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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 51
RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA Data
06/02/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2002-07-7CLI-02-01 11/12/2006 04.778.630/0001-42
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação por Demanda

On Demand Operation

Operação Complementar

Commuter Operation

X

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation

Nacional

Domestic

X

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods
X

Autorizado

Authorized

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Av. Lauro Sodré, nº 6490 - Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira de Oliveira, Loja 04, 6490, Porto Velho - RO, SBPV, 78903-711
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Av. Lauro Sodré, nº 6490 - Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira de Oliveira, Loja 04, 6490, Porto Velho - RO, SBPV, 78903-711
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Av. Lauro Sodré, nº 6490 - Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira de Oliveira, Loja 04, 6490, Porto Velho - RO, SBPV, 78903-711
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
  • Av. Santos Dumont, 1350, 1350, Tarumã, Manaus - AM, SBEG, 69041-000
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável GILBERTO DOS SANTOS SCHEFFER 289.748.672-49
Chairman
Gerente de Segurança Operacional CAIO HELOU BADRA 516.074.922-53
Safety Manager
Diretor de Operações José Ivo Viana da Silva Neto 778.492.722-34
Director of Operations
Piloto Chefe GILBERTO DOS SANTOS SCHEFFER 289.748.672-49
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Alexei Soares Baptista 397.967.014-72
Director of Maintenance
Gerente de Treinamento Monalisa Freitas Mendonça 886.931.632-72
Training Manager
Médico RONNY RIBEIRO DE OLIVEIRA 349.381.092-04
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
EMB-810C EMBRAER * Inspeções de Manutenção até 500 hs, IAM, Diretrizes de Aeronavegabilidade de complexidade equivalente. / Maintenance inspections up to 500 hours, AMI, Airworthiness Directives equivalent complexity. SBPV
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo Fabricante Limitação dos Serviços Base de Manutenção
Model Manufacturer Limitation of Services Maintenance Base
MU-2B-60 MITSUBISHI Inspeções de Manutenção de pesquisas de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluindo troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções Programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. Manutenção Fora de Sede
EMB-810C EMBRAER Inspeções de Manutenção de pesquisas de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluindo troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções Programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. Manutenção Fora de Sede
681 TWIN COMMANDER Inspeções de Manutenção de pesquisas de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluindo troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções Programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. Manutenção Fora de Sede
208B CESSNA AIRCRAFT Inspeções de Manutenção de pesquisas de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluindo troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções Programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. Manutenção Fora de Sede
EMB-810C EMBRAER Inspeções de Manutenção de pesquisas de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluindo troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções Programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. Manutenção em Base - SBPV
MU-2B-60 MITSUBISHI Inspeções de Manutenção de pesquisas de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluindo troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções Programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. Manutenção em Base - SBPV
681 TWIN COMMANDER Inspeções de Manutenção de pesquisas de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluindo troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções Programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. Manutenção em Base - SBPV
208B CESSNA AIRCRAFT Inspeções de Manutenção de pesquisas de panes e correções de discrepâncias, troca de componentes (incluindo troca de motores e hélices) e testes de rampa. Manutenções Programadas e/ou checks visando detectar discrepâncias óbvias (através de painéis de acesso rápido) e que não exijam inspeção detalhada. Pequenos reparos ou alterações que não requeiram desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples. Inspeções programadas que não exijam treinamento, equipamento, recursos e/ou instalações especiais. Manutenção em Base - SBPV
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 B90 Não Não Não Não Não Não Não Não Não
