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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 32
AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA. Data
04/02/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2006-07-2CKF-03-03 07/03/2016 00.717.513/0001-18
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation
X

Nacional

Domestic

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods

Autorizado

Authorized

X

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
AEROPORTO INTERNACIONAL DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, S/N, BOX T-29, 1, SÃO CRISTÓVÃO, Salvador - BA, SBSV, 41500-570
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
AEROPORTO INTERNACIONAL DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, S/N, BOX T-29, 1, SÃO CRISTÓVÃO, Salvador - BA, SBSV, 41500-570
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
AEROPORTO INTERNACIONAL DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, S/N, BOX T-29, 1, SÃO CRISTÓVÃO, Salvador - BA, SBSV, 41500-570
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Francisco Rinaile Araújo Silveira 287.212.175-72
Chairman
Gerente de Segurança Operacional Paulo Ricardo Almada Passos 034.721.575-00
Safety Manager
Diretor de Operações Artur Veríssimo Martins da Silva 926.368.535-53
Director of Operations
Piloto Chefe Artur Veríssimo Martins da Silva 926.368.535-53
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Genivaldo da Silva Carvalho 790.960.698-20
Director of Maintenance
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
BN-2A-27 BRITTEN-NORMAN O detentor destas Especificações Operativas somente poderá realizar manutenção para as aeronaves de sua frota se precedida de autorização formal da ANAC SBSV
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 EMB-820C NAVAJO Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
NAT-MNPS
ILS CAT II
ILS CAT III
HGS
Intercâmbio
PED
1 EMBRAER EMB-820C NAVAJO S S N S N S N N N N N N N N N N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
32 04/02/2020 Exclusão da aeronave Twin Commander, modelo 690A, de Marcas PR-RRG, das Especificações Operativas da Empresa. 00066.003313/2020-15
31 18/12/2019 Inclusão de autorização para Transporte de Enfermos, utilizando a aeronave Twin Commander, modelo 690A, marca PR-RRG. 00066.023580/2019-67
30 27/11/2019 Inclusão da aeronave de marcas PR-RRG 00066.006484/2019-54
29 27/11/2019 Alteração do Diretor de Operações para o Sr. Genivaldo da Silva Carvalho em lugar do Sr. José Wilson Laureano da Silva 00066.024697/2019-68
28 24/09/2018 Alteração do diretor de operações, incluindo o Sr. Artur Veríssimo. 00058.032959/2018-86
27 23/08/2018 Exclusão das aeronaves PT-KRO e PT-KTR 00058.028025/2018-40
26 14/03/2018 Substituição do Gerente de Segurança Operacional, Sr. Juliano Mascarenhas da Silva pelo Sr. Paulo Ricardo Almada Passos 00058.526049/2017-89
25 22/05/2017 Substituição do piloto chefe do Marcelo Araújo Silva para Artur Veríssimo 00067.500748/2017-90
24 11/03/2013 Exclusão da aeronave PR-RGG e inclusão da autorização para o transporte de cargas nos bagageiros 00067.000825/2016-25

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 05/02/2020, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 3995995 e o código CRC 92991A5B.




Referência: Processo nº 00066.003313/2020-15 SEI nº 3995995