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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 75
ICON Táxi Aéreo Ltda. Data
27/01/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
ICON Táxi Aéreo Ltda.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2014-11-00BE-02-03 14/03/2019 17.455.913/0001-03
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation

Nacional

Domestic

X

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods

Autorizado

Authorized

X

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Avenida Jurandir, Hangares Icon 1 e 3, 856, Planalto Paulista, São Paulo - SP, SBSP, 04072-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Avenida Jurandir, Hangares Icon 1 e 3, 856, Planalto Paulista, São Paulo - SP, SBSP, 04072-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
(Sem Prerrogativa de Execução de Manutenção) Rua Joao Carlos Mallet, 180, Aeroporto de Congonhas, Hangar ICON 03, São Paulo - SP, 04072-040
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
  • Av. Olavo Fontoura, 1078 - Setor C - Lote 02, Santana, São Paulo - SP, SBMT, 02012-021
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
  • Av. Olavo Fontoura, 1078 - Setor C - Lote 02, Santana, São Paulo - SP, SBMT, 02012-021
  • Avenida Santos Dumont, 1275, Lote 19 - Hangar ICON, Sorocaba - SP, SDCO, 18065-290
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Michael Klein 498.139.868-91
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Nilber Maia do Carmo 944.930.907-82
Safety Manager
Diretor de Operações Giovanne Quadros Nascimento 440.479.752-49
Director of Operations
Piloto Chefe Flávio Ricardo Franchi 404.490.410-34
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Leibnitz Germanio 034.423.366-94
Director of Maintenance
Chefe Médico Roberto Christiano Gaspar de Oliveira 028.576.616-30
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
AW109SP LEONARDO Manutenção de Linha, até tarefas de 100FH e 6MO. SBMT
A109E LEONARDO Manutenção de Linha, até tarefas de 100FH e 6MO. SBMT
AW139 LEONARDO Manutenção de Linha, até tarefas de 100FH e 6MO. SBMT
EC 130 B4 AIRBUS HELICOPTER Célula: manutenção programada até 150 horas ou 12 meses, manutenção de linha de ações corretivas de baixa complexidade, exceto as seguintes tarefas programadas, que serão realizadas por empresa contratada: AMM 24-33-00,6-2 (05-21-02) 12M, AMM 24-33-00,5-2 (05-21-02) 12M, AMM 21-51-01,6-1 (05-31-00) 150FH/12M, AMM 25-67-00,5-2 (05-31-02) 12M, CMM 25-69-11 (05-31-02) 12M. Motor: Manutenção programada até 50 horas ou 6 meses, sem exceções. SBMT
GV-SP GULFSTREAM Manutenção de Linha. SDCO
GIV-X GULFSTREAM Manutenção de Linha. SDCO
EMB-135BJ EMBRAER Manutenção de Linha. SDCO
AW139 LEONARDO Manutenção de Linha e tarefas de 25FH. SDCO
AW109SP LEONARDO Manutenção de Linha, tarefas de 50FH/60d e 100FH de balanceamento de rotor de cauda. SDCO
A109E LEONARDO Manutenção de Linha e tarefas de 25FH, 50FH/30d e 100FH de balanceamento de rotor de cauda. SDCO
