SEI/ANAC - 4154927 - Especificações Operativas 135

AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY - BRAZIL

Especificações Operativas - RBAC 135

Revisão

Operations Specifications

Parintins Táxi Aéreo Ltda

Data

18/03/2020

1. Informações do Operador
Operator Information
Razão Social do Operador
Corporate Name of the Operator
Parintins Táxi Aéreo Ltda
Número do COA	Data de emissão do COA		CNPJ
COA Number	COA Date		Company Registration Number
2004-06-7CLS-01-03	30/10/2014		03.293.432/0001-26
Espécie de servico
Kind of service
X Operação Não Regular Non-Scheduled Operation	Operação Regular Scheduled Operation		Ligação Aérea Sistemática Specific Air Route
Área de Atuação
Area of Operation
X Nacional Domestic		Internacional Internacional
Transporte de Artigos Perigosos
Transportation of Dangerous Goods
Autorizado Authorized	X Não autorizado Unauthorized		Somente COMAT Authorized Only COMAT
Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga
Fatigue Risk Management System
X Nível Básico Basic	Gerenciamento de Risco da Fadiga Fatigue Risk Management		Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga Fatigue Risk Management System
Programa de Antigelo/Degelo em Solo
Anti-icing / De-icing Program
Aprovado Approved		X Não Aprovado Not Approved
Endereço da Sede Operacional
Address of Principal Base of Operations
AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS - HANGAR B - SALA 03, 300, Aeródromo Flores - Bairro Flores, Manaus - AM, SWFN, 69058-030
Endereço da Base Principal de Operações
Address of Main Operations Base
AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS - HANGAR B - SALA 03, 300, Aeródromo Flores - Bairro Flores, Manaus - AM, SWFN, 69058-030
Endereço da Base Principal de Manutenção
Address of Main Maintenance Base
AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS - HANGAR B - SALA 03, 300, Aeródromo Flores - Bairro Flores, Manaus - AM, SWFN, 69058-030
Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Operações
Address(es) of Operations Base(s)

Endereço(s) da(s) Base(s) Secundária(s) de Manutenção
Address(es) of Maintenance Base(s)

2. Pessoal de Administração
Key Personnel
Cargo RBAC	Nome Completo	CPF
Regulation Function	Full Name	Natural Persons Register of Brazil
Gestor Responsável	Mauro Paulino de Lima	581.732.772-49
Chairman	Mauro Paulino de Lima	581.732.772-49
Gerente de Segurança Operacional	Marcelo Ferreira Campos	597.442.512-04
Safety Manager	Marcelo Ferreira Campos	597.442.512-04
Diretor de Operações	Antônio Ribeiro Junior	421.565.562-53
Director of Operations	Antônio Ribeiro Junior	421.565.562-53
Piloto Chefe	Antônio Ribeiro Junior	421.565.562-53
Chief Pilot	Antônio Ribeiro Junior	421.565.562-53
Diretor de Manutenção	Sérgio Luiz Motta	718.625.957-04
Director of Maintenance	Sérgio Luiz Motta	718.625.957-04

3. Manutenção de Aeronaves
Aircraft Maintenance
a. Manutenção em Base
In-Base Maintenance
Modelo	Fabricante	Limitação dos Serviços	Base de Manutenção
Model	Manufacturer	Limitation of Services	Maintenance Base
PA-34-200T	PIPER AIRCRAFT	Somente em oficina homologada.	SWFN
EMB-810C	EMBRAER	Somente em oficina homologada.	SWFN
58	BEECH AIRCRAFT	Somente em oficina homologada.	SWFN
b. Manutenção Fora de Base
Off-Base Maintenance
Modelo	Fabricante	Limitação dos Serviços	Base de Manutenção
Model	Manufacturer	Limitation of Services	Maintenance Base
PA-34-200T	PIPER AIRCRAFT	A PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA poderá executar os serviços de manutenção e manutenção preventiva, fora de sua sede, por oficina homologada para o modelo de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção.	Oficina homologada para o modelo de sua frota.
EMB-810C	EMBRAER	A PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA poderá executar os serviços de manutenção e manutenção preventiva, fora de sua sede, por oficina homologada para o modelo de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção.	Oficina homologada para o modelo de sua frota.
58	BEECH AIRCRAFT	A PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA poderá executar os serviços de manutenção e manutenção preventiva, fora de sua sede, por oficina homologada para o modelo de sua frota, sob a supervisão do Diretor de Manutenção.	Oficina homologada para o modelo de sua frota.

