SEI/ANAC - 4051429 - Especificações Operativas 135

AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135

Revisão

Operations Specifications

SETE TÁXI AÉREO LTDA

Data

18/02/2020

1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
SETE TÁXI AÉREO LTDA
Número do COA	Data de emissão do COA		CNPJ
COA Number	COA Date		Company Registration Number
1998-07-0CAQ-01-01	22/12/2015		02.088.938/0001-30
Espécie de servico
Kind of service
X Operação por Demanda On Demand Operation	Operação Complementar Commuter Operation		Ligação Aérea Sistemática Specific Air Route
Área de Atuação
Area of Operation
X Nacional Domestic		Internacional Internacional
Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods
Autorizado Authorized	X Não autorizado Unauthorized		Somente COMAT Authorized Only COMAT
Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X Nível Básico Basic	Gerenciamento de Risco da Fadiga Fatigue Risk Management		Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga Fatigue Risk Management System
Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program
Aprovado Approved		X Não Aprovado Not Approved
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Hangares II e III, S/N, Aeroporto, Goiânia - GO, SBGO, 74672-450
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Hangares II e III, S/N, Aeroporto, Goiânia - GO, SBGO, 74672-450
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Hangares II e III, S/N, Aeroporto, Goiânia - GO, SBGO, 74672-450
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Avenida Pará, S/N, Val de Cães, Belém - PA, SBBE, 66115-900 Terminal 2, S/N, Lago Sul, Brasília - DF, SBBR, 71608-900 Avenida Moacyr Spósito Ribeiro, S/N, Aeroporto, Imperatriz - MA, SBIZ, 65913-415 Av. Washington Luiz, S/N, Aeroporto de Congonhas, São Paulo - SP, SBSP, 04626-911 Praça Gago Coutinho, S/N, São Cristóvão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)

2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC	Nome Completo	CPF
Regulation Function	Full Name	Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável	Luiz Roberto Vilella	737.244.248-68
Chairman	Luiz Roberto Vilella	737.244.248-68
Gerente de Segurança Operacional	Erik de Oliveira Souza	734.891.311-34
Safety Manager	Erik de Oliveira Souza	734.891.311-34
Diretor de Operações	Thiago Prudente Vilella	887.907.201-30
Director of Operations	Thiago Prudente Vilella	887.907.201-30
Piloto Chefe	Rodrigo Geraldi Cardoso	278.076.328-01
Chief Pilot	Rodrigo Geraldi Cardoso	278.076.328-01
Diretor de Manutenção	Celso Ferreira Mastrella	591.294.761-00
Director of Maintenance	Celso Ferreira Mastrella	591.294.761-00
Chefe Médico	Murilo Gomes Braz	006.868.691-92
	Murilo Gomes Braz	006.868.691-92

3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo	Fabricante	Limitação dos Serviços	Base de Manutenção
Model	Manufacturer	Limitation of Services	Maintenance Base
35A	LEARJET	Conforme CHE N° 8709-02/DAC	SBGO
MU-2B-36A	MITSUBISHI	Conforme CHE N° 8709-02/DAC	SBGO
MU-2B-60	MITSUBISHI	Conforme CHE N° 8709-02/DAC	SBGO
EMB-810D	NEIVA	Conforme CHE N° 8709-02/DAC	SBGO
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo	Fabricante	Limitação dos Serviços	Base de Manutenção
Model	Manufacturer	Limitation of Services	Maintenance Base
35A	LEARJET	A SETE TÁXI AÉREO LTDA poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, que requeiram as mesmas condições técnicas da manutenção realizada na base principal. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizada fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC.
EMB-810D	NEIVA	A SETE TÁXI AÉREO LTDA poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, que requeiram as mesmas condições técnicas da manutenção realizada na base principal. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizada fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC.
MU-2B-36A	MITSUBISHI	A SETE TÁXI AÉREO LTDA poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, que requeiram as mesmas condições técnicas da manutenção realizada na base principal. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizada fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC.
MU-2B-60	MITSUBISHI	A SETE TÁXI AÉREO LTDA poderá executar manutenção de caráter EVENTUAL e EXTRAORDINÁRIO, para as aeronaves de sua frota, fora de sua sede, que requeiram as mesmas condições técnicas da manutenção realizada na base principal. Manutenção programada, isto é, que não possui caráter eventual e extraordinário, somente poderá ser realizada fora de sede se precedida de autorização formal da ANAC.

4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )

5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item	Modelo	RNAV 1	RNAV 2	RNAV 5	RNAV 10	RNP 1 Básica	RNP 1 Avançada	RNP 4	RNP APCH	APV Baro VNAV
1	35A	D2	C2	B2	Não	Não	Não	Não	Não	Não
2	MU-2B-36A	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não
3	MU-2B-60	Não	Não	B2	Não	Não	Não	Não	Não	Não
4	EMB-810D	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não
5	EMB-810D	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não