PC-12/47E PILATUS Para células de aeronaves com S/N 1001 e subsequentes, no nível de manutenção de linha, a execução dos seguintes: 1) Inspeção de Pré-voo, conforme POH/AFM Doc. No. 02277/BRA; 2) Inspeções de 300 FH (exceto tarefa 22-20/130), 300 FH/12 MO, 600 FH e 600 FH/12MO (exceto tarefas 30-60/158, 30-60/159, 32-10/165 e 32-10/166), todas conforme AMM Doc. Number 02300; 3) Manutenção corretiva de baixa complexidade, Pesquisa de panes e Correção de discrepâncias de manutenções programadas, conforme o RBAC 43; 4) Cheques de verificação de O2, N2, nível de óleo, nível de fluido hidráulico, desgaste de freios, desgaste de pneus e nível de água, conforme RBAC 43; 5) Manutenção preventiva de acordo com os itens (1), (3) até (6), (8) até (24), (26) e (29) do item C do apêndice A do RBAC 43 Emenda no 01, de 05/12/14, ou itens correspondentes dispostos em revisões posteriores daquele regulamento; 6) Servicing, conforme AMM Doc. Number 02300; 7) Inspeções em decorrência de lightning strike, maximum operating speed (VMO/MMO) exceedance, maximum landing gear operating speed (VLO) exceedance e maximum landing gear extended speed (VLE) exceedance, conforme AMM Doc. Number 02300; 8) Conversão de cabine para a configuração aeromédico, conforme Medical Configurations for Installation of Spectrum Aeromed Medical System, e retorno para a configuração de passageiros; 9) ICA decorrentes das configurações aeromédicas contidas no manual 6045MM Spectrum Aeromed (exceto teste hidrostático dos cilindros de oxigênio a cada 5 anos). SDCO
EC 130 B4 AIRBUS HELICOPTER Célula: manutenção programada até 150 horas ou 12 meses, manutenção de linha de ações corretivas de baixa complexidade, exceto as seguintes tarefas programadas, que serão realizadas por empresa contratada: AMM 24-33-00,6-2 (05-21-02) 12M, AMM 24-33-00,5-2 (05-21-02) 12M, AMM 21-51-01,6-1 (05-31-00) 150FH/12M, AMM 25-67-00,5-2 (05-31-02) 12M, CMM 25-69-11 (05-31-02) 12M. Motor: Manutenção programada até 50 horas ou 6 meses, sem exceções. SDCO
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
GV-SP GULFSTREAM Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). OBS.: A manutenção fora de base somente deverá ser realizada para serviços não programados ou rotineiros, e deverá observar as limitações de manutenção autorizada previstas na seção de manutenção. (Off-base maintenance should only be performed for non-scheduled or routine services, and must observe the authorized maintenance limitations set forth in the maintenance section). -
GIV-X GULFSTREAM Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). OBS.: A manutenção fora de base somente deverá ser realizada para serviços não programados ou rotineiros, e deverá observar as limitações de manutenção autorizada previstas na seção de manutenção. (Off-base maintenance should only be performed for non-scheduled or routine services, and must observe the authorized maintenance limitations set forth in the maintenance section). -
EMB-135BJ EMBRAER Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). OBS.: A manutenção fora de base somente deverá ser realizada para serviços não programados ou rotineiros, e deverá observar as limitações de manutenção autorizada previstas na seção de manutenção. (Off-base maintenance should only be performed for non-scheduled or routine services, and must observe the authorized maintenance limitations set forth in the maintenance section). -
