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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135 Revisão
Operations Specifications 33
ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA. Data
20/02/2020
1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.
Número do COA Data de emissão do COA CNPJ
COA Number COA Date Company Registration Number
2003-06-0CCK-02-01 12/11/2014 14.674.451/0001-19
Espécie de servico
Kind of service
X

Operação Não Regular

Non-Scheduled Operation

X

Operação Regular

Scheduled Operation

Ligação Aérea Sistemática

Specific Air Route

Área de Atuação
Area of Operation
X

Nacional

Domestic

Internacional

Internacional

Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods

Autorizado

Authorized

X

Não autorizado

Unauthorized

Somente COMAT

Authorized Only COMAT

Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X

Nível Básico

Basic

Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management

Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga

Fatigue Risk Management System

Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program

Aprovado

Approved

X

Não Aprovado

Not Approved

Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)
2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC Nome Completo CPF
Regulation Function Full Name Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável Guilherme Miguel Marques de Mello 01629631574
Chairman
Gerente de Segurança Operacional César Eduardo Sampaio Mesquita 01815911549
Safety Manager
Diretor de Operações Tiago Tosto 80270964568
Director of Operations
Piloto Chefe Guilherme Miguel Marques de Mello 01629631574
Chief Pilot
Diretor de Manutenção Carlos Agustin Mu˝oz Martinez 838.709.205-30
Director of Maintenance
Chefe Médico Edberig Almeida de Araujo 840.068.625-04
3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )
5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item
Modelo
RNAV 1
RNAV 2
RNAV 5
RNAV 10
RNP 1 Básica
RNP 1 Avançada
RNP 4
RNP APCH
APV Baro VNAV
1 400A D2, D3 C2, C3 B2, B3, B4 Não O2 Não Não S1 Não
2 208 D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não
3 EMB-110 Não Não Não Não Não Não Não Não Não
4 EMB-110C Não Não Não Não Não Não Não Não Não
5 EMB-110E Não Não Não Não Não Não Não Não Não
6 EMB-121A1 D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não
7 EMB-820C CARAJA D2 C2 B2 Não O2 Não Não S1 Não
8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
10. Electronic Flight Bag - EFB
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)
12. Modelos Autorizados

Authorized Models

O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo).

The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).