8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

10. Electronic Flight Bag - EFB
Modelo	Classe Hardware	Tipo Software
LEARJET - 35A	2	B

11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

12. Modelos Autorizados
Authorized Models O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo). The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).
a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item	Fabricante	Modelo	Transp de PAX	Carga em CCA	Op. conforme 135.243(d)	AEM	MEL	IFR	IFR Single Pilot com PAX	EFB	RVSM	PBN	Etops/EDTO	Grde. Ext. de Água	Terreno Desabitado	NAT-MNPS	ILS CAT II	ILS CAT III	HGS	Intercâmbio	PED
1	LEARJET	35A	S	N	N	S	S	S	N	S	S	S	N	S	N	N	N	N	N	N	N
2	MITSUBISHI	MU-2B-36A	S	S	N	S	S	S	N	N	N	N	N	S	N	N	N	N	N	N	N
3	MITSUBISHI	MU-2B-60	S	S	N	S	S	S	N	N	N	S	N	S	N	N	N	N	N	N	N
4	NEIVA	EMB-810D	S	S	N	S	S	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N
5	EMBRAER	EMB-810D	S	S	N	S	S	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N

13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla	Descrição	Sigla	Descrição
ADS	Vigilância Dependente Automática	Etops
ADS	Automatic Dependent Surveillance	Etops	Extended Twin Engine Operations
AEM	Transporte de Passageiros Enfermos	Goag	Gerência de Operações da Aviação Geral
AEM	Air Medical Transport	Goag	Management of General Aviation Operations of ANAC
CA	Certificado de Aeronavegabilidade	GTPO	Gerência Técnica de Padrões Operacionais
CA	Certificate of Airworthiness (CofA)	GTPO	Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II	Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II	HUD
CAT II	Instrument Landing System of Category II	HUD	Head Up Display
CAT III	Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III	NAT-MNPS
CAT III	Instrument Landing System of Category III	NAT-MNPS	North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA	Configuração Cargueira Aprovada	OFS	Operação em Plataforma
CCA	Approved Cargo Configuration	OFS	Off-Shore Operation
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica	PAX	Passageiro
CNPJ	Company Registration Number of Brazil	PAX	Passenger
COA	Certificado de Operador Aéreo	PBN	Navegação Baseada em Performance
COA	Air Operator`s Certificate	PBN	Performance-Based Navigation
Comat		RBAC	Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Comat	Company Material	RBAC	Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC		RBHA	Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
CPDLC	Controller-Pilot Data Link Communications	RBHA	Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG	Transporte de Artigos Perigosos	RNAV	Navegação de Área
DG	Dangerous Goods Transport	RNAV	Area Navigation
EDTO		RNP	Desempenho de Navegação Requerido
EDTO	Extended Diversion Time Operation	RNP	Required Navigation Performance
EFB		RVSM	Separação Vertical Mínima Reduzida
EFB	Eletronic Flight Bag	RVSM	Reduced Vertical Separation Minima
EFVS		SPO	Superintendência de Padrões Operacionais
EFVS	Enhanced Flight Vision System	SPO	Department of Operations Standards of Anac

14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão	Data	Resumo das modificações	Processo
Revision number	Date	Summary of changes	Process number
39	18/02/2020	Autorização do uso de EFB para aeronave LEAR JET 35A, matriculas PT-LOE.	00066.001405/2020-52
38	04/11/2019	Alteração do Piloto Chefe - Rodrigo Geraldi Cardoso	00066.024657/2019-16
37	04/07/2019	Retirada das aeronaves de marcas PT-RSP e PT-VAF	00066.015356/2019-00
36	24/04/2019	Inclusão de autorização de operação PBN, RNAV1 (D2) e RNAV2 (C2) para as aeronaves Learjet, modelos 35A de matrículas PT-LOE e PT-KZR.	00066.031247/2018-41
35	28/01/2019	Alteração do chefe-médico	00066.028349/2018-89
34	29/06/2018	Alteração do Gerente de Segurança Operacional - Erik de Oliveira Souza	00058.017633/2018-29
33	18/05/2018	Inclusão de operação PBN RNAV 5 para a aeronave PT-KZR. Exclusão das demais operações PBN devido ao currículo de treinamento não abranger os currículos específicos requeridos pelos apêndices da I.S 91-001E.	00058.013593/2018-46
32	22/03/2018	Inclusão da autorização para operações PBN com aeronave matrícula PT-LOE.	00058.540135/2017-02
31	11/01/2018	Correção de autorização PBN emitida - PT-LOE e PT-KZR	00058.536292/2017-13
30	04/01/2018	Inclusão das aeronaves PT-LOE e PT-KZR com aeromédico, RVSM, MEL, PAX e PBN	00058.536292/2017-13
29	03/02/2017	Inclusão da aeronave PT-WNS.	00058.506110/2016-91
28	14/11/2016	Correção do nome do Diretor de Manutenção; retirada do hangar dos endereços; retirada da base secundária de Marabá; Reinclusão da autorização para operações em grandes extensões de água na aeronave Mitisubishi.	00058.506110/2016-91
27	20/09/2016	Inclusão de base secundária em Imperatriz, inclusão de base secundária em Imperatriz, substituição do GSO, substituição do Piloto Chefe, substituição do Diretor de Operações, exclusão do intercâmbio operacional com a Sete Linhas Aéreas LTDA.	00058.113719/2015-39

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 19/02/2020, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 4051429 e o código CRC A3E1DB0F.

Referência: Processo nº 00066.001405/2020-52

SEI nº 4051429