AW139 LEONARDO Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). OBS.: A manutenção fora de base somente deverá ser realizada para serviços não programados ou rotineiros, e deverá observar as limitações de manutenção autorizada previstas na seção de manutenção. (Off-base maintenance should only be performed for non-scheduled or routine services, and must observe the authorized maintenance limitations set forth in the maintenance section). -
AW109SP LEONARDO Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). OBS.: A manutenção fora de base somente deverá ser realizada para serviços não programados ou rotineiros, e deverá observar as limitações de manutenção autorizada previstas na seção de manutenção. (Off-base maintenance should only be performed for non-scheduled or routine services, and must observe the authorized maintenance limitations set forth in the maintenance section). -
A109E LEONARDO Autorizado a realizar, excepcionalmente, manutenção fora de base, limitada à autorização de manutenção de sua base (Permitted to perform, exceptionally, off-base maintenance, limited to maintenance allowance from its base). OBS.: A manutenção fora de base somente deverá ser realizada para serviços não programados ou rotineiros, e deverá observar as limitações de manutenção autorizada previstas na seção de manutenção. (Off-base maintenance should only be performed for non-scheduled or routine services, and must observe the authorized maintenance limitations set forth in the maintenance section). -
PC-12/47E PILATUS Para células de aeronaves com S/N 1001 e subsequentes, no nível de manutenção de linha, a execução, em caráter excepcional, dos seguintes: 1) Inspeção de Pré-voo, conforme POH/AFM Doc. No. 02277/BRA; 2) Inspeções de 300 FH (exceto tarefa 22-20/130), 300 FH/12 MO, 600 FH e 600 FH/12MO (exceto tarefas 30-60/158, 30-60/159, 32-10/165 e 32-10/166), todas conforme AMM Doc. Number 02300; 3) Manutenção corretiva de baixa complexidade, Pesquisa de panes e Correção de discrepâncias de manutenções programadas, conforme o RBAC 43; 4) Cheques de verificação de O2, N2, nível de óleo, nível de fluido hidráulico, desgaste de freios, desgaste de pneus e nível de água, conforme RBAC 43; 5) Manutenção preventiva de acordo com os itens (1), (3) até (6), (8) até (24), (26) e (29) do item C do apêndice A do RBAC 43 Emenda no 01, de 05/12/14, ou itens correspondentes dispostos em revisões posteriores daquele regulamento; 6) Servicing, conforme AMM Doc. Number 02300; 7) Inspeções em decorrência de lightning strike, maximum operating speed (VMO/MMO) exceedance, maximum landing gear operating speed (VLO) exceedance e maximum landing gear extended speed (VLE) exceedance, conforme AMM Doc. Number 02300; 8) Conversão de cabine para a configuração aeromédico, conforme Medical Configurations for Installation of Spectrum Aeromed Medical System, e retorno para a configuração de passageiros; 9) ICA decorrentes das configurações aeromédicas contidas no manual 6045MM Spectrum Aeromed (exceto teste hidrostático dos cilindros de oxigênio a cada 5 anos). ? -
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 680 D2, D3 C2 B2, B3, B4 A1 O2 Não L1 S1 S2
2 525B D2 C2 B2, B3, B4 A1 O2 Não Não S1 S2
3 EMB-135BJ D1 C1 B2, B3, B4, B5 A1 O1 Não L1 S1 S2
4 EMB-505 D2 C2 B2 A1 O2 Não L1 S1 S2
5 GIV-X D1, D2 C1 B2, B3, B4 A1 O2 Não L1 S1 S2
6 GV-SP D1 C1 B2 A1 O2 Não L1 S1 S2
