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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 51
VOARE Táxi Aéreo Ltda Data
21/01/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
VOARE Táxi Aéreo Ltda
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2003-12-7CLG-02-03 08/08/2018 00.581.615/0001-59
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation
X

Nacional

Domestic

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods
X

Autorizado

Authorized

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
BR 432 ? Estrada da Malacacheta, Km 16 (Correspondência: Caixa Postal 01, Boa Vista ? RR, CEP 69.301-970), SN, Zona Rural, Cantá - RR, SWPD, 69390-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
BR 432 ? Estrada da Malacacheta, Km 16 (Correspondência: Caixa Postal 01, Boa Vista ? RR, CEP 69.301-970), SN, Zona Rural, Cantá - RR, SWPD, 69390-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
BR 432 ? Estrada da Malacacheta, Km 16 (Correspondência: Caixa Postal 01, Boa Vista ? RR, CEP 69.301-970), SN, Zona Rural, Cantá - RR, SWPD, 69390-000
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Maria Helena Teixeira Lima 447.106.232-87
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Paulo Cesar Machado Claudino 417.112.030-68
Safety Manager
Diretor de Operações Fausto Rodrigo dos Santos 519.391.852-20
Director of Operations
Piloto Chefe Perisson Parmigiani 671.455.902-04
Chief Pilot
Diretor de Manutenção José Ricardo Salim Filho 092.638.236-50
Director of Maintenance
Chefe Médico Leidiana Costa Nobles 528.249.932-00
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
U206D CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
U206E CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
U206F CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
210L CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
210M CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
EMB-720D NEIVA Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
U206G CESSNA AIRCRAFT Manutenção Preventiva, limitada aos trabalhos listados no item C do Apêndice A do RBAC 43, bem como inspeções com complexidade igual ou inferior à inspeção de 50h SWPD
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
U206D CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
U206E CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
U206F CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
210L CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
210M CESSNA AIRCRAFT Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
EMB-720D NEIVA Poderá executar manutenção corretiva de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, com as mesmas limitações das manutenções em sede. Fora de Sede
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 210L Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 210N Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 U206E Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 U206G Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 208B Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 EMB-720D Não Não Não Não Não Não Não Não Não
7 U206F Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
NAT-MNPS
ILS CAT II
ILS CAT III
HGS
Intercâmbio
PED
1 CESSNA AIRCRAFT 210L S S N N N N N N N N N N N N N N N N N
2 CESSNA AIRCRAFT 210N S N N N N N N N N N N N N N N N N N N
3 CESSNA AIRCRAFT U206E S S N N N N N N N N N N N N N N N N N
4 CESSNA AIRCRAFT U206G S S N S N N N N N N N N N N N N N N N
5 CESSNA AIRCRAFT 208B S S N S S S N N N N N N N N N N N N N
6 NEIVA EMB-720D S N N N N N N N N N N N N N N N N N N
7 CESSNA AIRCRAFT U206F S S N S N N N N N N N N N N N N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
51 21/01/2020 Alteração de Chefe Médico 00066.028855/2019-59
50 04/12/2019 Inclusão de autorização para transporte de enfermos utilizando as aeronaves de fabricante Cessna Aircraft , modelo U206F, matrículas PT-FBO; PT-KAG; PT-KVW; PT-OJD; PT-KLT e modelo U206G, matrículas PT-LNS e PT-XCG. 00066.026303/2019-14
49 08/10/2019 Inclusão da aeronave PT-KLT 00066.022502/2019-45
48 03/10/2019 Alteração do diretor de operações - Fausto Rodrigo dos Santos 00066.021320/2019-57
47 30/09/2019 Inclusão de autorização para condução de operação aeromédica com as aeronaves de marcas PR-SLT e PR-SLD 00066.015264/2019-11
46 30/09/2019 Retirada da aeronave de marcas PT-KLT em função do vencimento do Certificado de Aeronavegabilidade 00058.036392/2019-06
45 26/08/2019 Autorização Navegação IFR na aeronave modelo C208B, matricula PR-SLT. 00066.008955/2019-69
44 03/06/2019 Inclusão da autorização Configuração Cargueira Aprovada (CCA) para a aeronave matrícula PR-SLT. 00066.010024/2019-21
43 13/03/2019 Inclusão de autorização IFRA para a matrícula PR-SLD 00066.001302/2019-59
42 07/03/2019 Inclusão da aeronave PR-SLT. 00066.030943/2018-30
41 07/01/2019 Alteração da autorização de transporte de artigo perigoso 00065.042486/2018-36
40 06/11/2018 Alteração do diretor de Manutenção - Entrada de José Ricardo Salim Filho 00058.034155/2018-11
39 10/10/2018 Alteração do pessoal de administração requerido - Piloto Chefe: Perisson Parmigiani 00058.035147/2018-92
38 09/08/2018 Alteração do número do COA, razão social e nome fantasia da empresa de Paramazônia Táxi Aéreo Ltda para VOARE Táxi Aéreo Ltda 00058.027274/2018-18
37 02/05/2018 Exclusão da aeronave matrícula PP-SKT. 00058.011714/2018-15
36 18/04/2018 Exclusão aeronave PR-RDE 00058.012331/2018-64
35 16/04/2018 Autorização de operações com carga - CCA para a aeronave PT-XCG 00058.538369/2017-81
34 15/03/2018 Inclusão aeronave PR-SLD 00058.543399/2017-18
33 06/03/2018 Inclusão aeronave PT-LNS 00058.536683/2017-20
32 01/02/2018 Alteração Diretor de Operações 00058.000255/2018-44
31 11/01/2018 Exclusão da aeronave matrícula PT-VKS. 00058.538370/2017-14
30 08/11/2017 Alteração do pessoal de administração requerido 00058.533247/2017-07
29 19/04/2017 Retirada da autorização de uso da MEL das aeronaves modelo Bell 206B 00066.503758/2017-97
28 10/01/2017 Alteração do Gerente de Segurança Operacional 00066.508021/2016-80
27 21/12/2016 Inclusão ANV PT-XCG 00066.041413/2016-55
26 07/12/2016 Inclusão da aeronave PR-RDE. 00066.041409/2016-97
25 25/11/2016 Atualização do número do COA para 2003-12-7CLG-02-02. Correção: retirada de autorização para carregar Artigos Perigosos em aeronaves sem CCA. 00066.025814/2016-68
24 13/10/2016 Inclusão da aeronave modelo C208B de matrícula PP-SKT nas Especificações Operativas da empresa 00066.015633/2016-23

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 21/01/2020, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.028855/2019-59 SEI nº 3942129