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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 99
CHC do Brasil Táxi Aéreo S.A. Data
20/01/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
CHC do Brasil Táxi Aéreo S.A.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2011-01-0CAS-03-05. 04/07/2019 67.750.463/0001-41
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation

Nacional

Domestic

X

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods
X

Autorizado

Authorized

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Av. Abelardo Bueno - 2º andar, 199, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 22775-040
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/n, Aeroporto Internacional de Cabo Frio, Cabo Frio - RJ, SBCB, 28905-970
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/n, Aeroporto Internacional de Cabo Frio, Cabo Frio - RJ, SBCB, 28905-970
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
  • Estrada Brejo Grande, s/n, Parque Aeroporto, Campos dos Goytacazes - RJ, 28093-000
  • Aeroporto de Jacarepaguá - Av. Ayrton Senna, Rua E, Hangar 36, 2541, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, SBJR, 22775-002
  • Estrada Hildebrando Alves Barbosa, s/nº - Aeroporto de Macaé, s/n, Macaé - RJ, SBME, 27955-410
  • Av. Fernando Ferrari, 3800, Goiabeiras, Vitória - ES, SBVT, 29075-920
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
  • Estr. Brejo Grande, 36-44, Campos dos Goytacazes - RJ, SBCP, 28093-000
  • Aeroporto de Jacarepaguá - Av. Ayrton Senna, Rua E, Hangar 36, 2541, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, SBJR, 22775-002
  • Estrada Hildebrando Alves Barbosa, s/nº - Aeroporto de Macaé, s/n, Macaé - RJ, SBME, 27955-410
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Carlos Eduardo Barroso Madaleno 044.894.396-44
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Ana Cláudia Andrea Malagrino Galvão 152.654.918-21
Safety Manager
Diretor de Operações Emerson Araújo Compasso 006.427.377-62
Director of Operations
Piloto Chefe Paulo Roberto Tabach de Oliveira 787.069.127-53
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Gabriela Teixeira da Silva Ribeiro 051.491.486-60
Director of Maintenance
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBCB
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBCB
AW139 LEONARDO De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBCB
AW139 LEONARDO De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBCP
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBCP
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBJR
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBJR
AW139 LEONARDO De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBJR
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBME
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBME
AW139 LEONARDO De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBME
AW139 LEONARDO De acordo com as especificações operativas 145 da empresa SBVT
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
S-76C SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as Especificações Operativas 145 da empresa.
S-92A SIKORSKY AIRCRAFT De acordo com as Especificações Operativas 145 da empresa
AW139 LEONARDO De acordo com as Especificações Operativas 145 da empresa.
AW139 LEONARDO Inspeções até 300h de aeronave e motor, previstas no PMA. Vitória - ES
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 AW139 D2 C2 B2, B4 Não O2 Não Não S1 Não
2 S-76C D2 C2 B2, B4 Não O2 Não Não S1 Não
3 S-92A D2 C2 B2, B4 Não O2 Não Não S1 Não
4 AW139 D2 C2 B2, B4 Não O2 Não Não S1 Não
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
Modelo Classe Hardware Tipo Software
LEONARDO - AW139 1 AB
SIKORSKY AIRCRAFT - S-76C 1 AB
SIKORSKY AIRCRAFT - S-92A 1 AB
AGUSTA - AW139 1 AB
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

