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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 24
Rio Branco Aerotáxi Ltda Data
28/01/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
Rio Branco Aerotáxi Ltda
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2003-04-0CEF-01-02 23/06/2015 84.316.421/0001-16
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation

Nacional

Domestic

X

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods

Autorizado

Authorized

X

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Av. Plácido de Castro S/N - Hangar Rio Branco Aerotáxi, s/n, Aeroporto Internacional Plácido de Castro - Vila Aeroporto., Rio Branco - AC, , 69923-000
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Av. Plácido de Castro S/N - Hangar Rio Branco Aerotáxi, s/n, Aeroporto Internacional Plácido de Castro - Vila Aeroporto., Sena Madureira - AC, SBRB, 69923-000
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Silvio Abílio Almeida Lima 895.936.188-72
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Elielson Maia da Silva 743.387.222-15
Safety Manager
Diretor de Operações Silvio Abílio Almeida Lima 895.936.188-72
Director of Operations
Piloto Chefe João Kolankiewicz 403.894.300-30
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Alexei Soares Baptista 397.967.014-72
Director of Maintenance
Médico Chefe Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon 395.492.568-04
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-110 EMBRAER Inspeções de manutenção de pesquisa de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluído troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagem e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. SBRB
C90A BEECH AIRCRAFT Inspeções de manutenção de pesquisa de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluído troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagem e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. SBRB
EMB-110P1 EMBRAER Inspeções de manutenção de pesquisa de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluído troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagem e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. SBRB
EMB-810D EMBRAER Inspeções de manutenção de pesquisa de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluído troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagem e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. SBRB
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-110 EMBRAER Inspeções de manutenção de pesquisa de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluído troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagem e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. -
EMB-110P1 EMBRAER Inspeções de manutenção de pesquisa de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluído troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagem e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. -
EMB-810D EMBRAER Inspeções de manutenção de pesquisa de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluído troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagem e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. -
C90A BEECH AIRCRAFT Inspeções de manutenção de pesquisa de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluído troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagem e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais.
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 EMB-110 Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 EMB-110P1 Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 EMB-810D Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 C90A Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
NAT-MNPS
ILS CAT II
ILS CAT III
HGS
Intercâmbio
PED
1 EMBRAER EMB-110 S N N N S S N N N N N N N N N N N N N
2 EMBRAER EMB-110P1 S S N N S S N N N N N N N N N N N N N
3 EMBRAER EMB-810D S N N S S S N N N N N N N N N N N N N
4 BEECH AIRCRAFT C90A S N N S S S N N N N N N N N N N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
24 28/01/2020 Atualização dos limites de manutenção em SBRB e fora de base. 00058.045098/2019-87
23 16/12/2019 Inclusão da operação internacional. 00066.028938/2019-48
22 13/12/2019 Autorização transporte de enfermos para a aeronave de matrícula PR-TMB. 00066.028938/2019-48
21 18/12/2018 Inclusão de aeronave C90 PR-TMB 00058.010400/2018-03
20 27/12/2017 Retirada da Aeronave PR-SBR 00058.530233/2017-23
19 05/10/2017 Alteração do Médico Chefe - De Guido Wagner Junior para Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon 00058.503157/2017-83
18 25/07/2016 Inclui autorização para operações voo IFR com a aeronave PT-VJP. 00058.039090/2016-39

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 28/01/2020, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 3966204 e o código CRC D37F2EB4.




Referência: Processo nº 00058.045098/2019-87 SEI nº 3966204