SEI/ANAC - 4057850 - Especificações Operativas 135

AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135

Revisão

Operations Specifications

ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.

Data

20/02/2020

1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.
Número do COA	Data de emissão do COA		CNPJ
COA Number	COA Date		Company Registration Number
2003-06-0CCK-02-01	12/11/2014		14.674.451/0001-19
Espécie de servico
Kind of service
X Operação Não Regular Non-Scheduled Operation	X Operação Regular Scheduled Operation		Ligação Aérea Sistemática Specific Air Route
Área de Atuação
Area of Operation
X Nacional Domestic		Internacional Internacional
Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods
Autorizado Authorized	X Não autorizado Unauthorized		Somente COMAT Authorized Only COMAT
Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X Nível Básico Basic	Gerenciamento de Risco da Fadiga Fatigue Risk Management		Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga Fatigue Risk Management System
Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program
Aprovado Approved		X Não Aprovado Not Approved
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães Área dos Hangares, SN, São Cristovão, Salvador - BA, SBSV, 41520-970
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)

Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)

2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC	Nome Completo	CPF
Regulation Function	Full Name	Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável	Guilherme Miguel Marques de Mello	01629631574
Chairman	Guilherme Miguel Marques de Mello	01629631574
Gerente de Segurança Operacional	César Eduardo Sampaio Mesquita	01815911549
Safety Manager	César Eduardo Sampaio Mesquita	01815911549
Diretor de Operações	Tiago Tosto	80270964568
Director of Operations	Tiago Tosto	80270964568
Piloto Chefe	Guilherme Miguel Marques de Mello	01629631574
Chief Pilot	Guilherme Miguel Marques de Mello	01629631574
Diretor de Manutenção	Carlos Agustin Muñoz Martinez	838.709.205-30
Director of Maintenance	Carlos Agustin Muñoz Martinez	838.709.205-30
Chefe Médico	Edberig Almeida de Araujo	840.068.625-04
	Edberig Almeida de Araujo	840.068.625-04

3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance

4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )

5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item	Modelo	RNAV 1	RNAV 2	RNAV 5	RNAV 10	RNP 1 Básica	RNP 1 Avançada	RNP 4	RNP APCH	APV Baro VNAV
1	400A	D2, D3	C2, C3	B2, B3, B4	Não	O2	Não	Não	S1	Não
2	208	D2	C2	B2	Não	O2	Não	Não	S1	Não
3	EMB-110	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não
4	EMB-110C	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não
5	EMB-110E	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não
6	EMB-121A1	D2	C2	B2	Não	O2	Não	Não	S1	Não
7	EMB-820C CARAJA	D2	C2	B2	Não	O2	Não	Não	S1	Não

8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

10. Electronic Flight Bag - EFB
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

12. Modelos Autorizados
Authorized Models O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo). The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).
a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item	Fabricante	Modelo	Transp de PAX	Carga em CCA	Op. conforme 135.243(d)	AEM	MEL	IFR	IFR Single Pilot com PAX	EFB	RVSM	PBN	Etops/EDTO	Grde. Ext. de Água	Terreno Desabitado	NAT-MNPS	ILS CAT II	ILS CAT III	HGS	Intercâmbio	PED
1	BEECH AIRCRAFT	400A	S	N	N	N	N	S	N	N	S	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N
2	CESSNA AIRCRAFT	208	S	S	N	N	S	S	N	N	N	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N
3	EMBRAER	EMB-110	S	S	N	N	N	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N
4	EMBRAER	EMB-110C	S	S	N	N	S	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N
5	EMBRAER	EMB-110E	S	S	N	N	S	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N
6	EMBRAER	EMB-121A1	S	S	N	S	S	S	N	N	N	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N
7	EMBRAER	EMB-820C CARAJA	S	S	N	S	N	S	N	N	N	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N