4. Outras Autorizações e Isenções
Other Permits and Exemptions
4.1. Outras Autorizações
Other Permits
O operador não possui outras autorizações (the operator does not have other permits)
4.2. Isenções
Exemptions
O operador não possui isenções (the operator does not have exemptions )

5. Uso Expandido de Dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED
Expanded usage of Portable Electronic Devices - PED
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

6. Operações de Baixa Visibilidade com HGS
Low Visibility Operations with HGS
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

7. Instrument Landing System
Instrument Landing System
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

8. Operações PBN Autorizadas e Códigos dos Equipamentos
Permitted PBN Operations and Equipments
8.1. Operação PBN
PBN Operations
Item	Modelo	RNAV 1	RNAV 2	RNAV 5	RNAV 10	RNP 1 Básica	RNP 1 Avançada	RNP 4	RNP APCH	APV Baro VNAV
1	58	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não
2	EMB-810C	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não

8.2. RNP AR APCH - Genérico
RNP AR APCH - General
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

8.3 RNP AR APCH - Específico
RNP AR APCH - Specific
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

9. Intercâmbio de aeronaves
Aircraft Interchange
9.1. Intercâmbio de aeronaves como Operador Primário
Aircraft Interchange - Primary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

9.2. Intercâmbio de aeronaves como Operador Secundário
Aircraft Interchange - Secondary Operator
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

10. Electronic Flight Bag - EFB
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

11. ETOPS / EDTO
O operador não possui autorizações (the operator does not have permits)

12. Modelos Autorizados
Authorized Models O operador possui, em seu manual geral de operações, procedimento para gerenciamento de frota, mantendo disponível e atualizada a lista de todas as aeronaves (tipo, marcas de nacionalidade e matrícula e número de série) que compõem sua frota, informando as suas capacidades e autorizações (no mesmo formato e detalhamento que as EO apresentam para o modelo). The operator establishes through its operations manual the fleet management procedure, keeping available and updated the list of all aircraft (type, registration markings and serial number) that compose his fleet, informing its capabilities and authorizations (in the same format and detail that the OpsSpecs present for the model).
a. Modelos de Asa Fixa
Fixed-Wing Models
Item	Fabricante	Modelo	Transp de PAX	Carga em CCA	Op. conforme 135.243(d)	AEM	MEL	IFR	IFR Single Pilot com PAX	EFB	RVSM	PBN	Etops/EDTO	Grde. Ext. de Água	Terreno Desabitado	NAT-MNPS	ILS CAT II	ILS CAT III	HGS	Intercâmbio	PED
1	BEECH AIRCRAFT	58	S	S	N	N	S	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N
2	EMBRAER	EMB-810C	S	N	N	N	S	S	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N	N