b. Modelos de Asa Rotativa
Rotary-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
OFS
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
PBN
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
ILS CAT II
HGS
Intercâmbio
PED
1 LEONARDO AW139 S N N N S S S N S S S N N N N N
2 SIKORSKY AIRCRAFT S-76C S S N S S S S N S S S N N N N N
3 SIKORSKY AIRCRAFT S-92A S S N S S S S N S S S N N N N N
4 AGUSTA AW139 S N N S S S S N S S S N N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
99 20/01/2020 Inclusão de autorização para transporte de artigos perigosos para todas as aeronaves da frota. 00065.051663/2019-56
98 12/11/2019 Retirada da aeronave de marcas PR-JAA da frota da empresa e exclusão das prerrogativas de transporte de carga em CCA das aeronaves de marcas PT-CGJ, PR-CGN e PR-CGO 00066.025444/2019-10
97 04/10/2019 Correção do número de pax para a aeronave PR-CHS, inclusão de autorização de transporte de carga em CCA para a aeronave PR-CGE e de transporte de ARP para toda a frota 00066.022445/2019-02
96 21/08/2019 Inclusão de autorização para uso de MEL com a aeronave PR-JAA 00066.018522/2018-31
95 20/08/2019 Inclusão de autorização de operações aeromédicas com as aeronaves de marcas PR-JAA e PR-CHE 00066.014930/2019-02
94 31/07/2019 Inclusão de autorização para transporte aeromédico com a aeronave de marcas PR-CGE 00066.014985/2019-12
93 04/07/2019 Alteração de Gestor Responsável e atualização do número do COA 00066.010725/2019-60
92 17/06/2019 ALTERAÇÃO DO COA 00066.003564/2019-58
91 20/05/2019 Inclusão de manutenção - AW139 em SBJR 00066.010726/2019-12
90 30/04/2019 Alteração de autorização de bases de manutenção. 00066.004672/2019-48
89 07/03/2019 Alteração de Gestor Responsável 00066.000164/2019-91
88 14/02/2019 Alteração do Texto de Isenções no item Autorizações e Isenções para a aeronave de matrícula PR-JAA. 00058.047111/2018-51
87 13/02/2019 Inclusão da aeronave helicóptero, fabricante Sikorsky, modelo S92A, N/S 920099 e autorizações de operação 00058.047111/2018-51
86 14/01/2019 Inclusão da aeronave PR-CHS e retirada da aeronave PR-CHO 00066.000890/2019-11
85 11/01/2019 Alteração do endereço da Base Secundária no Aeroporto de Jacarepagua 00058.020286/2018-11
84 08/01/2019 Inclusão da base de manutenção SBCP, alteração do diretor de operações e exclusão de aeronaves 00058.036527/2018-44
83 21/11/2018 Inclusão das aeronaves PR-CGH, PR-CGJ, PR-CGN e PR-CGO 00058.029539/2018-12
82 14/11/2018 Inclusão da aeronave PR-CGF. 00058.011276/2018-95
81 23/08/2018 Substituição do Piloto Chefe, Sr. Franklin Emmanoel de Menezes Filho pelo Sr, Paulo Roberto Tabach de Oliveira 00058.026978/2018-73
80 14/06/2018 Inclusão de autorização para operação aeromédica com a aeronave, Helicóptero Sikorsky S76C, matrícula PR-CHI 00058.016223/2018-61
79 17/05/2018 Inclusão de Base Secundária de Operações em Campo dos Goytacazes no endereço: Estrada Brejo Grande, s/n, Parque Aeroporto, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28093-000 00058.002366/2018-95
78 26/04/2018 Inclusão de autorização para operação PBN 00058.002163/2018-07
77 18/04/2018 Emissão de errata - inclusão de EFB em favor da aeronave PR-CGE 00058.002163/2018-07
76 12/04/2018 Exclusão da aeronave, Helicóptero Sikorsky, modelo S92-A, matrícula PR-CHR e inclusão da aeronave, Helicóptero Sikorsky, modelo S92-A, matrícula PR-CGE. 00058.002163/2018-07
75 02/02/2018 Autorização para realização de operação aeromédica com as aeronaves PR-CGD e PR-BGU 00058.541283/2017-36
74 29/09/2017 Inclusão de Base Secundária Manutenção em Jacarepaguá com modelo SK92 00065.534739/2017-12
73 18/09/2017 Modificação da razão social do BHS Brazílian Helicopter Service Táxi Aéreo S/A para CHC do Brasil Táxi Aéreo S/A 00065.516270/2017-30
72 31/08/2017 inclusão da aeronave PR- CGD S/N 920127-SK92 00065.543588/2017-93
71 18/04/2017 mudança de diretor de manutenção 00065.515417/2017-74
70 01/12/2016 incl oper.PBN/RNAV 5 (B2 e B4)/RNAV 1 (D2)/RNAV 2 (C2)/RNP1 (O2)/RNP APCH (S1); excl PR-BGA/PR-BGH/PR-BGK/PR-BG/PR-CHK/PR-CHW/PR-CHX/PR-CHT 00065.158813/2015-28
69 30/08/2016 Inclusão de Base Secundária de Jacarepaguá e exclusão das aeronaves PR-YCL, PR-CHY, PR-BGR, PR-BGE e PR-CHQ, processo 00065.106454/2016-12. 00065.106460/2016-61
68 11/08/2016 Ampliação de área de operação para Guiana Francesa e exclusão da Base Secundária de Farol de São Tomé (00065.084400/2016-81). 00065.084338/2016-27
67 03/05/2016 Inclusão Operação Uruguai e Aeomédico 00065.053061/2016-91

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 20/01/2020, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00065.051663/2019-56 SEI nº 3938879