7 B200GT D2 C2 B2, B4 Não O2 Não Não S1 S2
8 PC-12/47E D2 C2 B2 A1 O2 Não L1 S1 S2
9 AW139 D2 C2 B2, B4 Não Não Não Não Não Não
10 A109E Não Não B2, B4, B5 Não Não Não Não Não Não
11 AW109SP Não Não Não Não Não Não Não Não Não
12 B200GT D2 C2 B2, B4 Não O2 Não Não S1 S2
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
NAT-MNPS
ILS CAT II
ILS CAT III
HGS
Intercâmbio
PED
1 CESSNA AIRCRAFT 680 S N N N S S N N S S N S N S N N N N N
2 CESSNA AIRCRAFT 525B S N N N S S N N S S N S N S N N N N N
3 EMBRAER EMB-135BJ S N N N S S N N S S N S N S N N N N N
4 EMBRAER EMB-505 S N N N S S N N S S N N N N N N N N N
5 GULFSTREAM GIV-X S N N N S S N N S S N S N S N N N N N
6 GULFSTREAM GV-SP S N N N S S N N S S N S N S N N N N N
7 HAWKER BEECHCRAFT B200GT S N N N S S N N S S N N N N N N N N N
8 PILATUS PC-12/47E S N N S S S N N S S N N N N N N N N N
9 TEXTRON AVIATION B200GT S N N N S S N N S S N N N N N N N N N
b. Modelos de Asa Rotativa
Rotary-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
OFS
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
PBN
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
ILS CAT II
HGS
Intercâmbio
PED
1 AGUSTA AW139 S N N N N S S N N S N N N N N N
2 AGUSTA A109E S N N N N S S N N S N N N N N N
3 AGUSTA AW109SP S N N N N S S N N N N N N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
75 27/01/2020 Atualização da EO para novo formato 00066.000999/2020-84
74 04/12/2019 Inclusão de autorização para transporte de enfermos utilizando a aeronave de fabricante Pilatus, modelo PC-12/47E e matrícula PR-PIL 00066.021415/2019-71
73 04/11/2019 Exclusão da aeronave matrícula PR-ROS da frota. 00066.024468/2019-43
72 13/09/2019 Autorização para operação internacional para a matrícula PT-PVH 00066.010772/2019-11
71 12/09/2019 Exclusão da aeronave MATRICULA PR-AVX 00066.020294/2019-40
70 27/08/2019 Inclusão de autorizações PBN para a aeronave de marcas PP-CRJ. 00066.000536/2019-89
69 04/07/2019 Retirada da aeronave de marca PT-MJD 00066.015356/2019-00
68 01/07/2019 Inclusão da autorização para operação internacional com a aeronave matrícula PR-OIL (América do Sul, América Central e América do Norte). 00066.010775/2019-47
67 25/06/2019 Inclusão de operação para Américas para a aeronave PP-HUC 00066.010771/2019-69
66 12/04/2019 Inclusão de operações PBN e RVSM para as aeronaves PT-PVH, PP-RCA e PP-HUC 00058.032485/2018-72
65 09/04/2019 Inclusão de autorização operação aeromédica com a aeronave de marcas PR-CBJ, inclusão da aeronave PP-CRJ, inclusão de autorização RVSM para as aeronaves PP-HUC, PP-RCA e PR-OIL 00066.030616/2018-88
64 20/03/2019 Alteração Base de Manutenção Principal sem prerrogativas de Manutenção para Aeroporto de Congonhas; SDCO alterada para Base Secundária de Manutenção 00066.000393/2019-13
63 18/03/2019 1 - Autorização para a realização de operações PBN RNAV 10, RNAV 5 (B2), RNAV 5 (B3), RNAV 5 (B4), RNAV 2 (C2) e RNAV 1 (D2) com a aeronave PP-RCA. 2 - Autorização para a execução de Manutenção Fora de Base com modelo PC12 -00066.005384/2019-19 00066.028865/2018-11
62 14/03/2019 Inclusão das autorizações PBN para a aeronave PP-HUC (00066.030155/2018-43), Inclusão do Sr. Michael Klein como Gestor Responsável (00066.001566/2019-11) Alteração do endereço da Base Principal de Operações e novo COA (00066.027497/2018-86) 00066.030155/2018-43