13. Siglas e Abreviaturas
Acronyms and Abbreviations
Sigla	Descrição	Sigla	Descrição
ADS	Vigilância Dependente Automática	Etops
ADS	Automatic Dependent Surveillance	Etops	Extended Twin Engine Operations
AEM	Transporte de Passageiros Enfermos	Goag	Gerência de Operações da Aviação Geral
AEM	Air Medical Transport	Goag	Management of General Aviation Operations of ANAC
CA	Certificado de Aeronavegabilidade	GTPO	Gerência Técnica de Padrões Operacionais
CA	Certificate of Airworthiness (CofA)	GTPO	Technical Management of Operational Standards of Anac
CAT II	Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria II	HUD
CAT II	Instrument Landing System of Category II	HUD	Head Up Display
CAT III	Sistema de Aproximação por Instrumentos de Categoria III	NAT-MNPS
CAT III	Instrument Landing System of Category III	NAT-MNPS	North Atlantic-Minimum Navigation Performance Specification
CCA	Configuração Cargueira Aprovada	OFS	Operação em Plataforma
CCA	Approved Cargo Configuration	OFS	Off-Shore Operation
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica	PAX	Passageiro
CNPJ	Company Registration Number of Brazil	PAX	Passenger
COA	Certificado de Operador Aéreo	PBN	Navegação Baseada em Performance
COA	Air Operator`s Certificate	PBN	Performance-Based Navigation
Comat		RBAC	Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
Comat	Company Material	RBAC	Brazilian Civil Aviation Regulation
CPDLC		RBHA	Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
CPDLC	Controller-Pilot Data Link Communications	RBHA	Brazilian Aeronautical Certification Regulation (becoming disused)
DG	Transporte de Artigos Perigosos	RNAV	Navegação de Área
DG	Dangerous Goods Transport	RNAV	Area Navigation
EDTO		RNP	Desempenho de Navegação Requerido
EDTO	Extended Diversion Time Operation	RNP	Required Navigation Performance
EFB		RVSM	Separação Vertical Mínima Reduzida
EFB	Eletronic Flight Bag	RVSM	Reduced Vertical Separation Minima
EFVS		SPO	Superintendência de Padrões Operacionais
EFVS	Enhanced Flight Vision System	SPO	Department of Operations Standards of Anac

14. Controle de Revisões
Control of Revisions
Revisão	Data	Resumo das modificações	Processo
Revision number	Date	Summary of changes	Process number
21	18/03/2020	Exclusão do Sr. Márcio Lordeiro Barbosa e inclusão do Sr. Antônio Ribeiro Júnior como Piloto Chefe	00066.005091/2020-67
20	11/02/2020	Exclusão do Sr. Márcio Lordeiro Barbosa e inclusão do Sr. Antônio Ribeiro Junior como Diretor de Operações e exclusão do Sr. Onédio Conrado da Silva e Inclusão do Sr. Sérgio Luiz Motta como Diretor de Manutenção da Parintins Táxi Aéreo Ltda.	00066.003291/2020-85
19	26/06/2019	Exclusão das aeronaves PT-EGU e PT-WTM	00071.500252/2017-57
18	05/06/2019	Correção do número do COA, de 2004-06-7CLS-01-02 para 2004-06-7CLS-01-03.	00066.002126/2019-72
17	28/05/2019	Substituição do Diretor de Manutenção, Sr. Darwen Ferreira Gonçalves pelo Sr. Onédio Conrado da Silva	00066.002126/2019-72
16	26/02/2018	Alteração do pessoal de administração requerido - Diretor de Manutenção (substituição do Sr. Sérgio Luiz Motta pelo Sr. Darwen Ferreira Gonçalves).	00071.500340/2017-59
15	19/09/2016	Inclusão de Operações IFR com a aeronave PT-ICU	00058.075592/2016-23
14	18/08/2016	Alteração de Piloto Chefe	00058.075592/2016-23
13	08/07/2016	Inclusão da configuração cargueira (CCA) para a aeronave PT-ICU.	00058.058617/2016-24
12	22/06/2016	Substituição do Diretor de Operações Weber de Oliveira Bastos por Marcio Lordeiro Barbosa	00058.058622/2016-37
11	20/04/2016	Inclusão da aeronave PT-ICU.	00058.001795/2016-83
10	02/02/2016	Correção do CPF do GSO	00058.010759/2016-19
9	06/09/2015	Substituição do GSO Leandro Menezes por Marcelo Campos e alterações decorrentes.	00058.109677/2014-51
8	31/08/2015	Atualização do quadro de Listas de Equipamentos Mínimos em D2 e inclusão das aeronaves PT-EGU e PT-WTM. (Também 00058.018246/2015-67)	00058.004600/2015-76
7	31/10/2014	Substituição do GSO, Diretor de Manutenção e inclusão da aeronave PR-PPL.	00058.068698/2013-23

Documento assinado eletronicamente por Joel Sebastiao Maia Junior, Gerente Técnico, em 19/03/2020, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 4154927 e o código CRC 99B6FB52.

Referência: Processo nº 00066.005091/2020-67

SEI nº 4154927