13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla	Descrição	Sigla	Descrição
ADS	Vigilância Dependente Automática	Etops
ADS	Automatic Dependent Surveillance	Etops	Extended Twin Engine Operations
AEM	Transporte de Passageiros Enfermos	Goag	Gerência de Operações da Aviação Geral
AEM	Air Medical Transport	Goag	Management of General Aviation Operations of ANAC
CA	Certificado de Aeronavegabilidade	GTPO	Gerência Técnica de Padrões Operacionais
CA	Certificate of Airworthiness (CofA)	GTPO	Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II	Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II	HUD
CAT II	Instrument Landing System of Category II	HUD	Head Up Display
CAT III	Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III	NAT-MNPS
CAT III	Instrument Landing System of Category III	NAT-MNPS	North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA	Configuração Cargueira Aprovada	OFS	Operação em Plataforma
CCA	Approved Cargo Configuration	OFS	Off-Shore Operation
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica	PAX	Passageiro
CNPJ	Company Registration Number of Brazil	PAX	Passenger
COA	Certificado de Operador Aéreo	PBN	Navegação Baseada em Performance
COA	Air Operator`s Certificate	PBN	Performance-Based Navigation
Comat		RBAC	Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Comat	Company Material	RBAC	Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC		RBHA	Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
CPDLC	Controller-Pilot Data Link Communications	RBHA	Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG	Transporte de Artigos Perigosos	RNAV	Navegação de Área
DG	Dangerous Goods Transport	RNAV	Area Navigation
EDTO		RNP	Desempenho de Navegação Requerido
EDTO	Extended Diversion Time Operation	RNP	Required Navigation Performance
EFB		RVSM	Separação Vertical Mínima Reduzida
EFB	Eletronic Flight Bag	RVSM	Reduced Vertical Separation Minima
EFVS		SPO	Superintendência de Padrões Operacionais
EFVS	Enhanced Flight Vision System	SPO	Department of Operations Standards of Anac

14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão	Data	Resumo das modificações	Processo
Revision number	Date	Summary of changes	Process number
33	20/02/2020	Substituição do Gestor Responsável, Sr. Jorge Ney Barreto Mello, pelo Sr. Guilherme Miguel Marques de Mello.	00066.004136/2020-86
32	21/01/2020	Inclusão de autorização para Operação Complementar utilizando as aeronaves Cessna C 208 de matrículas PT-OGT E PT-OGS	00066.020379/2019-28
31	26/08/2019	Inclusão de operação PBN RNP APCH com a aeronave de marcas PT-WHC	00066.029196/2018-97
30	15/08/2019	Inclusão de configuração cargueira aprovada para a aeronave PT-MFO	00066.000461/2019-36
29	17/07/2019	Inclusão da aeronave PT-WHC na frota da empresa e inclusão de autorização para condução de operação RNP APCH (S1) para as aeronaves PT-OGK e PT-OGS, PT-OGT, PT-OGU, PT-VCH, PT-VKD e PT-MCA	00066.029196/2018-97
28	07/05/2019	Correções (aeronave duplicada e operações internacionais), alteração de piloto chefe e chefe médico.	00066.000829/2019-66
27	17/04/2019	Inclusão de autorização de operação IFR para aeronave de fabricante Embraer, modelo E110 e matrícula PT-MFO.	00066.002154/2019-90
26	29/03/2019	Inclusão da aeronave PT-MBU	00066.000829/2019-66
25	24/01/2019	Exclusão das Autorizações de Manutenção; Alteração da capacidade PAX das matrículas PT-MBU e PT-MCA; Correção do nº de Série da matrícula PT-RGV	00066.000753/2019-79
24	08/01/2019	Autorização para operações PBN para as aeronaves PT-OGK e PT-OGS, PT-OGT, PT-OGU, PT-VCH, PT-PT-VKD e PT-MCA.	00058.000236/2018-18
23	29/10/2018	Exclusão das Aeronaves PT-LPK, PT-MFP e PT-WFL.	00058.035982/2018-22
22	26/10/2018	Inclusão matrícula PT-MFO	00058.530793/2017-88
21	16/05/2018	Alteração do Diretor de Manutenção	00058.010205/2018-75
20	15/03/2018	Inclusão de autorização de transporte aeromédico utilizando as aeronaves de fabricante Neiva, modelo EMB820C e matrículas PT-VCH, PT-RGV e PT-VKD.	00058.531661/2017-73
19	17/04/2017	inclusão de Operação PBN da aeronave PT-LPK , exclusão de aeronaves PT-MFN, PP-ATT, PT-JBD, PT-JRT, PT-JTZ e PT-LKZ das EO e atualização de dados referente ao Programa de Manutenção	00065.500242/2017-09
18	08/12/2016	Autorização de transporte de enfermos para aeronave PP-ACM	00065.128683/2015-07
17	24/03/2016	pessoal da administração requirido	00065.035982/2016-71

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 20/02/2020, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 4057850 e o código CRC 7D35E369.

Referência: Processo nº 00066.004136/2020-86

SEI nº 4057850