61 08/03/2019 Inclusão de autorização para a realização de operações PBN RNAV 10 (A1) com a aeronave PT-PVH 00058.032479/2018-15
60 06/03/2019 Inclusão de autorização RNP APRCH e RNP APRCH com BARO-VNAV para a matrícula PR-PIL 00058.018739/2018-40
59 28/02/2019 INCLUSÃO DE AERONAVE KING AIR B200GT PR-OIL 00066.519638/2017-10
58 24/01/2019 Inclusão de manutenção para EC-130 B4 00066.026015/2018-71
57 14/01/2019 Autorização de RVSM para a PPSCN (00058.530076/2017-56) / Autorização provisória de RVMS (00058.018758/208-76) e autorização de RNAV 5(B2), RNAV 2 (C2), RNAV 1 (D2), RNP 1 (O2) para a PRPIL 00058.018739/2018-40
56 09/01/2019 Inclusão das autorizações para a realização de operações PBN RNAV 5 (B2), RNAV 2 (C2), RNAV 1 (D2) para a aeronave PT-PVH. 00058.032479/2018-15
55 08/01/2019 Inclusão de operações PBN para a aeronave de marcas PT-TJS 00058.529073/2017-70
54 02/01/2019 Inclusão de autorização para a realização de Manutenção em Base e Manutenção Fora de Base para as aeronaves de modelo PC-12 00066.520078/2017-38
53 19/12/2018 Inclusão das operações PBN: RNP APCH (S1) e RNP APCH com APV/BaroVNAV (S2) para a aeronave Beechcraft, modelo B200GT, n/s BY-245 e marcas PR-EAK 00066.517733/2017-71
52 04/12/2018 Alteração do Piloto Chefe - Entrada do Sr. FLAVIO RICARDO FRANCHI no cargo 00066.026729/2018-89
51 03/12/2018 Inclusão da aeronave PP-HUC. 00066.026739/2018-14
50 14/11/2018 Inclusão da aeronave PP-RCA. 00058.024015/2018-35
49 05/11/2018 Correção da revisão 48 - Reinclusão das operações PBN para a aeronave PR-EAK. 00058.020672/2018-11
48 01/11/2018 Inclusão de operações RVSM para aeronave PR-EAK 00058.020672/2018-11
47 08/10/2018 Inclusão da aeronave PT-PVH 00058.024019/2018-13
46 23/08/2018 Inclusão das operações PBN: RNAV 5 (B2 e B4), RNAV 2 (C2), RNAV 1 (D2) e RNP1 (O2) para a aeronave Beechcraft, modelo B200GT, n/s BY-245 e marcas PR-EAK 00066.517733/2017-71
45 06/08/2018 Inclusão das operações PBN RNP APCH (S1) e APV BARO VNAV (S2) para a aeronave Pilatus PC12/47 de matrícula PR-CBJ 00058.537816/2017-85
44 01/08/2018 Inclusão das operações PBN RNP APCH (S1) e APV BARO VNAV (S2) para a aeronave EMB 505 / Phenon 300 de matrícula PP-SCN. 00058.529268/2017-10
43 06/07/2018 Inclusão das operações PBN RNAV1 / RNAV2 / RNAV5 / RNAV10, RNP1 e RNP4 para a aeronave Pilatus PC-12 de matrícula PR-CBJ, ficando pendente de avaliação pela GTVC as operações PBN RNP APCH (S1) e APV BARO VNAV (S2) 00058.537816/2017-85
42 06/07/2018 Inclusão das operações PBN RNAV1 / RNAV2 / RNAV5 / RNAV10, RNP1 e RNP4 para a aeronave Embraer EMB505 de matrícula PP-SCN, ficando pendente de avaliação pela GTVC as operações PBN RNP APCH (S1) e APV BARO VNAV (S2) 00058.529268/2017-10
41 05/07/2018 Inclusão da aeronave PR-PIL 00066.529291/2017-13
40 15/05/2018 Correção de autorização para operação internacional - PP-SCN 00058.529074/2017-14
39 03/05/2018 Inclusão da autorização para operações RVSM e NAT-MNPS com aeronave matrícula PT-TJS. 00058.529074/2017-14
38 26/04/2018 Inclusão da aeronave PP-SCN 00066.519637/2017-67
37 10/04/2018 Inclusão de autorização de operações internacionais para a aeronave de Fabricante Textron Inc, modelo B200GT, matrícula PR-EAK, para as Américas do Sul, Central e Norte 00058.521552/2020-17
