 00066.024936/2019-80
34 Alteração de Chefe Médico 00066.014601/2019-53
33 Inclusão da operação AEM e uso de incubadora para a aeronave PT-SOG 00066.030819/2018-74
32 Inclusão da aeronave Embraer E110-P1 de matrícula PT-SOG, substituição do Diretor de Operações, Sr. Wagner Cabral Brasil pelo Sr. Marcos José pacheco e substituição do Piloto Chefe, Sr. Marcos José Pacheco pelo Sr. Wagner Cabral Brasil. 00058.022863/2018-18
31 Emissão de errata - inclusão de operação na América do Sul, exceto Fernando de Noronha.(South América, except Fernando de Noronha) em favor da aeronave PR-MPI 00058.025834/2018-08
30 Exclusão da base secundária de operações, do inspetor de manutenção e da aeronave matrícula PR-MPE. 00058.025834/2018-08
29 INCLUSÃO DA AERONAVE PR-MPI, MODELO C-208B, NA ÁREA DE OPERAÇÃO AMÉRICA DO SUL, EXCETO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA. 00058.012926/2018-10
28 Inclusão da aeronave PR-MPK e alteração do Diretor de Manutenção 00058.500104/2016-51
27 Inclusão de operações PBN para a aeronave PR-MPF. 00071.500032/2017-23
26 Inclusão PP-JAW com RVSM (00058.072401/2016-71) e PBN (00058.071411/2016-90); alteração de GSO (Tomás Abrego) (00058.078816/2016-59); alteração de DO (Wagner Cabral) (00071.500089/2016-41); inclusão de Base Secundária CGH (00058.064843/2016-44). 00058.042084/2015-88
25 Autorização para operação América do Sul e Caribe para PR-MPF. Inclusão de tradução parcial no idioma inglês. Uso de incubadora para PR-MPE (00065.164903/2014-77). 00065.109204/2014-64
24 Adequação do texto relativo à autorização AEM. Especificações das aeronaves intercambiáveis para AEM para PT-WDB, PT-SOF e PR-MNS. Outros. 00058.009794/2015-04
23 Inclusão PR-MPI. Exclusão CRP; Inclusão CCA, AEM e inclubadora para PR-MPI. Inclusão hélice e motor no item D.1. Outras. 00058.009845/2015-90
22 Alteração do Diretor de Manutenção (Daniel Jacob de Araújo) e autorização RVSM para PR-MPF. 00065.139607/2014-38
21 Autorização para uso de inclubadoras para as aeronaves PR-MPF, PT-SOF e PT-WDB. 00065.077256/2014-64
20 Inclusão RVSM e Transporte de Artigos Perigosos para a aeronave PR-MPF. 00065.068648/2014-32
19 Inclusão AEM para a aeronave PR-MPF. 00065.027510/2014-83
18 Inclusão AEM com as aeronaves PT-SOF e PT-WDB. 00065.027510/2014-83
17 Revogação de suspensão das operações PR-MPF. Exclusão das aeronaves PR-MPD, PR-MSM e PT-MAR por não manifestação de intenção de retorno às operações. 00065.037755/2014-19
16 Revogação da suspensão das operações AEM. Inclusão AEM para PR-MNS e PR-MPE. Alteração de pessoal da administração. 00065.037100/2013-60
15 Suspensão das operações AEM. Suspensão das operações no exterior. Suspensão das operações com 690B, EMB-121A e C650. Alteração de pessoal da administração. Alteração para Manaus Aerotáxi Participações Ltda. 00065.000128/2014-22
14 Alteração do Diretor de Manutenção (André Belinelli Gomes). 60830.003955/2011-39
13 Inclusão do Gerente de Segurança Operacional. 60800.146592/2011-82
12 Correção na página 06/23 do CRM do Chefe Médico Luiz Alberto Bellen Leite CRM-AM 2262. 60800.081403/2011-19
11 Inclusão da aeronave PR-MPF para a Configuração Cargueira Aprovada. 60800.063951/2011-67

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 14/11/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.024936/2019-80 SEI nº 3731708