a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item
Fabricante
Modelo
Transp de PAX
Carga em CCA
Op. conforme 135.243(d)
AEM
MEL
IFR
IFR Single Pilot com PAX
EFB
RVSM
PBN
Etops/EDTO
Grde. Ext. de Água
Terreno Desabitado
NAT-MNPS
ILS CAT II
ILS CAT III
HGS
Intercâmbio
PED
1 BEECH AIRCRAFT 400A S N N N N S N N S S N N N N N N N N N
2 CESSNA AIRCRAFT 208 S S N N S S N N N S N N N N N N N N N
3 EMBRAER EMB-110 S S N N N S N N N N N N N N N N N N N
4 EMBRAER EMB-110C S S N N S S N N N N N N N N N N N N N
5 EMBRAER EMB-110E S S N N S S N N N N N N N N N N N N N
6 EMBRAER EMB-121A1 S S N S S S N N N S N N N N N N N N N
7 EMBRAER EMB-820C CARAJA S S N S N S N N N S N N N N N N N N N
13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla Descrição Sigla Descrição
ADS Vigilância Dependente Automática Etops
Automatic Dependent Surveillance Extended Twin Engine Operations
AEM Transporte de Passageiros Enfermos Goag Gerência de Operações da Aviação Geral
Air Medical Transport Management of General Aviation Operations of ANAC
CA Certificado de Aeronavegabilidade GTPO Gerência Técnica de Padrões Operacionais
Certificate of Airworthiness (CofA) Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II HUD
Instrument Landing System of Category II Head Up Display
CAT III Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III NAT-MNPS
Instrument Landing System of Category III North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA Configuração Cargueira Aprovada OFS Operação em Plataforma
Approved Cargo Configuration Off-Shore Operation
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica PAX Passageiro
Company Registration Number of Brazil Passenger
COA Certificado de Operador Aéreo PBN Navegação Baseada em Performance
Air Operator`s Certificate Performance-Based Navigation
Comat RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Company Material Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Controller-Pilot Data Link Communications Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG Transporte de Artigos Perigosos RNAV Navegação de Área
Dangerous Goods Transport Area Navigation
EDTO RNP Desempenho de Navegação Requerido
Extended Diversion Time Operation Required Navigation Performance
EFB RVSM Separação Vertical Mínima Reduzida
Eletronic Flight Bag Reduced Vertical Separation Minima
EFVS SPO Superintendência de Padrões Operacionais
Enhanced Flight Vision System Department of Operations Standards of Anac
14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão Data Resumo das modificações Processo
Revision number Date Summary of changes Process number
33 20/02/2020 Substituição do Gestor Responsável, Sr. Jorge Ney Barreto Mello, pelo Sr. Guilherme Miguel Marques de Mello. 00066.004136/2020-86
32 21/01/2020 Inclusão de autorização para Operação Complementar utilizando as aeronaves Cessna C 208 de matrículas PT-OGT E PT-OGS 00066.020379/2019-28
31 26/08/2019 Inclusão de operação PBN RNP APCH com a aeronave de marcas PT-WHC 00066.029196/2018-97
30 15/08/2019 Inclusão de configuração cargueira aprovada para a aeronave PT-MFO 00066.000461/2019-36
29 17/07/2019 Inclusão da aeronave PT-WHC na frota da empresa e inclusão de autorização para condução de operação RNP APCH (S1) para as aeronaves PT-OGK e PT-OGS, PT-OGT, PT-OGU, PT-VCH, PT-VKD e PT-MCA 00066.029196/2018-97
28 07/05/2019 Correções (aeronave duplicada e operações internacionais), alteração de piloto chefe e chefe médico. 00066.000829/2019-66
27 17/04/2019 Inclusão de autorização de operação IFR para aeronave de fabricante Embraer, modelo E110 e matrícula PT-MFO. 00066.002154/2019-90
26 29/03/2019 Inclusão da aeronave PT-MBU 00066.000829/2019-66
25 24/01/2019 Exclusão das Autorizações de Manutenção; Alteração da capacidade PAX das matrículas PT-MBU e PT-MCA; Correção do nº de Série da matrícula PT-RGV 00066.000753/2019-79
24 08/01/2019 Autorização para operações PBN para as aeronaves PT-OGK e PT-OGS, PT-OGT, PT-OGU, PT-VCH, PT-PT-VKD e PT-MCA. 00058.000236/2018-18
23 29/10/2018 Exclusão das Aeronaves PT-LPK, PT-MFP e PT-WFL. 00058.035982/2018-22
22 26/10/2018 Inclusão matrícula PT-MFO 00058.530793/2017-88
21 16/05/2018 Alteração do Diretor de Manutenção 00058.010205/2018-75
20 15/03/2018 Inclusão de autorização de transporte aeromédico utilizando as aeronaves de fabricante Neiva, modelo EMB820C e matrículas PT-VCH, PT-RGV e PT-VKD. 00058.531661/2017-73
19 17/04/2017 inclusão de Operação PBN da aeronave PT-LPK , exclusão de aeronaves PT-MFN, PP-ATT, PT-JBD, PT-JRT, PT-JTZ e PT-LKZ das EO e atualização de dados referente ao Programa de Manutenção 00065.500242/2017-09
18 08/12/2016 Autorização de transporte de enfermos para aeronave PP-ACM 00065.128683/2015-07
17 24/03/2016 pessoal da administração requirido 00065.035982/2016-71

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Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 20/02/2020, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 00066.004136/2020-86 SEI nº 4057850