36 05/04/2018 Inclusão de autorização para operação sobre grandes extensões de água e sobre Terreno desabitado e selva com a aeronave matrícula PR-HLW 00066.035209/2016-03
35 26/02/2018 Autorizadas operações RVSM e NAT-MNPS para a aeronave CESSNA AIRCRAFT C-680 de matrícula PR-HLW. 00066.035203/2016-28
34 23/01/2018 Substituição do Gerente de Operações, Sr. Weber Mariano Daros Junior pelo Sr. Giovane Quadros Nascimento e substituição do Piloto Chefe, cargo também ocupado pelo Sr. Weber Mariano Daros Junior pelo Sr. Leandro Di Giovanni. 00066.513064/2017-68
33 27/12/2017 Alteração do GSO - saindo o Sr. Wagner Luis Gropelo, CANAC 831115 e entrando o Sr. Nilber Maia do Carmo, CANAC 121626 . 00066.517025/2017-30
32 29/11/2017 Inclusão da aeronave Beech Aircraft, modelo B200GT, matrícula PR-EAK, com autorização para voo em territótio brasileiro, com exceção de Fernando de Noronha 00058.521552/2017-48
31 22/11/2017 Exclusão da aeronave, helicóptero Agusta, AW109SP Grand New, matrícula PP-BVA e inclusão da aeronave Cessna C525B, matrícula PT-TJS. 00066.506972/2017-03
30 11/10/2017 INCLUSÃO AERONAVE PR-HLW - OPERAÇÕES NACIONAIS, INTERNACIONAIS E IFR 00066.026637/2016-37
29 10/07/2017 Alteração da Razão Social - CB AIR Táxi Aéreo Ltda. para ICON Táxi Aéreo Ltda. CNPJ permanece o mesmo. Adequação do texto da seção 3, atendendo a solicitação do regulado. 00066.513199/2017-23
28 21/06/2017 Alteração do Gestor Responsável - Substituição do Sr. Michael Klein pelo Sr. Décio Ricardo Galvão 00066.509389/2017-46
27 17/04/2017 Inclusão da aeronave PR-CBJ. 00066.504123/2016-26
26 13/03/2017 Inclusão da base secundária de manutenção SBMT e autorização para manutenção própria na base de manutenção secundária para as aeronaves AW109SP, A109E e AW139. 00066.507726/2016-80
25 03/02/2017 Autorização para a realização de manutenção Fora de Base para as aeronaves da frota. 00066.507728/2016-79
24 12/01/2017 Inclusão da Base Secundária de Operações 00066.506306/2016-86
23 28/12/2016 Alteração do Gestor Responsável. 00066.041603/2016-72
22 23/12/2016 Exclusão das autorizações para operações IFR e PBN com a aeronave matrícula PR-ROS. 00066.507725/2016-35
21 08/11/2016 Inclusão da aeronave PR-LHW. 00066.503897/2016-30
20 03/11/2016 Inclusão de Manutenção de Linha para as aeronaves modelos GV-SP, GIV-X, EMB-135BJ, AW139, AW109SP e A109E. 00066.503330/2016-63
19 26/08/2016 Inclusão das Operações PBN para aeronave PR-ROS. 00066.009253/2016-50
18 12/08/2016 Inclusão de Operações PBN para as aeronaves PR-AGW e PR-ADL. 00066.031377/2015-31
17 27/07/2016 Alteração do Gestor Responsável. 00066.004606/2016-25
16 14/07/2016 Inclusão da aeronave PR-SSK. 00066.027812/2015-22
15 04/07/2016 Inclusão de Operações PBN para as aeronaves PP-BVA e PT-FKK. 00066.009246/2016-58
14 28/06/2016 Inclusão da aeronave PR-CBK. 00066.001018/2016-30
13 27/05/2016 Inclusão das Operações PBN para aeronave PT-MJD, Aprovação da revisão nº 01 do Programa de Manutenção para aeronave modelo Beechcraft B200 - PT-MJD, Inclusão da aeronave PR-PSE. 00066.009245/2016-11

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 28/01/2020, às 08:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.000999/2020-84 SEI nº 3963718