2 208B Não Não Não Não Não Não Não Não Não
3 EMB-810C Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 MU-2B-60 Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 681 Não Não Não Não Não Não Não Não Não
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
NAT-MNPS
ILS CAT II
ILS CAT III
HGS
Intercâmbio
PED
1 BEECH AIRCRAFT B90 S N N S N S N N N N N N N N N N N N N
2 CESSNA AIRCRAFT 208B S S N S S S N N N N N N N N N N N N N
3 EMBRAER EMB-810C S S N N S S N N N N N N N N N N N N N
4 MITSUBISHI MU-2B-60 S S N S N S N N N N N N N N N N N N N
5 TWIN COMMANDER 681 S S N S S S N N N N N N N N N N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
51 06/02/2020 Adequar o campo 3. Manutenção de Aeronaves da EO às exigências do RBAC 43.3 (f). 00058.045119/2019-64
50 11/12/2019 Correção dos campos de Espécie de Serviços e Área de Atuação. 00066.028488/2019-93
49 10/12/2019 Alteração de Gerente de Treinamento. 00066.028488/2019-93
48 06/09/2019 Alteração da pessoa ocupante do cargo de Gerente de Treinamento 00066.015321/2019-62
47 19/08/2019 Alteração do Piloto-Chefe, saída do Sr. Carlos Augusto Moreira Maia e entrada do o Sr. Gilberto dos Santos Scheffer - CANAC 908020. 00066.015347/2019-19
46 31/07/2019 Inclusão de autorização para condução de operação aeromédica com a aeronaves de marcas PT-DIQ 00058.025383/2019-81
45 25/07/2019 Retirada de autorização para condução de operações aeromédicas com as aeronaves de marcas PT-DIQ, PT-ELM e PT-RDP 00058.025383/2019-81
44 01/07/2019 Autorização para condução de LAS para o aeroporto de SBRB 00066.004766/2019-17
43 28/05/2019 Retirada da autorização de transporte de carga em configuração cargueira com a aeronave de marcas PT-DIQ 00058.018760/2019-26
42 21/05/2019 Retificação das marcas de nacionalidade da aeronave PR-RME. 00058.026965/2018-02
41 14/05/2019 Inclusão da aeronave PT-DIQ 00058.026965/2018-02
40 07/01/2019 Alteração do texto da autorização de transporte de artigo perigoso 00065.042486/2018-36
39 15/06/2018 Substituição do Gerente de Treinamento para o Sr. Lucas Elias Bichara CANAC 195773 00058.016652/2018-38
38 01/02/2018 Autorização para transporte de Artigo Perigoso 00058.076548/2016-31
37 19/01/2018 Inclusão de autorização aeromédica para as aeronaves PR-RMB, PR-RMI e PT-MEC 00058.503894/2017-86
36 15/12/2017 Inclusão de autorização para Ligação Aérea Sistemática em novos aeródromos 00058.077151/2016-66
35 05/09/2017 Alteração do Gestor Responsável - Sra. Sonia Maria Sanchez Grabner pelo Sr. Gilberto dos Santos Scheffer 00058.502995/2016-59
34 08/02/2017 Substituição do Gerente de Treinamento Sr. Júlio Cezar Filho Soares Bacelar para o Sr. Tiago de Souza Quirino - CANAC 141293. 00058.503568/2017-79
33 15/06/2016 00058.039482/2016-06 - Alteração do Diretor de Operações e do Diretor de Treinamento. Inclusão de operações LAS abrangendo as cidades de Porto Velho, Lábrea, Manaus e Maués. 00058.100942/2015-16
32 12/11/2015 Revisão 02 da MEL da aeronave MU-2B-60 00058.025075/2015-22
31 09/11/2015 00058.100942/2015-16 - Inclusão de autorização para voos internacionais (América do Sul) / International Flight approved in South America. 00058.039482/2016-06
30 09/04/2015 Alteração do Diretor de Treinamento e autorização de LAS para as cidade de Porto Velho, Cacoal e Lábrea. 00058.070671/2013-03
29 12/01/2015 00058.039207/2014-12 - Alteração do Diretor Aeromédico. Autorização para a realização de transporte aeromédico para as aeronaves PT-ELM e PT-IEC 00058.057803/2014-84
28 01/09/2014 Atualização de uso da MEL do Cessna 208. Inclusão da aeronave PR-RMB. Exclusão das aeronaves PT-EXX, e PT-EYU. Correção da configuração cargueira da frota de EMB-810C. 00058.024510/2014-11
27 12/06/2014 Atualização de uso da MEL do Cessna 208. Exclusão das aeronaves PT-VCE, PT-VFW e PT-PTA. 00058.052008/2014-08
26 24/03/2014 Inclusão da MEL para a aeronave Twin Commander. Inclusão de Piloto Chefe. 00058.004057/2014-26
25 04/12/2013 Inclusão da MEL para as aeronaves Cessna 208. 00058.082952/2013-09
24 14/11/2013 Inclusão de autorização para Transporte de Enfermos 00058.049711/2013-40
23 04/07/2013 Alteração do Diretor de Manutenção 00058.050850/2013-16
22 20/12/2012 Inclusão de Base Secundária de Rio Branco - AC. Alteração na área de manutenção conforme requerido pela aeronavegabilidade. 00058.096834/2012-99
21 12/11/2012 Autorização do uso de MEL para a aeronave EMB-810C/D 00058.085560/2012-11
20 22/06/2012 Inclusão da aeronave PT-VFW na frota da empresa. 00066.025034/2012-94
19 27/04/2012 Inclusão da aeronave PT-MEC na frota da empresa. 00000.000000/0000-00
18 31/08/2011 Alteração de Piloto Chefe e Diretor de Operações 60840.027301/2011-81

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 07/02/2020, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00058.045119/2019-64 SEI nº 4007324